4 DE DEZEMBRO DE 1963 2527

mico e social, geraram por todo o País o culto da electricidade, o anseio do seu uso e do seu consumo.
A esta expectativa psicológico-política correspondia a produção hidráulica em grande escala, agora a permitir se encarasse de vez a electrificação rural, em termos de dar satisfação ao que se definia como uma aspiração geral.
E nasceu a esperança contra as trevas.
E vieram novas leis, novos decretos, novos regulamentos - como expressão de uma nova concepção quanto à repartição da energia eléctrica pelos meios rurais.
E vieram também as verbas, sobretudo a partir de 1955. ano em que é atribuído à electrificação rural o montante de 132 000 contos, em regime de comparticipação, para o quadriénio 1055-1958, com anuidades de 33 000 contos, cabendo 20 000 ao
Orçamento Geral do Estado e 13 000 ao Fundo de Desemprego.
O II Plano de Fomento representa certamente o primeiro estudo aprofundado das possibilidades nacionais daquela electrificação, postas as condições de abastecimento permitidas pela produção hídrica, pelo transporte e pela grande distribuição - fases de todo um conjunto para que fora possível encontrar soluções técnicas e financeiras ao nível de idênticas realizações em países que iam de longe à nossa frente.
E assim, no programa dos seus investimentos, dos 4 500 000 contos destinados à electricidade, 600 000 contos cabiam à electrificação rural, na média anual de 100 000 contos.
Era desde sempre a maior verba votada àquela rubrica.
O Estado, pelo seu orçamento geral e pelo Fundo do Desemprego, contribuiria com 50 000 contos anuais, no total de 300 000 contos nos seis anos de prazo do Plano de Fomento. Aos municípios, suas federações ou concessionários caberiam os restantes 50 000 contos por ano.
A comparticipação do Estado, sob a forma de subsídio não reembolsável, não poderia em cada ano exceder 50 por cento do total do custo das obras executadas. Daqui resultava que aqueles subsídios seriam concedidos e sobretudo aplicados desde que os municípios pudessem, pela forma que referi, suportar, no seu conjunto, dispêndio idêntico - 50 000 contos anuais.
Nas entrelinhas do II Plano de Fomento aflora por vezes o receio de tal não ser possível e daí o ter-se julgado suficiente o montante fixado para os subsídios do Estado, duvidando-se, como parece, que os interessados na electrificação rural pudessem mesmo acompanhar a generosidade da Administração.
Contra semelhante suposição, talvez lógica, ocorreu o imprevisto: a electrificação rural não vence a lentidão por que está a processar-se apenas por carência de comparticipações do Estado.
À Secretaria de Estado da Indústria afluem pedidos do todas as partes do País.
Os processos de electrificação rural pendentes neste momento na Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos e remetidos pelas câmaras municipais excedem 800!
O seu custo vai além de 450 000 contos. E podemos ter como certo que todos os meses continuarão a chegar novos pedidos.
Não sendo possível ao Estado, na presente conjuntura, aumentar aquela anuidade de 50 000 contos, logo se alcança que ao ritmo permitido por aquele montante de subsídio levará longos anos a completar a electrificação rural, mesmo que restrita a sedes de freguesia, como sucede em relação aos números dados.
Mas porque não pode nem deve retardar-se para mais de cinco ou seis anos a execução de tão decisivo melhoramento nas zonas rurais, haverá que procurar os meios financeiros necessários à margem de maior sobrecarga dos subsídios oficiais? assunto II que espero voltar brevemente e de forma diferente.
E que das 4000 sedes de freguesias rurais estão electrificadas cerca de 2400 e aguardam a civilização as 1600 restantes, isto é, cerca de 40 por cento da população rural portuguesa não conhece a electricidade!

ritmo da electrificação na vigência do II Plano de Fomento, o maior de sempre, é da ordem das no freguesias por ano, isto é. a manter-se esta cadência, só muito próximo de 1980 - quando por essa Europa já não houver nem lugarejo nem quintarola sem electricidade - chegaríamos a todas as sedes de freguesia, com o que nem eu nem os meus eleitores nos conformamos.

O Sr. Alberto de Meireles: - O número de freguesias que V. Ex.ª referiu ainda não foi atingido em ano nenhum.

O Orador: - A média é de 109, mas por comodidade falei em 110.

O Sr. Alberto de Meireles: - Eu só tenho 108 na estatística. Os números que citei referem-se não às freguesias todas, mas excluindo as sedes de concelho. Daí a divergência entre os números que V. Ex.ª acaba de citar e os 3377 que apresentei. E que estas freguesias que constam do quadro demonstrativo da electrificação rural excluem as freguesias sedes de concelho.

O Orador: - Não sei se na estatística de V. Ex.ª estão consideradas as ilhas adjacentes.

O Sr. Alberto de Meireles: - Não estão.

O Orador: - Eu incluí na estatística que mencionei as freguesias rurais das ilhas adjacentes. Portanto, quando digo 4004 freguesias estou a referir-me também aos Açores e Madeira.

O Sr. Sousa Meneses: - Se V. Ex.ª me permite, eu queria dizer ao Sr. Deputado Alberto de Meireles que o critério de V. Ex.ª é talvez um critério mais justo dentro da nossa pluricontinentalidade. Devemos pensar que este país não é só o continente, é também as ilhas e o ultramar.

O Sr. Alberto de Meireles: - A Estatística das Instalações Eléctrica* em Portugal, publicada anualmente pela Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos, diz respeito sómente ao continente. As ilhas adjacentes estão noutra estatística que não tenho.

O Sr. Sousa Meneses: - O que me parece é que não existe nenhuma estatística relativa às ilhas.

O Sr. Alberto de Meireles: - A estatística referente ao ultramar liá-de correr pelos serviços de fomento do Ministério do Ultramar, mas trabalhei sómente com os distritos continentais, em que os problemas de electrificação são para nós mais conhecidos que os do resto do território.

O Orador: - Com certeza. Servi-me, porém, de estatísticas que englobam também os Açores e a Madeira. Daí a divergência.
Mas o quadro não ficará ainda em condições de conhecimento completo se não se acrescentar que mesmo nos 60 por cento das sedes de freguesia já electrificadas vivem cerca de 1200000 famílias. Pois, destas, apenas um terço, cerca de 400 000, é consumidor de energia eléctrica.