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2910 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 116

a Deus, uma das virtudes que os Portugueses souberam conservar.
É o amor à pequena pátria, cujas tradições veneramos, cujo progresso moral ou material nos entusiasma, cujo futuro procuramos construir como imperativo do sangue ou da amizade.

Vozes: - Muito bem !

O Orador: - É aquilo que António Sardinha designava como patriotismo local, graças ao qual, dizia, cresceu e abriu asas o patriotismo nacional.
Não surpreende, portanto, que o municipalismo continue a discutir-se, que a administração local descentralizada, neste mundo em que tudo está próximo e as comunicações não representam problema de qualquer natureza, continue a ser defendida entusiasticamente como meio de progresso dos povos e defesa contra a tendência absorcionista, que me parece, infelizmente, difícil de contrariar, dos grandes meios urbanos, e sobretudo da capital política do País.
Por isso mesmo é que a vida local, a vida do concelho, sua expressão real, identificada com os meios pequenos, em oposição ao meio grande e ao capital, encontra paladinos entusiastas e constitui um dos assuntos mais frequentemente tratados, desde sempre, nesta Assembleia.
Recordo que já em 1947, pelo menos, o meu saudoso amigo João da Rocha Paris, cuja cadeira na Assembleia vim ocupar, imerecidamente, em 1949, por Viana do Castelo, sempre no meu coração, apresentou um aviso prévio que teve a maior repercussão na opinião pública e foi ditado por aquilo que, a sete anos apenas de vigência do Código Administrativo, se considerava a crise dos municípios, a crise que os municípios atravessavam então, e continuam, pelos vistos, a atravessar.
E o problema ou problemas dessa crise permanente não deixaram de preocupar a política.
O IV Congresso da União Nacional debateu-os largamente, e de Novembro de 1956 a Julho de 1957 eles constituíram assunto de vasto e qualificado estudo do Centro de Estudos Político-Sociais da União Nacional, então em fecunda actividade.
No entretanto, esse interesse e ânsia de soluções, esse volume de subsídios, revelam a existência de um mal já convenientemente diagnosticado, sem que ao doente tivesse sido aplicada a terapêutica apropriada.
Não obstante o contributo de estudos autorizados e de elementos de investigação esgotados para a reforma de uma orgânica, se for caso de orgânica errada, o que me não parece; para preencher lacunas de coordenação, se as causas das dificuldades resultarem de desencontros, o que acredito mais certo; ou para suprir a falta de meios de acção, se deles houver carência estagnante, o que também julgo exacto, a crise parece persistir, e por isso o presente aviso prévio surgiu e entrou em discussão, sendo lícito esperar-se que dele resulte, finalmente, alguma coisa de positivo, em ordem a encontrar-se a normalidade de vida compatível com a realidade das situações ou das circunstâncias decorrentes do momento político e económico que atravessamos.
Felicito, portanto, o Sr. Deputado avisante e permito-me, na sua pessoa, cumprimentar os ilustres Deputados por Coimbra, exemplo de dedicação pelos povos que os elegeram, cujos problemas vêm sucessivamente tratando, com uma autoridade e um brilho invulgares e com manifesto interesse para todo o País.
Estou certo de que o Ministério do Interior, que, segundo o enunciado do aviso prévio, prometeu em termos inequívocos a justa e conveniente reforma do Código Administrativo para o fim do ano de 1960, já lá vão mais de três anos, não deixará, no momento oportuno, de esclarecer a Assembleia, por intermédio de V. Ex.ª, Sr. Presidente.
E disso não podemos duvidar, quando sabemos que o ilustre Ministro do Interior dispõe de rara sensibilidade política e conhece profundamente os problemas municipais, não através da burocracia dos serviços, mas directamente no contacto dos povos, que continua felizmente a manter, como no tempo mais tranquilo em que exerceu destacadamente funções de chefia na política e na administração concelhia e distrital.
Sem deixar de aceitar como exactas e boas as ideias expostas pelo ilustre Deputado avisante e as soluções que preconiza, e me parecem ser, de uma maneira geral, aquelas que estão no pensamento de quantos se têm debruçado sobre o problema, julgo que existem duas circunstâncias muito de ter em conta ao considerar-se, e com razão, o atraso da vida municipal e a maneira de suprir esse atraso.
Em primeiro lugar, esquecem-se muitas vezes, ao falar-se do atraso e ao fazer-se a crítica pertinente, as condições em que viviam os nossos concelhos antes da extraordinária obra municipalista da Ditadura Nacional, que precedeu a estruturação do regime, obra essa que os renovou, transformou, insuflando alma nova à administração local.
É sempre bom lembrar, porque as coisas boas cedo desaparecem da memória dos homens, que, simultaneamente com o restabelecimento da ordem pública, da disciplina na administração e nas finanças do Estado, que caracterizaram a chegada de Salazar ao Governo, um dos motivos de legítimo orgulho dos homens de 1930 foi precisamente a obra realizada nos concelhos, que atingiu todo o País, permitindo legítimas esperanças de desenvolvimento e progresso local num plano mais vasto, baseadas no fim das lutas partidárias e das promessas eleitorais, que deixaram de ser norma de administração, e no estímulo às iniciativas dos homens bons, que, por mercê da tranquilidade geral, se revelaram.
É que a obra, Sr. Presidente, é de tal monta que, por melhores e mais oportunas que sejam as soluções, muitos anos hão-de necessariamente passar antes que todos os anseios principais das populações das cidades, das vilas e dos campos possam ser satisfeitos.
Mas que distância abismal dos anos que antecederam o código de 1986, e tomo este como ponto de partida dos dias de hoje!
Não sei a maneira de reduzir a números-índices essa distância. Mas talvez não seja necessário o esforço se nos lembrarmos dos melhoramentos rurais -saudoso Dr. Antunes Guimarães!-, dos abastecimentos de água, dos caminhos vicinais e das estradas municipais, da urbanização das sedes de concelho, das redes domiciliárias de água, da construção de esgotos, da pavimentação das ruas, da instalação dos serviços, das escolas primárias, da electricidade, que sei eu, tudo no activo das câmaras municipais.
E paralelamente a isso, no plano do Governo, a construção e pavimentação das estradas, os edifícios para a instalação de serviços, das escolas técnicas e liceus, dos tribunais, dos hospitais, das casas económicas, das Casas do Povo, das igrejas, dos portes e aeroportos, do turismo, da industrialização, enfim, toda a contribuição dada pelo Estado à valorização dos meios e das populações de todo o País.
Refiro-me agora à segunda circunstância, que, a par da mediocridade da vida municipal de há décadas, não pode deixar de ser tida em consideração ao discutir-se a matéria do aviso prévio.