3028 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

Habilidade nesse, aspecto nem competência para o resolver. A resolução do problema compete a todos, alfândega, correios, etc.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - Na Inglaterra não pode passar através da sua rede de transportes, nem através dos correios, literatura obscena.
O Orador: - Sr. Presidente: nau quero terminar sem palavras da optimismo. O Governo mostra-se atento aos problemas da educação. Medidas tomadas pelo Ministério da Educação Nacional, a elaboração do Estatuto da Educação Nacional e a criação da televisão educativa outra coisa não querem significar, até porque nem tudo que se mostra errado, defeituoso ou que falta fazer depende de recursos financeiros.
O País toma consciência de que num inundo em plena transformação não é lícito ficar-se indiferente perante tarefas pesadas, como as da formação de homens, decisivas para o futuro da Nação.
E sobretudo, Sr. Presidente, porque essa admirável juventude, os nossos filhos, educada, como foi, com todas essas carências e deficiências apontadas, e criticadas, mostra-se neste momento decisivo para a vida e o prestígio da Pátria à altura do seu dever de portugueses, sofrendo e dando a vida por uma causa que desde há séculos formou e engrandeceu Portugal.
Há, pois, que ter confiança.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Gonçalves de Faria: - Sr. Presidente: ao subir pela primeira vez a esta tribuna não posso deixar de começar por cumprir o indeclinável dever de apresentar a V. Ex.ª os meus cumprimentos mais respeitosos e ao mesmo tempo, protestar-lhe a minha admiração muito sincera.
Sr. Presidente: assiste-se no País a um cada vez maior interesse colectivo pelos problemas do ensino. E ainda bem que assim é porque esse interesse revela um estado de espírito generalizado que não deixará de ser extremamente útil para a apreciação das inúmeras e por vezes complexas questões ligadas à instrução, à educação e à cultura o para o debate amplo e franco que lhes há-de dar a solução mais consentânea.
Hoje em dia. já ninguém ignora- que a mais importante tarefa do presente, porque dela depende o futuro da Nação, consiste, iniludivelmente. na valorização intelectual e moral da sua juventude. Só por esta valorização será possível constituir as elites dirigentes e os elementos executores de que o País tanto necessita para o seu progresso e engrandecimento.
Perante a evolução rápida que se tem verificado no panorama económico nacional e perante as perspectivas de desenvolvimento que se antevêem, é natural a nossa ansiedade e preocupação perante o atraso notório da massa da população em relação a certos aspectos da cultura ligados com as necessidades da vida de hoje, e ao qual se deve a falta reconhecida tanto de dirigentes como de trabalhadores devidamente formados, com um nível de cultura adequado à sua profissão e convenientemente preparados para as grandes tarefas nacionais em realização e em projecto.
Ao reflectir-se esta situação, ser-se-á forçado a pensar que a escola não cumpre porque não fornece ao País diplomados em número suficiente para as necessidades
actuais, quer da metrópole, quer do ultramar. Este é o problema mais grave que a premência do crescimento nacional põe à consideração do Governo e para o qual se torna imperioso e urgente encontrar solução.
O presente aviso prévio foi, pois, oportuno e o seu debate, confrontando pontos de vista e experiências, não deixará de contei- elementos de interesse e de valor para a solução desejada. Os seus autores são, por isso, dignos da mais calorosa homenagem.
Sr. Presidente: pode afirmar-se, felizmente, que está vencida a luta contra o analfabetismo em Portugal.
A obrigatoriedade da instrução primária e as bem sucedidas campanhas de educação de adultos conseguiram reduzir para limites razoáveis o baixo índice de analfabetismo que tanto nos inferiorizava em relação a outros povos continentais.
Hoje, praticamente, quase todas as crianças portuguesas da metrópole e das ilhas adjacentes frequentam a escola primária, o que, se representa um nítido, salutar e desejável progresso em relação à situação anterior a 1950, está longe, contudo, de satisfazer as exigências da vida moderna. Saber ler, escrever e contar, que ainda há poucos anos se impunha bastar à maioria das pessoas, já não é suficiente para a generalidade dos trabalhadores, até mesmo- para aqueles que executam misteres inferiores, como os trabalhadores do campo ou os trabalhadores não diferenciados da indústria ou do comércio.
Quer dizer: o nível de cultura de base ministrado na nossa escola primária é nitidamente insuficiente para alguém afrontar e participar na vida de uma sociedade moderna, porque já não está de harmonia com as necessidades actuais e prementes dos diferentes sectores económicos, que exigem cada vez mais conhecimentos e maior capacidade mental Tia sua satisfação.
Acresce mesmo que a idade dos alunos não permite a aquisição de certos conhecimentos nem dos hábitos intelectuais apropriados aos tempos que correm. E não se vê como resolver esta dificuldade se não for proporcionado ao maior número possível de adolescentes de ambos os seixos o acesso u um curso secundário, técnico ou liceal até à idade em que deve principiar o exercício da profissão, ou seja mais ou menos até aos 16 ou 18 anos.
A estatística diz-nos que dos alunos que terminaram a 4.ª classe no ano escolar de 1960-1961 apenas 2/5,8 por cento foram admitidos no ensino secundário, sendo 12,7 por cento no ensino liceal e 13,1 por cento no técnico.
Esta percentagem é manifestamente baixa e não pode deixar de se reflectir na frequência do ensino médio e superior. Há que reconhecer, contudo, um notável incremento na frequência do ensino secundário, verificado no País nos últimos dez anos, em progressão mais acentuada a partir de 1955, especialmente no ensino técnico. Mas o número de alunos que presentemente têm acesso ao ensino secundário é, ainda, muito reduzido.
O problema é altamente inquietante, porque, não se aumentando os efectivos escolares secundários, ficam seriamente comprometidos os acessos ao ensino médio e superior. Quanto ao ensino médio, a situação é esta: em média, não atinge 5 por cento o número de indivíduos com curso secundário profissional que chega a tirar um curso médio.
Esta baixa percentagem explica, por exemplo, a falta agudíssima de indivíduos com curso médio industrial, que tornam desertos muitos concursos de preenchimento de vagas em muitos organismos oficiais.
Quanto ao ensino superior, direi apenas que o número de indivíduos que terminaram o curso nas Faculdades de Ciências e nas escolas de carácter técnico engenharia,