2532 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 102

para rações, que os entendidos dizem mais do que absorver a contemporânea valorização do leite. E o magro tostão de benefício concedido no preço do centeio perde-se ao lado dos 60 ou 70 centavos que o Ministério da Economia cobrará para os seus fundos em cada quilograma desse cereal fornecido às moagens ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Porque é no Sul que ainda se encontram em maior número pessoas mentalmente evoluídas vivendo só da agricultura, de lá vêm mais frequentes, mais constantes e mais sonoros os protestos contra as situações que a afectam, e o facto não tem deixado de ser explorado psicologicamente em seu detrimento. No entanto, afigura-se-me que no Norte as queixas não são menos fortes, se mais caladas: lá. as pessoas pura e simplesmente abandonam, em massas crescentes, para as cidades ou para o estrangeiro, o modo de viver que se lhes tornou insuportável!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Reconhecidíssimo está que a crise é geral o, bem vistas as coisas, afecta mais de metade da nossa população, pois se da agricultura vivem ainda hoje directamente cerca de 40 por cento dos portugueses activos, dos demais, pelos serviços e fornecimentos àqueles prestados, ainda dependem da sua prosperidade tantos que essa metade é decerto largamente excedida. Aliás, qualquer comerciante ou industrial atestará quanto sente sempre as vicissitudes de colheitas e preços, e o Sr. Ministro da Economia, que nestes curtos meses da sua gerência tem dito ou reavivado muitas verdades, já pôs abertamente a pergunta se a estagnação relativa do sector agrícola não constitui hoje travão do nosso crescimento.
Por todas estas considerações, e perante medidas que, no imediato, receio ainda agravam mais a crise, parece-me chegado o tempo de o País ser convidado a debruçar-se abertamente sobre os problemas da agricultura e de ser esclarecido por um exame generalizado das queixas e dos remédios, que decerto não podem limitar-se só aos tónicos ou a novos preceitos de higiene.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Arredada provavelmente por muito tempo a possibilidade de um congresso agrícola, pela desilusão que coroou a primeira experiência, afigura-se-me que no seio desta Assembleia se podem realizar as necessárias largueza de auditório, seriedade de informação e prudência de juízos.
Tenho, pois, a honra de anunciar o seguinte

Aviso prévio

Desejo ocupar-me em aviso prévio da crise agrícola nacional e das medidas tomadas para a enfrentar.
Admitindo a gravidade desta crise como geralmente reconhecida, procurarei mostrar que ela não é especificamente portuguesa, na larga medida que resulta da deterioração dos termos de troca entre produtos agrícolas e industriais, que aflige igualmente os agricultores de toda a Europa e do resto do Mundo.
Defenderei a necessidade de a resolver como condição de equilíbrio e progresso da nossa vida económica e social, dadas a capacidade potencial para o consumo de produtos industriais da população rural e a justa e veemente aspiração desta à paridade com as dos demais sectores na partilha dos frutos do desenvolvimento geral.
Perante a anunciada viragem de uma economia de abastecimento para economia de mercado, lembrarei a falsidade de muitos preços internacionais e os perigos de ordem financeira e de outras que acarretaria uma exagerada dependência dos mercados estrangeiros de produtos agrícolas, quer por busca de talvez ilusórias- economias, quer por quebra da produção nacional em consequência do desalento ou fuga dos nossos agricultores. Lembrarei ainda como já se desenhou internacionalmente uma revalorização dos produtos agrícolas, quanto ela é fortemente defendida como o melhor meio de ajuda às nações subdesenvolvidas e como, progredindo estas e os seus consumos, pode pôr-se a hipótese de próximas carências contra as quais não deveremos desarmar-nos.
Reconhecendo a necessidade de modernização da nossa lavoura, apontarei a indispensabilidade de a recapitalizar para as transformações necessárias, o que o crédito estatal certamente não pode só por si assegurar.
Finalmente, considerando - sem discordar muito deles - que os planos desde há tempos propostos pelos departamentos responsáveis são quase todos para efeitos a largo prazo, não tendo ainda realizadas ou encaminhadas algumas condições prévias de execução e de sucesso, como, por exemplo, as tocantes à reocupação das pessoas dispensadas pelas reconversões culturais, insistirei na indispensabilidade de providências que, entretanto, reanimem económica e moralmente a agricultura portuguesa.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Moura Ramos: - Sr. Presidente: pedi a V. Ex.ª a palavra para me ocupar do problema da situação do pessoal de vigilância dos serviços prisionais.
Procurarei não me alongar em demasia, sendo apenas meu intento chamar a atenção do Governo para um assunto que se me afigura merecedor de estudo e de resolução rápida, tal a dose de justiça e razão que o acompanha.
Os guardas dos serviços prisionais constituem uma corporação composta de mais de 800 elementos, dedicados e sacrificados servidores do Estado sobre quem impende, dentro de uma actual concepção penitenciária, a tarefa de readaptação social dos delinquentes confiados à sua guarda, exercendo sobre eles uma influência moral que os valoriza, tornando-os em elementos socialmente úteis ou, pelo menos, inócuos.
Esta tarefa da recuperação social dos delinquentes, «mais bela do que "fazer levantar os mortos dos seus túmulos», na famosa frase de Channing, fez pôr de parte o conceito clássico que só via os guardas prisionais pelo prisma acanhado da vigilância, de «guardadores de presos», para reclamar deles a actuação própria de um monitor, de um educador, implicando isso um verdadeiro desdobramento da missão e exigindo-os guarnecidos de qualidades humanas e competência técnica para o cabal desempenho da sua missão árdua e eriçada de particulares dificuldades.
Tornou-se, por isso, o problema do recrutamento do pessoal de vigilância um dos que mais passaram II afligir a administração penitenciária.