3130 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 126

procuraremos dar formulação actualizada, envolvente e dinamizante. Não se pode ser português integral na defesa, na política e na administração, e ser-se só meio português na educação.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Estas premissas impõem desde já a necessidade de não cometer o pecado antinacional de formular soluções apenas metropolitanas ou soluções metropolitanas automaticamente aplicadas às províncias ultramarinas, seja por inércia seja por vício orgânico. Uma educação nacional implicará, portanto, hoje, um sério estudo da situação geral, dos fins nacionais a atingir, dos meios financeiros e dos órgãos burocráticos adequados para os realizar a prazo mais ou menos curto. Parece que, nestas circunstâncias, haverá que começar por um exame das actuais estruturas que servem os fins nacionais na educação.
O Ministério da Educação não se encontra em situação de poder servir de base para qualquer planificação séria. Dividido em quatro direcções-gerais, para o ensino primário, liceal, técnico profissional e superior, e servido por quatro inspecções superiores (ensino primário, liceal, particular e bibliotecas), um órgão disciplinar e pedagógico (a C. P. A. E.) e outro órgão geral orientador (a J. N. E.) ambos consultivos, o Ministério da Educação Nacional está há muitos anos desactualizado na sua estrutura burocrática...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... e apesar do congestionamento das escolas, onde o número dos alunos triplicou e o dos professores aumentou enormemente, permanece com as repartições de há dez, quinze e vinte anos, com um pessoal assoberbado de trabalho, reduzido à simples função de accionar a pesada máquina, irremediavelmente incapaz de qualquer esforço de actualização no ritmo, na qualidade, na consciência viva dos problemas.
Perdõem-se-me as generalizações apressadas que não envolvem desprimor para a qualidade pessoal dos altos funcionários, alguns dos melhores que temos, que aguentam o embate directo dos problemas e lhes vão dando a solução provisória que só aumenta a desfavorável reacção pública.
À parte o surto efémero da reforma do ensino técnico e da campanha de alfabetização, da actividade criadora dos serviços raras propostas chegam à concretização do Diário do Governo, com grave injustiça para o laborioso e atento escrúpulo desses mesmos serviços. Deste modo, não há talento, saber, entusiasmo para a acção, que resistam a este persistente estrangulamento.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O órgão central que legisla, fiscaliza, orienta e controla tudo quanto respeita à educação sofre de carências anacrónicas inacreditáveis:

1) Não há uma biblioteca central especializada de educação que sirva funcionários e professores;
2) Não há um serviço privativo de estatística escolar;
3) Não há um serviço de relações exteriores, não só com os outros países como com os inúmeros organismos internacionais interessados no nosso desenvolvimento escolar e cultural;
4) Não há uma comissão permanente de orientação pedagógica;
5) Não há um corpo de inspectores que efectivamente funcione num plano pedagógico;
6) Não há imensas coisas que devia haver, e seria fastidioso enumerar. (Risos).

As exposições que tivemos o gosto de ouvir nesta Assembleia puseram o dedo em inúmeras feridas e deram justo relevo às preocupações dos professores e das famílias.
Uma das queixas mais insistentes respeita à composição do corpo docente e à insuficiência dos quadros efectivos.
Eis aí um gravíssimo, problema que parece eternizar-se entre nós.
Vivemos efectivamente num regime singular de pessoal - chame-se ele eventual, provisório ou agregado - em proporção muitíssimo superior ao pessoal docente efectivo. Isto quer dizer que o Estado se encontra enleado numa imperdoável contradição interna, porque de duas uma: ou se exige de mais para chegar à efectividade, ou a qualidade do ensino é desprezada por esse mesmo Estado, ao permitir a invasão dos eventuais não qualificados, ele que tão rigoroso se mostra. a exigir qualificações para o exercício pleno da profissão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É francamente desolador que tenhamos de nos resignar ao aproveitamento de material inferior e não criemos estímulos a uma profissão nobre e socialmente imprescindível.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A situação é idêntica em todos os graus de ensino. No primário, o recurso aos regentes escolares não devia ter-se prolongado por mais de cinco ou dez anos, depois dos quais cursos intensivos de habilitação permitiriam a absorção, pura e simples nos quadros desses estimáveis membros da colectividade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nos liceus e no ensino técnico, continuamos a fechar os ouvidos às queixas dos interessados, a quem se negam as regalias que o Estado, ele próprio mau patrão, reclama das empresas particulares para os seus funcionários e trabalhadores.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - No ensino superior, andamos no regime dos assistentes fora do quadro, e esse data muitas vezes da época da fundação das próprias escolas. No que respeita a funcionamento, este regime traz as maiores irregularidades à vida universitária, prejudica o ensino, afugenta os mais classificados, perturba a investigação e o acesso académico.
Encontramo-nos, assim, perante um panorama desolador de desorganização instalada no âmago do executivo, que vai repercutir-se, em ondas concêntricas, por todo o vasto sistema, imagem fiel desta vasta confusão.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - In principio erat chãos... (Risos).
Mas também era ... a verba, na consagrada facécia popular.
Porque tudo isto assenta, por sua vez, na realidade omnipresente de uma hierarquia que em tudo o mais deu maravilhosos resultados, mas me parece aqui afectar pró-