DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3220

pela subida das sêmeas, é três vezes superior ao benefício da subida do leite.

Aumentou-se $05 por quilograma no arroz, o que, praticamente, não tem significado.

Toda esta actuação que deixamos exposta, pelos últimos factos mais representativos, não é de molde a restabelecer confiança, antes, pelo contrário, contribui para que mais se radique uma falta de fé nos destinos da actividade, que leva muitos ao seu abandono e se traduz por uma contracção da produção, na maioria dos casos forçada por falta de meios, noutra seguida por se entender ser esse o caminho indicado - caso dos cereais.

Urge pôr fim a tal situação, pois sem confiança, sem estímulo, não é possível realizar, não se constrói para o futuro.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Muito bem!

O Orador: - É preciso responder prontamente com factos concretos aos pedidos conscientemente feitos por uma actividade básica da Nação.

E preciso dar meios de acção, atender àquelas medidas de carácter imediato para que há um ano aqui chamei a atenção - medidas que afectam directamente os preços e a comercialização.

Não se sai de uma situação como a actual sem promover uma certa recapitalização, e essa só é possível pagando-se o que de momento se produz. O crédito para futuros empreendimentos, afirmações feitas de que se vai atender aos preços do arroz e milho, não são aceites nem suficientes para quem está no estado de espírito que se mostrou. Só estabelecendo-se, e desde já, qual o preço do arroz para o ano se pode evitar o prosseguimento da contracção da cultura e até incentivá-la se o preço for aliciante; só tornando rentável a exploração no momento actual se cria estímulo e confiança que possibilitam a aceitação de novos encargos para realizações futuras.

Há que contar com o factor humano, á preciso restabelecer a fé nos destinos da actividade. Pelas suas realizações a lavoura tem provado que sabe ser necessário evoluir, sempre reconheceu o muito que é preciso fazer-se e que eu me lembre nunca- negou a necessidade do incremento florestal e pecuário. Mas compreende-se ser difícil que aceite como boas para males actuais soluções que só darão resultado a longo prazo.

Quem se preocupa e aceita sacrifícios com vista ao futuro, sem ter assegurada no mínimo a sobrevivência no presente?

Será de estranhar que a lavoura duvide e hesite em se lançar francamente numa florestação, enquanto atenta a realidade, como é natural a quem paga, vá que muitos não encontram hoje compradores para as suas matas ou só conseguem rendimentos e preços em nada aliciantes?

Parece que ai está o maior travão ao encaminhar no sentido que se pretende, não sendo para admirar que pouco venha a influir no problema e estabelecimento de créditos fáceis, enquanto este ponto não for resolvido.

A actividade agrícola, como económica que é, visa o lucro e por isso sempre responde quando vê possibilidade de aumento de rendimento.

A reconversão operada nalguns dos nossos regadios a favor da cultura do tomate é um exemplo de entre muitos que poderíamos apresentar, provando o que dissemos.

Pretender levar a uma reconversão cultural pela diminuição de rendimentos, embora já se saiba serem negativos nuns casos e insuficientes nos outros os resultados das culturas que se desejam restringir, não me parece válido.

À necessidade de recorrer a tal sistema só prova, ou que ainda não se conseguiu levar ao convencimento da maior rentabilidade das novas culturas, ou que os seus efeitos são tão1 longínquos que nada resolvem para a situação presente.

Assim consegue-se restringir a cultura afectada, até para além do que possivelmente se deseja, mas talvez sem que se realize a substituição.

Lógico parecia apresentar comprovadamente uma cultura mais rendosa que a actual, pois então nem havia perigo de subir esta para valores justos, de rendimentos, que permitissem a sua concentração nos termos próprios.

Nesta rápida análise procurei chamar a atenção para os factos principais que conduziram a situação de desconfiança, pois estou certo de que do seu conhecimento e interpretação fácil será concluir como se impõe actuar para resolver esta determinante da crise actual.

Quanto aos aspectos económico e financeiro, furam largamente debatidos, durante as jornadas levadas a efeito pela lavoura, os problemas referentes aos cereais e ao leite, pelo que me limito aqui, quanto a esses, a chamar a atenção para as conclusões apresentadas e que necessitam de resposta.

Acrescento só que, por a demora já ter sido muita, há valores apresentados que necessitam de correcção. De então para cá deu-se uma subida nos preços dos adubos e igualmente nos da mão-de-obra, não referindo outras, e isto não pode deixar de se reflectir nos preços finais que se apontavam.

Não foi tratado o problema das carnes, embora uma das conclusões se indicasse, como necessário, atender ao desenvolvimento pecuário. Creio, pois, que será útil deter-mo-nos um pouco neste campo.

Ao abordarmos o problema pecuário, ressalta logo a carência do sector perante as necessidades de abastecimento do País.

Só de carne congelada, no período de 1947 a 1962, as importações do estrangeiro levaram a uma saída de divisas que monta a cerca de 900 000 contos. De peles e couros, no período referido, foram importados l 810 000 contos e de lãs, no mesmo período, gastaram-se mais de 3 milhões de contos. Atendendo só a estes três produtos e à evolução que se vem processando, podemos estimar no presente um gasto anual de divisas de cerca de 800 000 contos. Simultaneamente, o Fundo de Abastecimento vem suportando prejuízos avultadíssimos, não só para regularizar o abastecimento, mas, principalmente, para manter no consumo os níveis de preços.

Só para cobrir o prejuízo da come importada de 1947 a 1959 gastaram-se 134 000 contos, e o subsídio que é dado em Lisboa e no Porto, visando a manutenção de preços da carne na venda ao público, anda hoje por 45 000 contos por ano.

Esta situação não é nova, não surpreende em si mesmo, mas é de estranhar o pouco que se tem feito para a melhorar.

É evidente que não será possível colmatar de todo esta saída de divisas, até porque há produtos, como os couros, e a lã de determinados tipos, em que nunca nos bastaremos, mas muito se pode e deve fazer para que tenhamos um quadro completamente diferente do apresentado.

Só pretendo tratar alguns pontos mais salientes do problema das carnes, pois não quero abusar da paciência de VV. Ex.ª com repetições de assuntos já debatidos - como binómio leite-carne e outros -, e igualmente só abordarei a questão sobre o problema na metrópole, por ser a parte que julgo agora em causa. Tenho, contudo, bem presente, quanto podem auxiliar as províncias ultramarinas na solução total do problema e espero que alguém mais conhecedor do que eu dos problemas das ilhas venha completar ideias com a apreciação dos casos que