DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3230

Medidas contra esta culpa ... esta máxima culpa ... poucas há.

Sistemas de regas, florestações, culturas adaptadas, curvas de nível ... são simples acessórios que não resolvem, em definitivo, as graves consequências da causa primária.

As culpas dos sistemas, entendendo-se por sistemas as normas jurídicas e técnicas impostos pelo Governo à Nação, suo das mais graves. Quero, desde já, esclarecer que as culpas dos sistemas resultam mais, muito mais mesmo, dos aspectos negativos da sua aplicação que dos positivos. Leis, decretos, portarias, suo o nosso forte, mas esta é a verdade cruel, a sua regulamentação, a sua aplicação à vida real, são muitas vezes desejo, esperança e anseio. E desta culpa até nós, Deputados desta Assembleia Nacional, temos parcela mais ou menos grande.

Tomámos parte em debates e votações, não vale lembrar quais, que muita confusão trouxeram as populações, alguns malefícios causaram e em pouco, direi mesmo quase nada, beneficiaram a grei.

Verificada a existência da crise, irei fazer ligeiras considerações sobre aspectos específicos da mesma para os comentar, esclarecer e, se possível, propor soluções.

Começarei pela crise que afecta o sector da cultura do trigo.

É sabido que este cereal desempenha desde sempre a função básica da alimentação dos povos na maior parte do nosso país.

Pode considerar-se a cultura do trigo como elemento estratégico na economia geral da Nação e, mais ainda, como factor essencial da própria independência nacional. Um país sem pfio é um país conquistado.

É tão certo o que afirmo que todos os países procuram, mesmo com elevados sacrifícios, manter a cultura do trigo. Citarei apenas alguns dos mais evoluídos industrialmente e com balanças de pagamentos nitidamente favoráveis - Suíça (4$72 por quilograma), Finlândia (4$72 por quilograma), Noruega (4$18 por quilograma), Luxemburgo (3$22 por quilograma), Alemanha (3$10 por quilograma). Não se acredita que estes países cultivam o trigo a preços elevados por motivos meramente sentimentais ou de arranjo paisagístico. Cultivam trigo, embora possuam divisas estrangeiras abundantes ou mercadorias apetecidas para compensações, porque, acertadamente, não desejam ficar dependentes, exclusivamente, da importação senão na medida mínima possível. São prudentes e realistas. É certo que não vão ao exagero de cultivar trigo em terras absolutamente inadequadas, mas cultivam-no mesmo quando o seu preço excede em muito os preços internacionais.

Cabe aqui, e desde já, afirmar que os chamados preços de mercado internacional do trigo são muitas vezes inexplicavelmente alterados tão profundamente que, todos nos lembramos, já Portugal o pagou a mais de 59 por quilograma, quando agora o seu preço orça por cerca de 50 por cento menos. Mas nada nos garante que não volte o preço anterior, ou até maior, se novos compradores aparecerem no mercado, e já apareceu a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, se as colheitas forem afectadas e ainda se o comprador estiver absolutamente necessitado de comprar. Alguém poderá duvidar de que tudo se passará assim?

Mas no momento presente, e para este cereal, quais, as medidas tomadas pelo Governo da Nação? Permito-me insistir sempre em Governo da Nação e não citar qualquer Ministério em particular, porque, assim o creio, a política geral, sob qualquer aspecto, económico ou social, é do inteiro conhecimento e responsabilidade de todo o Governo da Nação.

Pois, para o trigo, e na sequência da chamada política de reconversão agrária que se pretende impor, é minha convicção, e de muitos comigo, que se pretende, na verdade, uma reconversão às épocas em que quase õ não produzíamos. São usados para conseguir esse fim vários meios que procurarei sintetizar em dois: aliciamento para outras culturas e asfixia económica do cultivador do trigo. Aceito o primeiro meio, e até o aplaudo, antecedido da demonstração rigorosa, real, verídica e comprovada de que a rentabilidade da terra aumenta, de que nenhum dos estádios do circuito económico é afectado em benefício exclusivo de outro e, ainda, que me garantam a sobrevivência, que não vejo garantida, do reconvertido, tanto o empresário como os seus assalariados.

Não aceito, repudio até, o segundo meio - a asfixia económica do cultivador de trigo. Essa política não terá, jamais, o meu acordo. Vejo, infelizmente, que se pretende enveredar por ele, e digo como: o preço do trigo é, desde 1948, com ligeiras correcções, de 3$ por quilograma. Preço fixado há dezasseis anos, foi, indirectamente, melhorado com a concessão de bónus nos preços dos adubos e, nos> anos de 1961 e 1962, com um subsídio de $30 por quilograma (valor médio).

Contudo, hoje, desapareceram o bónus no preço do adubo e o subsídio dos anos de 1961 e 1962, pelo que o preço reverteu, pura e simplesmente, ao preço fixado há dezasseis anos. Não vale a pena referir tudo o que subiu, e quanto subiu de preço nestes últimos dezasseis anos. Um deles, e foi o que menos subiu em relação as necessidades dos que o prestaram, foi o trabalho. Infelizmente, só desceu o seu rendimento, até porque está a ser feito pelos menos capazes, por causas que adiante referirei.

E contudo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por estudos económicos feitos pela Federação Nacional dos Produtores de Trigo, chegou-se a conclusão de que só custo médio compensador para a esmagadora maioria da produção seria de 3$55 por quilograma".

Se eu conheço, e decerto muitos de VV. Ex.ªs, os números que acabo de referir, devo pensar que o Governo da Nação, igualmente ou até melhor, os conhece também.

Por que procede, na conjuntura presente, em razão inversa da razão directa a que o mais simples critério conduziria?

Eu não o sei.

Sei, e já em anteriores intervenções nesta Câmara disse, sem qualquer sucesso, seja dito em desabono das minhas possibilidades parlamentares, que os agricultores e seus assalariados - essas eternas vítimas - chegaram aos limites das suas possibilidades financeiras.

Se não fora a complacência, direi, a magnânima complacência da banca, haveria, todos os dias, na minha região, desastres económicos em cadeia. Mas agora, pelo que me dizem, com uma reconversão agrária em moldes revolucionários, iremos florestar, atender ao problema pecuário e frutícola, mas, até que essas actividades tenham a rentabilidade indispensável, como viveremos?

Florestar ... palavra que aparece, para alguns, com aspecto miraculoso, mas que, na minha região, já muitos conhecem ... e bem.

Vou referir-vos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, tirados ao relativo ocaso, dois factos concretos de florestações a que procederam lavradores do meu distrito: os Srs. Eng.º Vasco Maria Eugênio de Almeida (conde de Vilalva) e Comendador João Lopes Fernandes. Ambos procederam, há anos, e sem espírito de se considerarem pioneiros, ao plantio de extensos olivais.

Usaram técnicas afins e conseguiram, como é óbvio, resultados semelhantes. Têm obtido colheitas normais, de acordo com a qualidade dos solos, têm sofrido os ataques