30 DE JANEIRO DE 1964 3025

Educar é formar homens. Etimològicameute, fazer sair, tirar de alguma coisa o que nela existe para a conduzir à condição final, transformar a criança, cheia de admiráveis potencialidades, em homens na plenitude de uma existência transcendente, corpo e alma.
O homem, certo ou não do seu destino eterno, extra-terreno, anseia por projectar-se no futuro, transmitindo aos que se lhe seguem as suas concepções próprias da vida.
O homem educa, forma à sua imagem é semelhança os que dele saem, física ou espiritualmente, para sobreviver. Ele é já a projecção, numa cadeia sem fim, dos que o antecederam.
E, naturalmente, um educador. Consciente ou inconsciente, bom ou mau educador, construindo o homem futuro ou destruindo-o, procura transmitir aos outros o que é ou pretende ser.
Primeiro educador, na realidade natural da família, célula social, pelo convívio que gera a imitação, pelo exemplo que forma caracteres, pela presença próxima ou distante, apoio firme, de todas as horas e até ao fim da vida, da oiúança e do adolescente, feito homem pela sua própria liberdade.
A educação pertence, antes e acima de tudo, à família, e a criança será fundamentalmente o que for a família.
A delinquência infantil e juvenil, por exemplo, é tanto maior quanto a instabilidade da família, provocada pelo divórcio ou pela dissociação dos cônjuges, e verifica-se com aspectos mais graves precisamente nos países que, pelo seu alto nível de vida material e pelas concepções de vida que dele resultam, sacrificam os direitos dos filhos ao egoísmo dos pais, em nome da liberdade dos mais fortes.
Não resisto a ler as palavras de Pio XII, de saudosa memória, dirigidas, em 5 de Agosto de 1951, ao IV Congresso Interamericano de Educação Católica, porque elas definem toda a problemática da educação da criança.
Dizia o grande pontífice:

É necessário educar a criança e educar bem. Educação física para fortificar o corpo, educação intelectual que desenvolva e enriqueça os recursos do espírito, educação moral e religiosa que ilumine e guie a inteligência, que forme e fortifique a vontade, discipline e santifique os costumes.
Sim, educar a criança e educá-la bem. Fortificar o corpo, desenvolver e enriquecer os recursos do espírito, iluminar e guiar a inteligência, formar a vontade, disciplinar os costumes, que admirável síntese do que seja educar, educar bem!
Sr. Presidente: a educação pertence à família, antes e acima de tudo. Mas a família, por seu lado, não dispõe de todos os meios que no seu complexo conjunto permitam a formação de homens, no verdadeiro sentido da palavra. Homens feitos de corpo são, inteligência iluminada, vontade disciplinada, liberdade esclarecida.
Começa aqui a missão da Igreja e a do Estado, este complementar e supletivo, terreno em que a família não possa ou não seja capaz de actuar.
Lá está a Constituição Portuguesa, no artigo 42.º, a dizer que a educação e a instrução são obrigatórias e pertencem à família e aos estabelecimentos oficiais e particulares em cooperarão com ela.
Lá está, no §, 3.º. que. o ensino ministrado pelo Estado visa, além do revigoramento físico e do aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, à formação cio carácter, do valor profissional e do todas as virtudes morais e cívicas, orientadas aquelas pelos princípios da doutrina e da moral cristã, tradicional do País.

Parece-nos agora legítimo, Sr. Presidente, perguntar se o Estado terá organizado o ensino, que a Constituição lhe impõe, por forma a conseguir atingir os objectivos de fazer homens fisicamente fortes, dotados de carácter, profissionalmente aptos a exercer as funções que o desenvolvimento moral e económico da comunidade portuguesa exigem, de homens úteis, crentes no destino histórico da Pátria.
Julgo que um dos objectivos principais do presente aviso prévio será respondei- a essa pergunta.
Por mim, e muito embora me pese, tenho dúvidas em o afirmar, pelo menos na medida em que se não atingiu ainda na educação nacional o nível quantitativo e qualitativo capaz de garantir, num mundo cheio de exigências cada vez mais prementes, as necessidades emergentes do indispensável a urgente desenvolvimento do País. na metrópole e 710 ultramar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Este facto é acentuado com frequência pelos responsáveis e constitui objecto de críticas e solicitações feitas nesta Assembleia.
Num regime do escolaridade obrigatória forçoso é, na verdade, reconhecer, como neste debate se tem suficientemente demonstrado, e constitui uma preocupação afim do próprio Governo, da insuficiência do ensino primário, que, abrangendo, muito embora, praticamente, a totalidade da população em idade escolar, garante apenas uma alfabetização estatística.
Repare-se que a limitação da escolaridade obrigatória a quatro anos, e mesmo assim desde há pouco tempo, só é acompanhada por outro país europeu, a Bulgária. A Espanha e a Grécia, por exemplo, vão nos seis anos e a generalidade dos restantes países anda pelos oito anos.
O regresso a um estado de quase analfabetismo, provocado pela limitação a quatro anos do ensino primário obrigatório, sobretudo nos meios rurais, é um facto positivo que se verifica com alguma frequência em jovens chamados a prestar serviço militar, que, tendo abandonado a escola primária aos 12 ou 13 anos, pouco ou nenhum contacto voltaram a ter com as letras ou com os números até aos 19 ou 20 anos.
No ensino secundário, o panorama da formação cultural da juventude apresenta sombras, algumas delas bem escuras, que se não compreende por que ainda persistem.
O liceu, por exemplo, abre as portas à função pública ou particular, hoje muito exigentes, e daí o extraordinário afluxo que se verifica, e dá acesso ao ensino, superior. E nele que se adquire a cultura geral que desenvolve a inteligência, fortalece a vontade, valoriza o jovem para o destino futuro.
A ânsia de obter um diploma, que surgiu quase repentinamente e se processa em ritmo acelerado, nem sempre serve aqueles objectivos.
Má preparação, ensino ministrado por quem nem sempre está apto a fazê-lo, turmas com número excessivo de alunos, contacto do mestre com a classe, e não com o jovem, e a consequente selecção do limitado número dos muito bons ou o abandono de todos os outros, apreciação Ao valor e do aproveitamento de cada um através de pontos escritos, enumero, aliás, reduzido, por vezes só um por período.
Insuficiência do ensino, negação da educação.

Vozes: - Muito bem!