DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3222

Das palavras de esclarecimento que o Ministra da Economia nos dirigiu há dias somos levados a concluir ser certo o que já suspeitávamos. Passado pouco mais de um ano sobre o anúncio de um programa, já se vão rever e modificar orientações, o que nos oferece mais uma confirmação do que atrás deixamos dito acerca da precariedade da continuidade da acção. Pelo que é do meu conhecimento, julgo poder dizer que o acento tónico virá a recair agora na Junta de Colonização Interna.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Posso informar V. Ex.ª de que não corresponde à verdade a afirmação de que o acento tónico vai recair sobre a Junta de Colonização Interna.

O Orador: - Baseio-me no que sei.

O Sr. Engrácia Carrilho: - V. Ex.ª não está actualizado sobre esta matéria.

O Orador: - V. Ex.ª tem conhecimentos para além do que eu sei. O que eu digo baseia-se num projecto de diploma que está para sair.

O Sr. Engrácia Carrilho: - Confirmo que não corresponde a verdade a afirmação feita.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Até em ortografia os acentos tónicos estão em crise.

O Orador: - Com este saltar contínuo cria-se uma insegurança que dos serviços se transmite à produção e não se obtém resposta no incremento desejado, até porque a cada transferência corresponde uma paragem e sempre desvio no modo de actuar. Mesmo pondo de lado a desorientação que resulta de pelo menos se dar a entender, com estas transferências continuas, que não estão delimitados os campos de acção de cada departamento referido, e sem discutir de momento qual ou quais devem interferir neste problema, e em que medida, pelo facto de nunca haver sido cumprido qualquer dos programas, não é lícito julgá-los, donde todas as modificações que constituam em si novos programas basearam-se em suposições mais ou menos subjectivas, e nunca em resultados apreciados com o mínimo de espírito científico.

Nada se consegue assim, a não ser prejuízos para a produção e consumo, e logo para a Nação. A prová-lo tornos o facto de a situação actual a ninguém satisfazer e, embora se haja gasto tempo e dinheiro, o constatar-se que a posição continua semelhante h de 1956, se não mais agravada.

No aviso prévio de 1956, depois de se evidenciar a nossa carência em proteínas de origem animal, lamentava-se o gasto de divisas e dizia-se que o abastecimento era mau e que todos se queixavam. Transcrevo:

... a situação presente não satisfaz o consumidor, a indústria, o comércio e a produção. Não satisfaz o consumidor pela falta de garantia, de abastecimento, pela qualidade e pelo preço, em função da qualidade. Não satisfaz a indústria e o comércio pela mesma razão de falta de sequência de abastecimentos ... Não satisfaz a produção, porque lhe não dá o preço justo ...

Hoje, até pelo que a imprensa diária nos traduz, refiro-me ao artigo de fundo do jornal O Século de 20 de Janeiro findo, é do domínio público ser idêntica a situação.

Também se recorda a nossa deficiência em proteínas de origem animal o se afirma que, embora os dados do problema já muitas vezes tivessem sido postos; se continua na mesma. Transcrevo:

... escassa produção pecuária, porque os preços pagos ao produtor nacional não são suficientemente remuneradores e, apesar disso e em consequência da escassez, preços de venda ao público que estuo em desacordo com os vencimentos e salários; importações maciças com sangria de divisas ...

Mesmo nas intenções, no que se pretendia e hoje se deseja, há semelhanças. No aviso prévio pretendia-se que fossem criados os meios necessários para a execução da doutrina de fomento que havia sido expressa num despacho.

No artigo referido chama-se a atenção para a paragem observada na execução do plano de fomento pecuário, no qual o consumidor e a lavoura depositavam grande esperança.

Oxalá dê fruto a chamada de atenção feita por O Século, pois assim será mais um serviço prestado ao País.

Do que ficou dito já algumas conclusões podemos tirar. A primeira, é de que sem uma acção contínua nada se consegue. Ou com um plano de produção, como se chamava em 1956, ou com uma campanha de fomento, nome que foi dado em 1962, o necessário é que exista uma orientação e que seja cumprida sem paragens.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Do grande dispêndio de divisas e do volume dos restantes encargos a que propositadamente me referi logo de início, parece que devemos concluir ser em absoluto necessário dar carácter de prioridade aos investimentos previstos para melhoria do sector, tanto mais que a situação desagrada a toda a gente, como foi dito.

Não se compreende que tal não tenha sido considerado em 1959 ao ser elaborado o n Plano de Fomento, e muito menos que, havendo sido previstos, em 1962, 120 000 contos para três anos, só tenham sido atribuídos, até fins de 1968, 24 000 contos, que nem sequer foram integralmente gastos, mercê das faltas de orientação a que me venho referindo, e para 1964 só estejam previstos outros 14 000 contos.

De tudo quanto há muito vem sendo' dito, do que foi afirmado sobre a campanha de fomento pecuário, parece concluir-se que n Só haverá dúvidas da rentabilidade do investimento quando bem conduzido neste campo. As verbas primitivamente estimadas, de 40 000 contos por ano, não pareciam exageradas em face dos gastos que se pretende reduzir e da persistência destes.

Então por que se faltou aqui, quando é certo que outros investimentos cuja rentabilidade tem sido objecto de muito maiores dúvidas, e só a prazos mais longos possivelmente serão reprodutivos, não deixaram de ser dotados?

35 uma pergunta que carece de resposta, pois a paragem feita é grave pelo que desacredita, pelas esperanças e boas vontades que desalenta, porque o tempo que se perde não é facilmente recuperável.

Outra conclusão a tirar é que, sendo semelhantes as situações em 1955 e 1964, necessariamente muitas das causas determinantes persistem e convirá numa breve análise recordá-las.

Em 1955 afirmou-se que o problema de fundo das nossas produções animais envolvia essencialmente dois fac-