4 DE DEZEMBRO DE 1963 2525

se, propõe; II clareza no enunciado da apresentação; a. brevidade do articulado. Não carece de demonstração, por evidente, o propósito de justiça assinalado: que para o custeio das linhas e instalações eléctricas que qualquer se afoite a fazer venha a concorrer quem delas ulteriormente se queira aproveitar e na medida da extensão utilizada.
Da clareza com que o projecto foi justificado se apercebeu a Câmara, como eu próprio.
E quanto à brevidade do articulado, não é certamente Ligeireza ou minimizarão do assunto, antes a segurança de quem, sabendo o que quer, se atém a síntese suficiente, sem temor de que se ajuíze do mérito do projecto de lei pela contagem das linhas tipográficas que o contém.
E se a esses predicados, tão raramente reunidos, acrescer a utilidade e oportunidade do projecto de lei em debate, então nenhuma reserva haverá que formular à sua aprovação na generalidade.
Considerou o ilustre autor do projecto que «para os esclarecidos espíritos» que compõem esta Assembleia desnecessária seria qualquer justificação da sua utilidade.
Longe de mim pô-lo em dúvida.
Tão sòmente me convenço de que poderá ter algum interesse para quem viva menos na intimidade dos problemas da electrificação nas zonas rurais uma breve ilustração da vantagem e oportunidade do projecto de lei sob apreciação.
Para tal nos ateremos aos elementos constantes da Estatística das Instalações Eléctricas em Portugal, ano de 1962, excelente publicação da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: a generalização do consumo de energia eléctrica, como dinamizador da vida económica e pressuposto de conforto e comodidade, constitui uma das realidades contemporâneas e legítimo anseio dos povos.
Os consumos específicos médios por habitante traduzem um dos mais salientes índices pelos quais se afere geralmente o desenvolvimento económico e social das nações.
Portugal acompanhou este surto de desenvolvimento energético, que tomou foros de competitivo, procurando vencer o atraso realmente desencorajador a que chegara neste domínio.
O programa de fomento de produção eléctrica à escala nacional começou verdadeiramente a dar os seus frutos a partir de 1951, ano em que se ultrapassou pela primeira vez o milhar de milhões de kilowatts-hora na produção de energia eléctrica e o meio milhão de kilowatts de potência instalada.
Mas apenas doze anos volvidos, em 1962, a produção atingiu 3833 G Wh (superior três vezes e meia à de 1951) e a potência, instalada subiu para quase milhão e meio de kilowatts. dentro de meses substancialmente acrescida com a entrada ao serviço da central da Bemposta (210 000 kW), o último escalão do troço do Douro internacional reservado a Portugal.
Os consumos específicos médios subiram de 52 k Wh em .1962 para 141,8 em 1952 e 398,8 em 1962! Assim, a capitação de consumo de energia eléctrica teve um acréscimo superior a sete vezes nos últimos vinte anos.
Mas, não obstante tão espectacular e meritório esforço, uma sombra se projecta ainda para a nossa insatisfação neste luminoso quadro.
Das 3777 freguesias rurais do território continental que não são sedes de concelho estavam ainda por electrificar 3416, ou sejam 41,9 por cento, ao findar o ano de 1962.
E todos sabemos o que isso representa para essas freguesias e povos.
Valerá a pena referir que em cinco distritos, precisamente os de Bragança, Viana do Castelo, Vila Real, Guarda e Beja, a percentagem de freguesias não electrificadas (excluindo sempre as sedes de concelho) é superior a 50 e apenas- um quarto das freguesias do distrito de Bragança e menos de um terço das dos distritos de Viana do Castelo e Vila Real dispõem de energia eléctrica? Somente nos distritos de Aveiro, Porto. Setúbal, Lisboa e Coimbra atinge percentagem superior a 80 o número de freguesias electrificadas..
E se confrontarmos esta, situação com os consumos específicos médios por distrito, verificaremos que precisamente aqueles e ainda os de Faro, Portalegre e Évora têm capitações inferiores a 100 k Wh por habitante de facto, com especial e triste nota para os de Viana do Castelo e Beja, que os tiveram mesmo inferiores a 50 kWh anuais.
A expansão da electrificação rural tem-se processado ao ritmo médio anual de 02 freguesias no septénio de 1956-1962, mas subiu para. 105 no último quinquénio.
Mesmo que consideremos o número máximo atingido de 108 freguesias por ano, chegaremos à desencorajadora conclusão de que sómente em 1976, isto é. daqui a 13 anos, estarão electritícadas todas as freguesias .do continente.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: muitas e autorizadas têm sido as vozes, dentro e fora desta Assembleia, ta oxprimir o generoso desejo de que se acelere decididamente a electrificação rural do País.
Que outra mais alta poderia trazer em meu apoio do que a do próprio Chefe do Estado, o Sr. Almirante Américo Tomás?
Pois foi S. Ex.ª quem, ao encerrar a sessão inaugural do 2.º escalão do Douro internacional, em Miranda do Douro, no dia 7 de Julho de 1961, exprimiu o seu desejo e esperança de que fosse possível reduzir, a metade o prazo para levar a energia eléctrica a todas as povoações do País, anunciado no brilhante discurso do então Ministro da Economia, Sr. Eng.º Ferreira Dias, sem dúvida o mais esforçado paladino da electrificação portuguesa.
Assim o queria, na sua espontânea e constante solicitude, o Chefe do Estado.
Razão de sobra para que decididamente se tente fazê-lo.
Por mim, e sem ignorar algumas das dificuldades e obstáculos que vêm sendo apontados, e entre eles a carência de pessoal para a elaboração, estudo e fiscalizaçãodos projectos, insuficiência das dotações, que se traduzem em cepticismo quanto à viabilidade de execução de um programa acelerado, quero exprimir a minha confiança na capacidade da Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos para dar satisfação aos anseios gerais neste domínio, desde que lhe sejam facultados adequados recursos em pessoal e dotações.
E já agora uma pequena nota de observação pessoal.
Habituados ao aspecto sólido e definitivo das nossas linhas eléctricas, mesmo secundárias e de mera distribuição, surpreende-nos forçosamente o contraste com a aparência, de modéstia (se não de pobreza e improvisação) de muitas das linhas que marginam as estradas espanholas, tantas vezes apoiadas em simples postes de madeira, nem sempre aprumados, mas que, pelos vistos, lá vão cumprindo a sua função.
E fica-nos a dúvida ... Não será também nisto, como noutras coisas, a preocupação do óptimo, do tecnicamente perfeito e acabado, obstáculo a que em Portugal se ande mais depressa?

Vozes: - Muito bem!