15 DE FEVEREIRO DE 1964 3225

É necessário resolver a situação, mas para já, e como os efeitos não podem ser rápidos, impõe-se o recurso a subsídios, para que não se entrave o fomento pecuário, por falta de preços estimulantes, e se possibilite carne a preços convenientes ao consumidor; contudo, só como transitórios os devemos aceitar, pois é preciso tender-se para o que a realidade impõe.

Quanto à diferença de métodos preconizados para o fomento, referir-me-ei aqui apenas à discordância nalguns conceitos básicos.

Na campanha iniciada em 1962 dava-se um passo no sentido de uma pecuária progressiva. Conduzia-se a agricultura à criação dos seus próprios reprodutores, substituindo-se ao Estado, a quem ficava competindo não só a criação dos livros genealógicos, como o papel orientador de todo o desenvolvimento, pois até pelo critério dos subsídios, na compra de reprodutores, se encaminhava a produção só para aquela raça que pretendia, e isto com manifesta economia para o erário público.

Era um comando que se aceita, pois é lógico que só se fomenta o que interessa.

Alguns resultados positivos deu o sistema, e embora se não tenha colhido todo o fruto esperado, isso não admira, pois não era possível cumprir o programa preestabelecido com a redução de verbas que se verificou.

Praticamente importaram-se os reprodutores e os estudos subsequentes não puderam ser feitos, tendo mesmo faltado a assistência técnica prevista, o que n fio pôde deixar de se traduzir por alguns insucessos.

Contudo, alguma coisa ficou, alguns núcleos de raças puras, que já permitem a venda de reprodutores inscritos nos livros de origem, a lavradores portugueses por criadores portugueses, a preços que andam de um terço a um meio do de importação e sem a correspondente saída de divisas, a certeza das vantagem de alguns cruzamentos industriais; a prova de que a lavoura acorre quando compreende as soluções, apesar da situação financeira que atravessa, e também que já tem capacidade técnica para a produção de reprodutores de qualidade. Para o mostrar basta referir as negociações em curso para a venda de 100 reprodutores da raça merino precoce ao Estado espanhol.

Depois da paragem da campanha de 1963, pelo que é do meu conhecimento, prebende-se rever esta orientação, alegando-se deficiências ao sistema, e não a falta da sua completa realização.

Assim, pretende-se acabar com o regime de subsídio na compra de reprodutores, efectuada pelos lavradores, e prefere-se a compra de núcleos puros, a fornecer à Junta de Colonização Interna, que se tornará de futuro a fornecedora de reprodutores, por empréstimo à lavoura, que depois os irá pagando através de um certo número de anos. O sistema é complexo e não há tempo para o descrever, mas convém reter o que no fundo se deseja conseguir.

Através da concessão de um preço mais barato e a pagar a prazo, pretende-se um comando total da exploração pelas obrigatoriedades que se impõem. Estas vão desde os processos de exploração até aos melhoramentos fundiários, sem esquecer mesmo a venda dos futuros produtos. Quem fiscaliza e dita as condições compreende-se que seja a Junta, visto ser quem empresta o gado. Assim ao menos não haverá dúvidas em quem comanda o desenvolvimento. Mas há dúvidas, e muitas são se isto é lícito e desejável.

Primeiro anda-se para trás, caminha-se para uma pecuária de país subdesenvolvido. Volta-se ao sistema de ser o Estado o único fornecedor de reprodutores, contrariando-se tudo quanto se havia fomentado.

Caminha-se para um comando que dificilmente se aceita, estabelecem-se obrigações sem garantir rendimentos, há um sem-número de problemas que se criam. Exemplifico:

Mesmo que admitíssemos ser válido este processo, seria à Junta que competiria o papel descrito ou à Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, que é quem superintende no melhoramento animal e dispõe das estações zootécnicas?

Não vale a pena continuar, nem o tempo no-lo permite, mas creio que não é útil este caminho e temos esperanças não venha a concretizar-se.

O Sr. Sousa Meneses: - Não haverá aí a ideia, da parte do Estado, da inseminação artificial?

O Orador: - Sobre esse ponto não há dúvida, por isso não o abordei.

O Sr. Sousa Meneses: - Mas por que é que não está em execução?

O Orador: - Importaram os touros para a estação de inseminação, mas depois faltou a verba e hão se pôde continuar.

O Sr. Sousa Meneses: - Mas seria muito mais económico o Estado ou os seus órgãos de execução possuírem os reprodutores.

O Orador: - Para as vacas leiteiras está em estudo a inseminação.

Julgo que até pela continuidade de acção necessária, para se poderem produzir reflexos positivos, convirá antes manter os conceitos que já haviam sido aceites e completar métodos de acção que se mostraram eficientes.

Assim, para o gado bovino, depois de serem estabelecidos com garantia no tempo preços de estímulo, há que pensar se o sistema que vinha sendo seguido não se pode acelerar sem que, contudo, se exijam gastos incomportáveis.

Está certo o método usado para os reprodutores machos, mas para as fêmeas, e porque de momento se exige um rápido adensamento pecuário, não será de admitir, para além das medidas que levem a recria do maior número de fêmeas e evitem o seu abate, mesmo a compra de animais não inscritos em livros genealógicos ou até de raças semelhantes às nossas, para um rápido crescimento em número?

A diferença de preços por animal será de 30 a 20 contos para 8 a 5 contos, e assim com o mesmo dinheiro se aumentará o volume de cabeças e mais rapidamente, se conjugarmos ao subsídio o dar a possibilidade de crédito pecuário, que deve estar implícita em toda a campanha de fomento.

Para os ovinos, creio que se vai no caminho certo, interessando completar o sistema com os estudos necessários e a assistência técnica indispensável; demonstrada a vantagem, em certas circunstâncias, dos cruzamentos industriais, convém, através do estudo, ver e definir melhor quais as raças que levam a maiores rendimentos e a melhores carcaças, para que pela divulgação e assistência técnica se encaminhe a produção no bom sentido de exploração.

Quanto aos suínos, há primeiro que afastar a sombra do vírus, que, por si só, contraria de momento muitas das possibilidades do progresso. Podemos definir os problemas