30 DE JANEIRO DE 1964 3027

Dizia o Sr. Prof. Leite Pinto, grande obreiro da criação da nova Faculdade com o antigo e insigne reitor da Universidade do Porto Sr. Prof. Amândio Tavares -e não quero esquecer as intervenções nesta Assembleia do nosso colega Dr. Urgel Horta, por cujas melhoras faço votos -, dizia o Sr. Prof. Leite Pinto, depois de elaborar o projecto do decreto-lei respectivo, que não chegou a assinar, que o Porto nunca estava satisfeito e que depois da Faculdade de Letras com uma secção haveria, de pedir novas secções, e depois ainda uma Faculdade de Direito ...
Respondi a essa acusação, que não era original, e por que não, por que não? Por que não, se isso interessar ao desenvolvimento e prestígio da educação nacional, à cultura nacional e ao País?
Pois atrevo-me a sugerir, por agora, uma coisa muito mais simples e que talvez nem traga encargos financeiros à Nação, a criação na Faculdade de Letras do Porto de dois cursos, de características diversas, é certo, mas que já tarda em serem criados em Portugal: um, o curso de jornalismo, cuja utilidade ninguém seriamente poderá contestar, e um curso de documentalismo, essa nova ciência que as realidades do desenvolvimento económico do País e a integração de muitas empresas e serviços do Estado nas técnicas modernas obriga a ir buscar a diplomados estrangeiros, como está a acontecer.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Dada a proliferação de cursos nos diversos departamentos do Estado, é natural que o curso de jornalismo venha a ser criado pela Presidência do Conselho e que o curso de documentalismo venha a ser fundado pelo Ministério da Economia.

O Orador: - V. Ex.ª veio ao encontro das ideias há pouco expostas em aparte à intervenção do Sr. Deputado Sales Loureiro. Mas é precisamente ao Ministério da Educação Nacional que eu peço a criação destes dois cursos, que pouca despesa devem dar e que até talvez possam ser subsidiados por qualquer instituição particular ou por algum mecenas que apareça...

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Estamos em vésperas de termos, não um, mas três cursos de jornalismo.

O Orador: - Eu sei. Um deles no Ministério das Corporações, mas eu peço-o ao Ministério da Educação Nacional.

Sr. Presidente: outro ponto desejaria tratar, embora muito rapidamente, que me parece de bastante interesse. E digo rapidamente, não só por razões de tempo, mas também porque haverá lugar a tratá-lo mais desenvolvidamente ao discutir-se o aviso prévio sobre turismo, no qual tem cabimento.
O problema está no âmbito deste aviso prévio. Tudo quanto respeita à educação, seja ela entendida no sentido da formação da criança ou do jovem, seja no da melhoria do nível cívico e cultural do povo português, constitui preocupação de todos nós, Deputados, e vejo-o aflorado no enunciado do aviso.
Já aqui foi referida com louvor, louvor a que me associo muito gostosamente, a obra realizada pelo Ministro Veiga de Macedo, hoje nosso muito ilustre colega, quando Subsecretário de Estado da Educação Nacional.
O plano de educação popular deve-se essencialmente à sua pessoa. Procurou esse plano levar toda a população em idade escolar à frequência do ensino primário, considerado por lei como obrigatório: procurou mais fazer a recuperação para o alfabetismo dos indivíduos que não haviam recebido a tempo os seus benefícios e suportavam todos os inconvenientes de um triste estigma, que atingia o próprio País e pretendeu ainda, através; .do teatro, da rádio, do cinema, da imprensa, do livro, a divulgação daqueles conhecimentos indispensáveis à, formação cívica do povo, as noções de moral e de educação, de higiene e profilaxia, de previdência social e segurança no trabalho, de literatura a arte, de educação familiar e economia doméstica, do história e geografia, de doutrinação política e corporativa e de noções sobre o lugar superior de Portugal na história da humanidade.
Pois esse meritório plano de educação popular, sobretudo nos seus últimos objectivos, há que ser seguido, continuado, se queremos, como se torna indispensável, o aumento do nível cívico do povo português, ainda hoje dominado pela ausência de práticas e conhecimentos essenciais à vida social e, portanto, em circunstâncias de se ver afastado dos benefícios de que é causa essa ignorância.
Vou mais longe, pois julgo necessário que, aproveitando-se a experiência já feita, o Governo estude e ponha em execução um plano de fomento da educação popular que abranja todo o País e impulsione um movimento irreversível capaz de dar a todos os portugueses que deles careçam o indispensável nível cívico e cultural.
Recordo apenas, como exemplo, que foi possível em curto prazo obter resultados francamente satisfatórios com a campanha contra essa vergonha nacional do pé descalço executada num dos distritos do País apenas porque se foi persuasivo e persistente e se usou de energia.
Acabe-se com essas nódoas que nos prejudicam no conceito internacional e que mais que um índice de nível de vida são produto de maus hábitos, que não será difícil modificar, assim se queira.
Por que não actuar vigorosamente contra tudo quanto perverte o gosto pelas coisas belas do nosso povo na simplicidade das suas manifestações?
Oriente-se o folclore, fiscalize-se a rádio, sobretudo essa espécie de rádio publicitária, de inconcebível mau gosto, tão perniciosa como essa outra praga dos tempos modernos, em liberdade incondicional no nosso país, e que são os altifalantes; afaste-se do cinema e da televisão as fitas de crimes, em que a brutalidade da polícia emparceira com a dos criminosos, e que são talvez o espelho da vida do país que as produz; proceda-se à repressão da venda das tristemente conhecidas histórias de quadradinhos, com super-homens e mau português; deite-se ao Tejo a pornografia que se estadeia nos escaparates das tabacarias.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Eduque-se o povo e defenda-se a juventude.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz favor.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - A respeito da literatura do género que V. Ex.ª acaba de referir não há legislação aplicável?
Parece que compete ao Ministério do Interior, através da Polícia de Segurança Pública, uma vez que ainda não há polícia, de costumes, dar garantias sobre esse aspecto para- que as crianças à saída das escolas não vão encontrar o antídoto da formação moral que nelas se espera que recebam.

O Orador: - Já em tempos tive oportunidade, numa intervenção que aqui fiz. de chamar a atenção para esse assunto, mas o Dr. Cortês Pinto disse que não tinha respon-