6 DE FEVEREIRO DE 1964 3133

coes da sociedade, se escravizam gerações inteiras a planos ultrapassados e nocivos é se submete ao traumatismo psicológico de um exame de admissão inadmissível...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... - na matéria, nos métodos, na atitude professoral, na terminologia rebarbativa - dezenas de milhares de crianças de 11 anos; num país em que não há psicologia, nem pedagogia, nem inspecções, nem manuais, nem bibliotecas, em que as ideias são ideias feitas ou semi-ideias; em que uns organismos surgem nados mortos, outros morreram há muito e continuam de pé, exibindo na máscara cadavérica de uma vida artificial a sua incontestável morte civil..., que sentido pode ter o anúncio de um plano nacional de educação?...
Quando há dois anos aqui apontei a necessidade desse plano, longe estava eu de supor que ele viria a ser tão deficientemente interpretado. Tinha então em mente qualquer coisa que surgisse, pelo menos, com dignidade idêntica a um plano de fomento, para o qual se não regateassem nem pessoal nem verbas, e fosse, sobretudo, um plano financeiro preliminar, distribuído por vários anos, e sem o qual o outro, o plano educativo, estaria de antemão condenado ao insucesso.
Confessemos que, apesar do grandioso volume das realizações materiais, sobretudo na construção de edifícios, e à excepção de um ou outro sector confiado a destacadas personalidades - que as há -, não temos tido uma política educacional.
O Ministério das Obras Públicas, como máquina eficientíssima que é, cumpre exemplarmente os seus programas de construção;...

O Sr. Pinheiro da Silva: - Muito bem!

O Orador: - ... e muitas vezes se dá o caso de as Obras Públicas terem já construído edifícios para instituições que a Educação Nacional não sabe bem ainda a quem vai entregar ou como vão funcionar - vejam-se os edifícios dos restaurantes e convívio e o estádio universitário.
Por outro lado, zonas há que ficaram totalmente abandonadas ou, se existem, não passaram do estado embrionário - como o ensino dos anormais, dos inadaptados, dos retardados. Legislamos em massa para a massa e desconhecemos exigências individuais que noutros países são objecto de particulares cuidados.
Ignoramos a vida familiar dos alunos, os ambientes de crise que em tanta criança geram psicoses desprezadas; mas ninguém pensou ainda em criar um serviço de assistência social que estabeleça a ligação entre a escola, a família e a sociedade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entregámos à Igreja a disciplina de Moral e de Religião, e de consciência tranquila passámos adiante como se tivéssemos cumprido tudo quanto era de exigir de um Estado que se preza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, quiosques e conceituadas livrarias exibem panoramas altamente educativos importados às toneladas dos maiores centros gráficos dos Estados Unidos ou do Brasil; as autoridades contemplam com paternal complacência os inconformistas de 12 anos que pejam as artérias das nossas cidades pendurados em cigarros notoriamente recomendados pelas sociedades médicas do mundo inteiro; nos espectáculos públicos progride-se no combate ao preconceito pelos mais modernos métodos audio-visuais. Há quem calunie a juventude mencionando o uso de estupefacientes, mas deve tratar-se de louvável ousadia destinada a erguer-nos o nível no desconcerto das nações.
É, todavia, lamentável que a Mocidade Portuguesa tenha desprezado a educação política da juventude a tal ponto que se tornou possível a agitação estudantil de 1962, e que o espírito reivindicativo e convivial domine os ânimos juvenis.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - «É preciso reformá-la», e há oito anos que os curandeiros se afadigam à procura da fórmula salvadora, como se de mera fórmula se tratasse. Aqui, como na moral e na religião, bastou criar a disciplina de Organização Política e Administrativa da Nação para ficarmos igualmente tranquilos.
Simplesmente, a quem se entrega a elaboração dos programas?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem inicia os eventualíssimos professores na didáctica dessa e de outras disciplinas?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quem acompanha e orienta fora dos liceus normais a planificação das lições? Quem emite directivas? Quem ajusta, corrige, actualiza ou renova?
O milicianismo caracteriza a docência da maior parte das nossas escolas e muito particularmente do ultramar, e nada parece poder corrigir em algumas delas os desmandos do professor novato investido de uma autoridade para o exercício da qual nunca foi preparado, nem do poder discricionário de castigar no aluno a sua própria ineficiência profissional e pedagógica.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os velhos professores do tempo em que havia tempo para se ser só professor, e considerar os alunos um por um (e de quantos me não recordo eu!), hão-de sentir muitas vezes arrepios com a desenvoltura das meninas que na Faculdade passaram sabe Deus como e vão para a aula com a autoridade de um académico de numero. E rara a escola secundária em que funcione a sério uma biblioteca juvenil - organizem-se as estatísticas de leitura e ver-se-á! O esforço meritório da Direcção-Geral do Ensino Primário neste campo vê-se dificultado por cortes sucessivos de verbas e ainda mais pelo dilúvio de publicações em que a imagem e a legenda substituem o estilo e a impressão intelectual.
Se passarmos aos manuais de ensino, bem claramente ficou acentuada a nocividade de alguns no que respeita ao ultramar português. Mas se quisermos caracterizar rapidamente os livros adoptados para o ensino primário, ressalvada uma ou outra excepção, há que recorrer a um superlativo bíblico - são a abominação das abominações.
Do ensino superior já me custa falar. Há anos que se verificou a ineficácia do exame de aptidão e o desperdício de energias que ele exige; há anos que se fala da necessidade de estabelecer graus inferiores à licenciatura que