24 DE JANEIRO DE 1964 2995

Sr. Presidente: o Estado, nem que tivesse o direito de o fazer e não o tem, não poderia, por si só, resolver o problema do ensino como se impõe. Tem de contar, para a boa solução do problema, com o ensino particular, dando-lhe o lugar de destaque que merece pelas provas que já deu, pois não será de mais fazer novamente ressaltar o papel que este desempenha por esse País além.
Dentro do ensino particular continuemos a chamar-Ihe assim, por direito que ninguém lhe pode negar, direito definido que a todos os católicos, seja qual for a sua posição, compete assegurar eficiência, têm relevância os estabelecimentos da Igreja e, dentro destes, os das beneméritas congregações religiosas.
Por mais de uma vez, vítimas de nefandas espoliações dos seus bens, arrastadas pelo caminho da calúnia e da incompreensão, teimosamente, elas, fiéis ao mandato que receberam do Mestre e os vigários de Cristo na terra lhe têm confirmado, continuam a realizar uma obra ímpar que o Estado tem o dever de aliviar de encargos onerosos e empecilhos que chegam a ser ultrajantes.
Indo mais além, e no interesse do próprio Estado, este terá de escutar a voz dos bispos portugueses, subsidiando o ensino religioso e ensino particular quando este disso se mostrar merecedor, aliviando assim o seu orçamento, pois pelo caminho do ensino oficial os encargos, para corresponder ao imperativo de estender a instrução a todos os meios e a todas as classes, ao que, na nossa época, ninguém se pode recusar, serão verdadeiramente esmagadores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: outro aspecto que não pode deixar de ser encarado no planeamento que se projecta é o da descentralização do ensino superior. Cada vez acorre maior número de alunos às Universidades, o que as vai tornando, como os factos o têm demonstrado, ingovernáveis. O ilustre Prof. Doutor Alberto Sousa Pinto, em lição inaugural, na Universidade do Porto, encarou corajosamente o assunto, com a independência e autoridade que lhe são próprias.
Há que levar o ensino universitário a outros meios que não sejam os de Lisboa, Porto e Coimbra, como aquele ilustre mestre advogou.

O Sr. Pinto de Mesquita: - E muito inteligente e logicamente está a levar-se para Angola e Moçambique.

O Orador: - Pior do que não o fazer seria deslocar-se da província uma instituição universitária que já dali exerce acção notável, que há muito atravessou as fronteiras, honrando o nome do nosso Portugal. Refiro-me à Faculdade de Filosofia de Braga, instituto que este ano brilhantemente comemorou as suas bodas de prata. Através da sua prestigiosa revista e do labor constante dos seus mestres, com a publicação de trabalhos e a comparticipação em congressos nacionais e estrangeiros, esta Faculdade bem tem sabido merecer da Igreja e da Nação.

Está a cidade de Braga empenhada em dotar a sua Faculdade de instalações que não desdigam do seu real valor. Para o efeito, está constituída uma comissão sob a alta presidência do Sr. Governador Civil do distrito, da qual, apagadamente, faço parte. O Estado não poderá deixar de contribuir para que o objectivo dessa comissão seja rapidamente alcançado, ajudando-a e pagando assim à Faculdade os serviços que ela tem prestado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A criação de institutos de ensino médio na província é necessidade imperiosa, pois é sabido o quanto isso viria contribuir para ò desenvolvimento económico do País, criando-se assim os técnicos que lhe faltam.

Escutámos ontem a intervenção magnífica do Dr. Folhadela de Oliveira e quero daqui felicitá-lo pela maneira brilhante como ele encarou o problema.

O Sr. Gonçalves Rodrigues:-Bracarensemente!

O Orador: - Não será bracarensemente, como V. Ex.ª vai já ver. Outro ilustre Deputado, o Sr. Dr. Martins da Cruz, em muito notável intervenção referiu-se também à, necessidade da criação dos institutos de ensino médio. Somos um país onde há mais engenheiros que agentes técnicos e mais regentes agrícolas que engenheiros agrónomos.

O Sr. Pinto de Mesquita: - O problema que ontem se punha era uma espécie de ensino superior, mas não de nível de curso completo e antes de cursos mais curtos e de aspectos técnicos especializados, que, no entanto, convém subordinados às Universidades.

O Orador: - Peço licença a V. Ex.ª para repetir que estamos a tratar o assunto na generalidade.

O Sr. Martins da Cruz: - Agradeço, em primeiro lugar, a amável referência de V. Ex.ª à minha intervenção, e, seguidamente, desejo fazer um pequeno comentário sobre a razão por que defendi a criação de institutos médios na província, não apenas institutos de agronomia e industriais, mas de todo o ensino médio: é que essa criação facilitaria o acesso a esse grau de ensino de uma população que não pode deslocar-se para Lisboa e Porto, por não ter meios para o fazer, e viria, além disso, valorizar as nossas cidades da província, pois, ao contrário do que sucede no estrangeiro, em nenhuma dessas cidades, talvez com excepção de Braga, existe uma vida cultural de nível médio, pois a cultura anda ainda muito arredia das cidades da província.

O Orador: - Que. entende V. Ex.ª por cidades da província?

O Sr. Martins da Cruz: -Todas as que não são Lisboa e Porto.
Penso ainda que essa falta de nível cultural das nossas cidades da província se reflecte depois no seu nível económico, pois de 1950 para 1960 o seu crescimento não excedeu a dezena de milhares de habitantes. Portanto, penso que se for possível concretizar nelas institutos médios a sua valorização económica certamente aumentará.

O Orador: - O aspecto que V. Ex.ª acaba de focar é importantíssimo.
Neste momento, em que todos estamos trabalhando para o fortalecimento da nossa economia, tudo o que se fizer para facilitar o aumento de técnicos médios será. sem dúvida alguma, benéfico para o País. E com a criação desses institutos médios dar-se-ia origem a que milhares de rapazes e raparigas que, por falta de meios económicos, não podem deslocar-se da província, obtivessem uma cultura média que de outra forma não poderão conseguir.
Quis dotar a minha terra com uma escola para assistentes sociais, mas não consegui esse meu grande desejo.