DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3218

se pretende obter e os interesses de todos, em especial da população a onerar.

Não se encontrou, infelizmente, outra solução para resolver a situação da Insulana que não fosse aumentar os fretes, agravando ainda mais a pobre vida das gentes das nossas ilhas.

Confiamos que S. Ex.ª o Ministro da Marinha, Sr. Almirante Quintanilha Mendonça Dias, dará mais uma vez o melhor da sua atenção a tão complexo problema, resolvendo-o de forma a satisfazer os interesses económicos da Madeira.

Ventos contrários, mas sempre adjacentes, levaram-me, por alguns instantes, rumo ao mor ...

Regresso já à terra e termino.

Sr. Presidente: não creio se continue por mais tempo a manter entre os lavradores da minha terra o clima de descontentamento que os Decretos n.ºs 43 418 e 44 183 criaram.

Não pode a doutrina de tais diplomas ser aceite e, por consequência, as soluções propostas devem considerar-se anómalas e até absurdas.

Não se recuse reconhecer às cooperativas de lacticínios da Madeira o direito que lhes assiste de possuírem a sua própria fábrica onde industrializem a matéria-prima que é sua.

Por isso, peço a SS. Ex.ª o Ministro da Economia, e Secretário de Estado da Agricultura que o problema dos* lacticínios da Madeira seja urgentemente revisto e enquadrado dentro da orientação válida que o Ministério está a seguir de valorização da lavoura pela organização dos próprios lavradores.

Estou certo, Sr. Presidente, que a voz da lavoura madeirense, porque apoiada na razão e no direito, será ouvida pelo Governo da Nação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Amaral Neto acerca da crise agrícola nacional e as medidas tomadas para a enfrentar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Nunes Mexia.

O Sr. Nunes Mexia: - Sr. Presidente: ao tratarmos aqui da crise agrícola não posso deixar de dar o meu pequeno contributo para maior esclarecimento do problema, se tal for possível depois da forma brilhante como foi efectivado o aviso prévio pelo Deputado Amaral Neto. A crise agrícola é uma realidade já conhecida, sobre que muito se tem falado, mas as soluções adoptadas para a resolver não têm dado resultados positivos. A situação é hoje pior do que há um ano, e cada dia que passa torna mais difícil a solução de um problema que, em verdade, podemos dizer, afecta todo o País.

Posta de lado a situação presente, procuram-se soluções para daqui a anos, esquecendo-se que sem confiança, sem meios, sem ser sanada a situação de momento, não é possível construir para o futuro.

Dos aspectos económico, financeiro e de confiança de que se reveste a crise no momento actual há que esperar agravamento dos reflexos políticos próprios caso não se actue prontamente.

Já há um ano - Março de 1963 - chamei nesta Câmara a atenção do Governo para o problema agrícola, e infelizmente tudo quanto foi dito tem hoje mais actualidade do que então.

Tem a lavoura pleno conhecimento dos responsabilidades que lhe competem neste momento difícil da vida da Nação, sabe bem que é pilar básico da frente interna e só lamenta que não se lhe possibilite cumprir como desejava.

O seu mal-estar tem já reflexo no complexo da economia nacional e as faltas de produtos alimentares básicos são cada vez uma maior fonte de gastos de divisas.

Só nos últimos três anos importámos de trigo, milho, arroz, batatas e carne mais de 2 milhões de contos, e os valores vão em escala crescente.

Parece que uma política cujos efeitos nos conduzem a aumentos de importação de géneros que em parte poderíamos produzir uma vez criados as condições mínimas solicitadas, sem contrapartida de já termos outras exportáveis e de mais rendosa exploração, não é de aceitar no momento presente, em que a Nação mobiliza todos os seus recursos para a defesa e reapetrechamento.

Mas quando essa política conduz ao abandono ou falta de crescimento na produção de alimentos básicos com o argumento que se compram mais barato mercê de dumping - ainda é mais de ponderar.

O mundo de hoje e a nossa própria situação no concerto das Nações não são de molde a tranquilizar ao ponto de se poder contar como certo não só um preço conveniente, como mesmo um fornecimento garantido. Talvez por se ponderarem estes factos é que a Suíça mantém a sua produção de trigo pagando 4$80 por quilograma e não a abandona, pois poderia comprar a l$80 por quilograma. Aliás, é um exemplo em que é seguida por toda a Europa e nos deverá fazer pensar.

Sabendo-se que os países exportadores promovem hoje uma redução de culturas e constatando-se o aparecimento de novos e grandes importadores - como a Rússia -, não será. de estranhar alteração no preço de oferta.

Recordando que já tivemos de importar trigo a 5$15 por quilograma e tendo presente que pelo valor actual de l $80 por quilograma neste ano agrícola a verba gasta em importação se cifra em cerca de 500 000 contos, não serão de temer os riscos de uma política de desencorajamento?

A avaliar pela redução de alqueires que há um ano se fez que creio não andar longe da verdade se a cifrar entre 20 e 25 por cento - só por não ter havido uma garantia de subida, embora ainda se mantivesse essa esperança, qual será a redução no ano presente em face da certeza de condições piores?

Conjugados estes dois factores, preço e quantidade, para que valores iremos de importação?

Deixo a V. Ex.ª o cálculo da importância, não me atrevo a enumerá-la.

Quanto ao segundo ponto - fornecimento garantido -, pergunto: o que nos teria sucedido se não tivéssemos incentivado a cultura do trigo e ao contrário a tivéssemos restringido antes da últimu guerra?

Será que os produtos que de futuro iremos oferecer no mercado mundial têm colocação assegurada e, além disso, pela sua indispensabilidade a outros, nos assegurem, em todo o transe, a troca por produtos alimentares que nos abasteçam?

São questões que deixo postas, mas recordo que em agricultura não se improvisa e que, a dar-se o cano de a última pergunta não ter resposta afirmativa, iremos em última análise ficar, mais na dependência de outros