2992 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 121

do-a do trilho perigoso que a faz resvalar até à delinquência, até ao crime.
Será difícil a tarefa a realizar? Mesmo assim não deverá haver lugar para desanimes, se nos lembrarmos de que a melhor tarefa, sobretudo num plano mais elevado, é sempre a mais difícil.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. António Santos da Cunha:-Sr. Presidente: na sessão desta Assembleia de 16 de Março de 1962 tive oportunidade de dizer da minha angústia, angústia que VI compartilhada largamente, ao verificar a. falta de norte que, quanto ao problema educacional, existia e existe neste país. Foi-me consentido dizer que «em matéria tão grave, da qual depende inteiramente a sobrevivência desta velha Nação, todos temos o dever de gritar bem alto o que todos segredamos baixinho, e a ambiguidade só pode ter o nome de traição», e lembrei ao Governo que «nada valem planos de fomento estrondosos e benéficos êxitos de carácter financeiro e até social, realizações materiais que, na verdade, tanto têm engrandecido este país, se continuarmos a abandonar a juventude a si própria, deixando que a sua alma seja minada por uma propaganda sistemática a que nada temos sabido opor de sério».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Continuando, apelava não só para o Estado, mas também para a hierarquia católica, pois afirmava a minha convicção, que passados quase dois anos nada alterou, de que «só da mais estrita conjugação de esforços entre o Estado e a Igreja poderá sair alguma coisa de útil que faça sem demora frente à demolidora obra dos sequazes de Moscovo, que parece pensarem estar em terreno conquistado».

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Tinha bem vivas no meu espírito a notável pastoral em que, dias antes, o venerando Episcopado do continente denunciava uma juventude «desenraizada de Deus, da Família, da Pátria» e, apontando as graves deficiências do ensino em matéria de história e filosofia e a decrepitude de organizações que, como a da Mocidade Portuguesa, por falta de seiva revivificadora não correspondem já e de modo algum ao que delas deveríamos esporar, acusei de responsáveis do vazio da alma da nossa gente moça o neutralismo político e religioso que por aí vagueava e continua imperante.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Na segunda parte das minhas considerações referi-me ao condicionalismo que entregou o ensino ao monopólio do Estado, asfixiando os estabelecimentos do ensino particular e da Igreja - do ensino particular e da Igreja, volto a repetir, há que diferenciar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -Foi, pois, com vivo júbilo que escutei o anúncio do aviso prévio sobre educação nacional que, em nome de um grupo de Deputados, formulou o meu ilustre colega de círculo o Sr. Prof. Doutor Joaquim Nunes de Oliveira. Desde logo a Câmara e o País verificaram a rectidão de intenções que presidia ao aviso prévio, o que de sério ele pretendia, do que aliás era sobejo aval não só o nome de quem o anunciava, como o dos outros signatários do aviso, todos com uma larga experiência na matéria e portadores de altos serviços prestados à Nação, nos diferentes ramos de ensino, a que aliam uma sólida e bem conhecida formação política e religiosa. Por isso, e ao ter de me referir abaixo a uma fundamental discordância, não posso deixar de, desde já, afirmar a todos a mais absoluta e estreita solidariedade nos objectivos que pretenderam atingir e se impõe, sem demora, sejam alcançados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: quero, antes de prosseguir, prestar as minhas homenagens a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, que sabemos empenhado numa profunda estruturação do planeamento da acção educativa, tarefa que, para ser útil, terá de ser obra de todos os sectores interessados e deverá provocar a audiência de quantos ao ensino se dedicam, de quantos no problema da educação têm responsabilidades, responsabilidades que, como é sabido, estão longe de caber em primeiro grau ao Estado,, como no-lo ensina o Santo Padre Pio XI na sua encíclica Divini Ilius Magistri.
Diz o imortal pontífice, a quem devemos colunas de luz a iluminar o Mundo, nesse inesquecível documento, referindo-se à competência especial em matéria de educação: «primeiro que tudo ela pertence de modo sobreeminente à Igreja, por dois títulos de ordem sobrenatural que lhe foram exclusivamente conferidos, pelo próprio Deus, e por isso absolutamente superiores a qualquer outro título de ordem natural. O primeiro provém da expressa missão e autoridade suprema de magistério que lhe foi dada pelo seu Divino fundador (...) O segundo título é a maternidade sobrenatural, pela qual a Igreja, esposa imaculada de Cristo, gera, nutre, educa as almas na vida divina da graça, com os seus sacramentos e o seu ensino.»
O chamado ensino particular não exerce, pois, a função de suprir os limites do ensino oficial, como parece deduzir-se do § 3.º do n.º 2 da alínea 6) do aviso prévio. Eis as discordâncias a que me referi.

O Sr. Sales Loureiro: - Se é verdade que na ordem constitucional e na- ordem do direito tal se verifica, na ordem dos factos tal não acontece, porque se dá precisamente o inverso. E devo esclarecer V. Ex.ª de que é este o pensamento dessa alínea a que V. Ex.ª acaba de se referir.

O Orador: - Agradeço muito as palavras que V. Ex.ª acaba de pronunciar, mas eu ia referir-me ao direito que compete à Igreja de ensinar.
A educação é obra de três sociedades: a família, a Igreja e o Estado. À família incumbe o direito e o dever de educar a prole, e isto por direito natural. Esta missão implica a liberdade de escolha da escola que julgar mais apta para a consecução dos seus fins.
Eis por que na intervenção que trouxe à Câmara, e a que me referi, afirmei que era obrigação do Estado «proteger económicamente e estimular e subsidiar os estabelecimentos de ensino não oficial, de tal auxílio merecedores». E uma questão de justiça dar às famílias portuguesas «possibilidade de escolherem livremente o género e o estabelecimento de ensino que elas vivamente desejam dar a seus filhos». Reconhecer uma liberdade sem dar meios económicos para a exercerem é pura ilusão.

Vozes: -Muito bem!