DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3226

fundamentais criados pela peste suína africana da forma seguinte:

1.º Occisão de grandes efectivos, cujos pagamentos estão atrasados mais de um ano.

2.º Diminuição substancial por morte ou sacrifício de parte da população suína do 'Sul com correspondente diminuição de rendimentos privados e da impossibilidade prática do aproveitamento dos montados pelos suínos.

3.º Perda de confiança na viabilidade da exploração suína e perplexidade, não só quanto à, forma, mas também quanto a vantagem, de refazer os efectivos dizimados.

Parece-me, em face da situação criada, sor necessário para já, o seguinte:

1.º A criação de um serviço temporário da peste suína africana, suficientemente dotado em recursos de vária ordem, ao qual seriam cometidos todos os trabalhos atinentes ao estudo da enfermidade, sua erradicação e terapêutica. Seria um serviço temporário de campanha dentro da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários;

2.º Que o Ministério das Finanças habilite os serviços a liquidar a dívida em atraso e tome em atenção a impossibilidade de se realizar um rendimento que continua sendo tributado.

E passo a frente, para não falar das causas que nos levaram a esta situação.

Quanto ao crédito pecuário, a que atrás me referi, julgo indispensável dar alguns esclarecimentos. Perante a situação actual e dada a necessidade de investimentos para o fomento no campo pecuário, é preciso criar-se um crédito com base no penhor mercantil, representado pelo próprio gado, pois a base tradicional, o valor terra, já está em muito comprometido e nem permitiria estender benefícios a rendeiros.

O principal obstáculo que se nos depara para a sua aceitação é a necessidade indispensável da existência de um seguro pecuário. Desde há tempo que a organização da lavoura pôs o problema ao Grémio dos Seguradores, e embora se tenham efectuado várias reuniões, apesar das boas vontades recíprocas, o assunto ainda não pode ser estruturado a moldes exequíveis, principalmente porque não se dispõe do apoio financeiro inicial, tanto mais necessário quanto é certo que não é fácil obter o resseguro no mercado internacional. Parece que seria conveniente que se habilitasse financeiramente a organização da lavoura por forma que se pudesse por ela própria resolver o problema, se bem que não se afaste a natural colaboração com a indústria seguradora.

Sr. Presidente: procurei trazer perante V. Ex.ª o meu contributo para o esclarecimento deste gravo problema - que nos preocupa - a crise agrícola. Termino afirmando a esperança de que urgentemente se tomem agudas medidas de carácter imediato que a situação impõe.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Rocha Cardoso: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: apesar de singela e modesta a minha intervenção neste aviso prévio sobre os problemas agrícolas nacionais, em hora bem oportuna trazido a esta Assembleia pelo nosso ilustre colega Amaral Neto, não podia deixar de nele tomar parte como Deputado pelo círculo de Faro, como Deputado algarvio.

O Sr. Serras Pereira: - Muito bem!

O Orador: - E isto porque o Algarve representa um valor grande agrícola na economia nacional, produzindo não só quase todos os géneros agrícolas que produzem as outras regiões do continente, mas ainda outros produtos ou, melhor, outros frutos, que são um poderoso factor económico nas exportações do País, contribuindo grandemente para a aquisição de divisas estrangeiras, e assim dando um forte auxílio ao equilíbrio da balança de pagamentos.

Além do mais, o Algarve também vem de há muito sendo atingido pelas crises que tão poderosamente atacam a lavoura nacional. E interessante é de salientar, que, à frente e em defesa dos interesses da lavoura, tem estado na presidência da sua corporação precisamente um homem, filho do Algarve e dos seus mais ilustres valores, o Sr. Eng.º Caldas de Almeida, que tão incansável tem sido na defesa dos interesses de toda a agricultura, conduzindo-se sempre e até nos momentos dos mais inconcebíveis desenganos com o maior civismo, e até mesmo com o maior patriotismo, não deixando nunca resvalar para a falta de ordem e de compostura o desespero de não serem atendidos interesses inteiramente justos e, aliás, por todos mesmo reconhecidos.

Sem dúvida, honrando-se pessoalmente, esse ilustre algarvio que é o Sr. Eng.º Caldas de Almeida tem honrado e dignificado, neste difícil momento em que a Pátria defende a terra bem portuguesa de Angola, a lavoura nacional. Não têm sido tratados com a mesma elevação, com a mesma ordem, com a mesma ponderação, iguais crises agrícolas em outros países do Mundo, nomeadamente na própria Europa, e isto, só por si mesmo, mostra a força da razão que assiste à lavoura portuguesa, ao desejar esclarecer, ponderadamente, as suas crises económicas, talvez das maiores que em todos os tempos a atingiram.

Sabemos bem quanto este problema é vasto e difícil de solucionar a contento de todos e do próprio interesse geral da Nação. Temo-lo visto de há muito equacionado por altas individualidades de forte saber e competência administrativa, económica e política, e até pela última vez posto com a maior elevação e inteligência pelo muito ilustre economista que actualmente dirige a difícil pasta da Economia, sem que contudo tenhamos visto resolvidos alguns dos mais instantes problemas que dificultam de há muito a vida da lavoura.

Contudo, e após tantos desenganos, devo confessar muito sinceramente que depois de ter ouvido a brilhante exposição do Sr. Ministro da Economia perante a comissão dos interesses económicos desta Assembleia senti reviver a esperança de ver solucionados os vastos problemas da lavoura nacional. E por que não?

Outros, maiores e mais difíceis, têm sido resolvidos pelos homens do Estado Novo, por que não se resolver também este?

Como português e como algarvio, começo fortemente a ter esperança e, por isso, venho deixar neste debate um Ligeiro apontamento da economia agrícola do Algarve, dos factores que presentemente a trazem em crise e o que é necessário e urgente fazer para os solucionar, salvando-se assim o muito que o Estado Novo já fez no Algarve para a sua valorização agrícola.

Refiro-me às barragens do Arade e de Odiáxere.

Em todos os sectores agrícolas nacionais o Algarve tem uma palavra a dizer, ato mesmo naqueles como o trigo