24 DE JANEIRO DE 1964 2991

tos se debruçam com interesse sobre o binómio educação-delinquência juvenil.
É que hoje em dia já se não acredita na veracidade da asserção de que se fecharia uma prisão por cada escola que se abrisse, o que se traduz em desabono das escolas e da pedagogia.
Também as deficientes condições económicas dos agregados familiares, que, durante muito tempo, foram considerados factor principal da criminalidade, deixaram de ter a relevância que nos tínhamos habituado a dar-lhes.
É até interessante notar ser nos países havidos por mais civilizados e com mais elevado nível de vida, tais como a Suécia, Dinamarca, Estados Unidos, Alemanha, etc., que o problema da delinquência dos jovens maior intensidade e perigosidade reveste. Como também está igualmente provado que os meios mais industrializados levam a palma aos meios rurais nas manifestações de violência e agressividade dos bandos em que os jovens se constituem.
Como explicar, pois, os desvios da personalidade normal de rapazes que são levados ao crime não pela miséria das suas condições sociais nem pela falta de instrução?
Para além da já referida crise da instituição familiar, que intervém, em nosso parecer, como factor preponderante, temos a escola, que, depois da família, é a instituição que influência de maior vulto exerce não só sobre o desenvolvimento e educação dos jovens, mas também na estruturação da sua personalidade. Convirá, por isso mesmo, estudar as causas dos desmandos de conduta atribuídos à escola ou que esta pode agravar.
Se nos países mais avançados a escola é a instituição social que, a seguir à família, mais em contacto está com a gente moça e, por isso, se poderá aquilatar melhor da sua influência na formação da personalidade dos jovens, já assim não acontece nos países em que o ensino está em vias de desenvolvimento, podendo sor diferente o papel do ensino e as causas da delinquência.
Acrescente industrialização, o desenraizamento das famílias e outros factores numerosos concorrem em larga medida para a desorganização da sociedade, que, tem no aumento da criminalidade um dos sintomas.
Daí que, em 1955, num relatório submetido pela Organização Cultural, Científica e Educacional das Nações Unidas ao Congresso das Nações Unidas sobre a Prevenção do Crime, se concluiu que o prolongamento da escolaridade obrigatória acompanhada de prudentes medidas sociais podia contribuir, em certa medida, para a diminuição de casos de delinquência. E mais se sustentou, a propósito do papel do professor o da descoberta dos primeiros sintomas de delinquência, que para se descobrirem as influências a que um jovem pode estar exposto na escola e compreender como reage perante o meio ambiente é essencial que o professor tenha sólidos conhecimentos de pedagogia e psicologia infantil.
Esta despistagem, o exame subsequente e, caso seja necessário, a adopção das medidas terapêuticas adequadas dão bons resultados e logram impedir sérias complicações da personalidade dos jovens, sempre que se faça quando a criança seja ainda muito nova.
É, portanto, nas escolas primárias que os professores com a indispensável preparação profissional ocupam um lugar privilegiado para procederem n, selecção dos casos anormais de evolução psicológica e dar o sinal de alarmo para ulteriores manifestações de conduta anti-sociais.
Para corrigir alunos atrasados o outras manifestações de inadaptação escolar sugere-se o recurso ao ensino ministrado por um mestre especializado, trabalho em que também participaria um psicólogo, sem prescindir da ajuda de uma orientação cuidada por parte dos pais. Noutros casos, como nos das crianças que repetem anos, adoptar-se-iam os métodos de ensino a cada caso particular.
A adopção das várias medidas que se preconizam assenta no estudo da personalidade do aluno, para visar a sua melhor educação. Tudo isto exige uma estreita cooperação entre a escola e a- família, dispondo a escola de serviços diversos que façam parte dela ou estejam incorporados no regime de ensino ou então que trabalhem em estreita relação com ela, como, por exemplo, o sistema de trabalhadores escolares sociais.
O que é preciso é que o pessoal tenha conhecimentos de pedagogia e psicologia actualizados, o que implica a existência de um serviço psicológico escolar, e que esse serviço ajude os pais a tomarem as atitudes mais conformes e mais convenientes na solução dos delicados problemas com que, por vezes, deparam na educação dos seus filhos. Para tanto se criaram lá fora, sobretudo na França e Alemanha, as chamadas «escolas de pais e educadores», onde os pais dão couta das suas dificuldades e procuram obter uma orientação capaz na educação dos filhos. Entre nós, talvez por 1957, foi criada, por iniciativa do Prof. Vítor Fontes, uma «escola de pais». Destinada a. dar conhecimento sobre a orientação a dar aos filhos, limitou-se a exercer acção pedagógica em diferentes meios, através de palestras realizadas em empresas, fábricas e centros paroquiais. Infelizmente, a ideia generosa e inteligente que presidiu à sua criação não foi bem compreendida, pelo que a sua actividade é hoje quase nula. Também junto de algumas paróquias da capital funcionam, com carácter particular, umas «associações de pais e encarregados de educação», que. ao que nos consta, têm a mesma finalidade da chamada «escola de pais».
Sr. Presidente e Srs. Deputados: é por de mais sabido que a obra da educação, que no dizer de alguém é uma sugestão lenta, consiste justamente em procurar desenvolver os germes do bem que na criança se guardam e em neutralizar quanto possível os germes do mal, os de feição negativa. Sendo assim, o que se torna básico na preparação dos jovens é uma cuidadosa formação do espírito, no sentido normativo e intelectual. Considera-se, deste modo, como primacial, não a soma de conhecimentos, o saber enciclopédico do aluno, mas sim - e isso é que importa - a educação do pensamento e do coração, recorrendo aos poderosos ensinamentos morais do cristianismo, continuando reservada à Igreja a missão de grande educadora.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - E se parte desta missão cabe à família e à escola, através de pessoas experimentadas, generosas e fortes, também não é menos certo que terá de ser obra de cada um de nós, através de uma actuação de coerência na vida com os princípios morais e religiosos em que dizemos estar integrados. Se por educação queremos significar mais alguma coisa do que o simples ministrar de conhecimentos enciclopédicos, a tarefa da sua realização não poderá ser cometida exclusivamente a escola (e muito menos nos moldes em que .actualmente funcionam). A família tem grande papel a desempenhar, para o que necessita de ser revigorada na sua estrutura moral, sem o que tudo será em vão no combate à delinquência dos jovens, que o mesmo é dizer no combato em defesa da sociedade.
Serão necessários grandes investimentos para prosseguir este objectivo? A juventude, que é a seiva da Nação, do Portugal de amanhã, bem justifica a adopção de todas as medidas, mesmo que dispendiosas sejam, para a conduzir a bem mais úteis e bem mais nobres caminhos, afastan-