15 DE FEVEREIRO DE 1964 3223

tores: acção estimulante dos preços e maiores disponibilidades forraginosas.

A campanha de produção forrageira estava em curso em 1962 e tinha sido feita a previsão de verbas a atribuir-lhe para 1963 e 1964, como referi. Dada a redução de verbas em 1963 e a paragem subsequente, não sei como se está processando.

Quanto à acção estimulante de preços, parece, pelo menos, a avaliar pelas queixas, que nunca foi suficientemente usada.

Em 1962 foi estabelecido um novo condicionalismo para a carne de bovinos, por despacho da Secretaria de Estado do .Comércio com data de 11 de Abril.

Na introdução afirma-se que, dada a persistência, por longos anos, de tabelas rígidas de preços de venda du carne, desconhecendo a evolução ascensional dos preços de gado, se conduziu a um profundo desfasamento entre os preços legais e aqueles que passaram efectivamente a praticar-se.

Esta afirmação por si é bastante para provar a falta anterior de preços estimulantes, pois até diz que os preços legais são em muito inferiores aos do mercado.

Vejamos o que estabeleceu, para avaliarmos se conseguiu criar finalmente preços de estimulo.

Estabelece-se um preço médio ponderado de garantia à produção de 20$50 e 20$30, respectivamente em Lisboa e no Porto.

Atende-se em parte a reparos feitos em 1956, tais como a necessidade de um maior leque de preços tendo em vista a qualidade, é criado um subsídio sazonal para descongestionar a oferta e igualmente outro subsídio para o novilho com fim de incentivar a recria.

Na venda mantém-se a tabela para o preço médio ponderado de 16$66 em Lisboa e 16$40 no Porto.

A diferença entre o preço de garantia na compra e o que se debita no talhante, em Lisboa e no Porto, é suportada pelo Fundo do Abastecimento e cifra-se, como já dissemos, actualmente em cerca de 45 000 contos por ano.

Nos restantes concelhos do País o preço de venda da carne é condicionado ao princípio de um preço de compra do godo, que resulta do de garantia referido, diminuído o valor das despesas estimadas necessárias, para pôr esse gado em Lisboa. Temos, portanto, preços diferentes conforme a distância e que ainda variam segundo as taxas aplicadas pelos respectivos municípios.

Nesta diferença de critérios quanto a Lisboa e Porto e ao resto da País reside a causa de hoje a carne ser mais cara, no geral, fora de Lisboa, e aqui uma incongruência - preços mais altos onde existe menor poder de compra e se situam as classes mais débeis.

O montante do subsídio sazonal, que se estendia a todo o País, estava calculado em 30 000 contos.

O subsídio de novilho, mais complicado na mecânica, só considerava para os precoces, em que se estabelecia um bónus de 3$ por quilograma, os matadouros de Lisboa, Porto e Cascais; para os restantes novilhos só era possível receber subsídio de 2$ por quilograma em dezoito ou dezanove matadouros. Estimava-se a verba de 10 000 contos como limite para este subsídio.

Temos, assim, definido o sistema de 1962, que é ainda o vigente. Para avaliarmos se os preços eram de estímulo, basta referirmos que no próprio projecto do despacho já se dizia que, dada a evolução de preços, se previa que, mesmo sem a saída de novas tabelas, o valor do godo bovino seria de 20$50 por quilograma.

Mais uma vez se procedia em atraso; se estas medidas tivessem sido tomadas dois anos antes, seriam de facto

de fomento. Mas, mesmo assim estabeleceram confiança, evitaram o abate de muitas vacadas e provocaram mesmo um pequeno incremento.

De uma consulta da tabela-base do preço do gado, pareço estranho que o preço médio ponderado seja de 20$50, quando a primeira é de 21$70, mas o facto deve-se a um artificialismo que, aliás, se pratica com o fim de esconder que os preços são baixos. Consiste em classificar cerca de 80 por cento do gado como de primeira, para que assim acorra ao matadouro, mas esta disposição como artificialismo que é contraria imediatamente e tira todo o efeito ao leque de preços. Melhor seria ter logo subido a tabela, para não serem necessários estes recursos que em si mesmos invalidam as intenções.

Quanto ao novilho, saliento aqui uma experiência que mostra bem quanto a lavoura se encontra disposta a colaborar e mesmo a participar em estudos para esclarecimento do problema. Refiro a experiência realizada na Chamusca, que, embora dado o escasso número de animais que envolveu não nos possa dar directrizes certas, já nos dá indicações e tem pelo menos o mérito do exemplo, quer quanto a entusiasmo, quer pela abertura traduzida no acesso franco a todos os dados, para quem se interessou.

O Sr. Amaral Neto: - V. Ex.ª dá-me licença? O Orador: - Faz obséquio.

O Sr. Amaral Neto: - Se V. Ex.ª e a Assembleia mo permitem, gostaria de dar um pequeno esclarecimento a respeito dessa experiência feita na minha terra. A experiência foi conduzida com o máximo rigor de observação e de direcção alimentar quanto aos animais. Escolheram-se doze animais em seis pares de raças diferentes. Foram levados para um estábulo onde estiveram em regime de engorda, sob a orientação de um veterinário, com determinação extremamente cuidada, quer dos produtos consumidos segundo rações cuidadosamente estabelecidas de acordo com os melhores critérios que se conhecem, quer dos subprodutos obtidos. Tudo foi valorizado e tudo contribuiu para o resultado final, que demonstrou não serem suficientes os preços actualmente em vigor.

O Orador: - Muito obrigado V. Ex.ª pela sua valiosa contribuição. Os preços de custo a que chegou são bastante superiores aos de venda, só vindo confirmar aquilo que alguns entusiastas, que se lançaram numa recria intensiva, já tinham concluído. Isto é, que o preço era insuficiente para o fim que se pretendia. Também demonstrou que a reposição do novilho castrado era menor que no inteiro e com valores tanto mais significativos quanto maior a precocidade, isto até a idade considerada no ensaio, dois anos. Provou-se que dentro destas idades a carne, quanto a tenrura, não apresenta diferenças sensíveis por o animal estar inteiro, e isto, conjugado com o que atrás se disse, quanto a reposição, leva a admitir que, pelo menos por agora, haveria vantagem em tirar a obrigatoriedade de castração no novilho para concessão de subsidio.

Digo por agora, porque se o plano se processar como vinha sendo idealizado, quando estiverem feitos os livros genealógicos, já se compreende que nestas idades haja obrigatoriedade de castração para todos os animais não inscritos.

Quanto a preços, convirá ainda fazer uma comparação com os praticados noutros países, não os do mercado mundial, mas sim com os recebidos pelos produtores.