30 DE JANEIRO DE 1964 3029

agronomia, veterinária, economia, medicina a farmácia) em 1960-39(51 sofreu uma redução de cerca de 1 por cento em relação ao ano de 1950-1951. Se se atender ao aumento de população verificado no decénio 1950-1951, conclui-se que o número de formados nas referidas Faculdades e escolas em relação à população decresceu de, cerca de 10 por cento.
É obvio que esta situação está a ocasionar uma carência de técnicos tanto de curso médio como superior, com sérias implicações no desenvolvimento industrial, quer da metrópole, quer do ultramar.
Como li algures, «a carência de técnicos para satisfazer as necessidades crescentes da industrialização em marcha no País cria já hoje numerosas dificuldades; dentro de algum tempo criará impossibilidades». E é pura verdade.
Melhor se compreenderá esta afirmação se disser que. enquanto na generalidade dos países europeus o número de técnicos médios é maior que o dos técnicos superiores, em Portugal é cerca de metade.
Com efeito, em 1961 a relação entre o número de agentes técnicos e o número de engenheiros foi de 0,54.
Creio, Sr. Presidente, que o que fica dito é suficientemente demonstrativo da necessidade de aumentar substancialmente os efectivos escolares em todos os graus e em todos os ramos de ensino, através da revisão da actual estrutura dos cursos, dos métodos de ensino e do regime de prestação de serviço do próprio corpo docente.
Trata-se, em suma, de uma reforma de fundo de todo o nosso sistema escolar para que forçosamente se há-de tender, embora sem aquela celeridade que a importância do problema impõe, por falta de escolas, de professores e mesmo dos meios financeiros avultadíssimos que tal medida exigiria.
Mas alguma coisa se pode fazer desde já, como seja assegurar o acesso ao ensino secundário do maior número possível de crianças que concluíram a instrução primária.
Apreciando a distribuição dos candidatos aos exames de admissão aos ensinos liceal e técnico, segundo os concelhos, verifica-se que, enquanto os concelhos urbanos e industrializados apresentam percentagens superiores a 30 por cento, nos concelhos rurais essas percentagens raramente excedem os 10 por cento. E concelhos há, como o concelho onde resido, por exemplo, em que sómente 5 por cento dos alunos saídos da instrução primária concorrem ao ensino secundário.
São diversos os factores que explicam a baixa frequência dos alunos no ensino secundário nos meios rurais: a falta de interesse de muitas famílias, as deficiências económicas de muitos agregados familiares e, em muitos casos, as distâncias a que se encontram as escolas e a ausência de meios de comunicação.
Ora, Sr. Presidente, e pensando unicamente nos meios rurais, o Estado não pode, por si só, assegurar o ensino secundário nesses meios. Não pode, por razões de ordem económica e técnica, insuperáveis no presente momento, nem o devia fazer, porque tal procedimento equivaleria ao monopólio do ensino por parte do Estado, o que nós repelimos, como contrário aos interesses do indivíduo, da família, das corporações livres e da Igreja, oficialmente reconhecida e tutelada.
Sendo assim, não vejo como seja possível resolver o problema do ensino nas vilas, aldeias e povoações longe dos centros oficiais de instrução senão através da difusão do ensino particular e do seu alargamento a novas modalidades, entre as quais sobressai, pela importância que pode representar para os meios rurais, o ensino agrícola, elementar e médio.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Ao compulsar a mais recente estatística da educação, que é relativa- ao ano lectivo de 1960-1961, surpreendeu-me o elevado número de alunos matriculados, nesse ano, no ensino liceal particular em relação ao ensino oficial. Com efeito, encontramos 65 761 alunos matriculados no ensino particular contra 46 060 no ensino oficial.
Quer dizer: os estabelecimentos do ensino particular ministraram a instrução a cerca de 59 por cento dos alunos que frequentaram o ensino secundário liceal. Por outro lado, dos 30 540 alunos que concluíram o curso, no continente e ilhas. 19 209, ou seja cerca de 63 por cento, pertenciam ao ensino particular.
Mas se é notável o contributo do ensino particular no problema educacional metropolitano no ramo liceal, já não se pode dizer o mesmo quanto ao ensino técnico profissional.
Enquanto no ensino secundário havia no ano de 1960-1961 342 estabelecimentos de ensino particular e 43 de ensino oficial, no ensino técnico profissional havia sòmente 59 estabelecimentos particulares contra 238 oficiais.
O número de estabelecimentos de ensino particular é, como se vê, diminuto e restrito apenas ao ensino comercial e industrial e, em número mais reduzido, à, enfermagem.
O ensino agrícola pertence totalmente ao Estado. E é de lamentar que assim seja, porque a lavoura só poderá vencer a crise que tão agudamente a atinge se dispuser de técnicos qualificados e em número suficiente às suas necessidades.
Quer-me parecer que as causas impeditivas da difusão do ensino técnico particular residem nos maiores encargos que exige a construção de oficinas e o seu apetrechamento e a menor capacidade financeira das famílias dos alunos que, em geral, o frequentam.
O ensino particular, Sr. Presidente, não deve ser suprimido nem menosprezado. Além do volume da população escolar que dele depende, os colégios particulares, pela sua dispersão geográfica e localização em meios onde não há liceus nem escolas técnicas, oferecem, em muitos casos, a única possibilidade prática de acesso à cultura para os filhos de muitas famílias que de outra forma se veriam obrigados a limitar os seus conhecimentos ao nível já hoje insuficiente da instrução primária ou a abandonar as suas terras, o ambiente familiar, para frequentarem nas cidades, por vezes distantes, os estabelecimentos oficiais, principalmente liceus, que só nelas existem.
Importa, pois, que o Estado intensifique a política de decisiva e decidida protecção ao ensino particular, deixando do ver nos colégios meras sociedades comerciais, antes considerando-os como organismos de utilidade pública, como, na verdade, o são e, neste sentido, libertá-los dos vários encargos fiscais que sobre eles pesam, iniquamente, e proporcionar-lhes os meio? adequados que lhes permitam viver com desafogo e cumprir a honrosa missão de preparar para a vida a juventude portuguesa.
Não vejo que seja de condenar a concessão de subsídios aos estabelecimentos particulares que se encontram em condições económicas precárias, tal como se fez em tantos países, como na Bélgica, em Franca, em Espanha, etc. Até na Inglaterra, que não é país católico, as escolas católicas recebem subsídios do Estado nas mesmas condições que as escolas não católicas ou laicas.
E se pensarmos que a grande maioria dos alunos que frequentam nos meios rurais o ensino particular provém de camadas da população económicamente débeis, não se compreende por que hão-de os alunos externos pagar quantias mais elevadas que as dos alunos internos no pagamento de selos de inscrição, propinas de exames, certidões de frequência e cartas de curso.