DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3234

que devemos começar por salvar a lavoura da crise que lhe ronda a porta, consequência tanto dos maus anos agrícolas últimos como da desactualizarão dos preços de venda dos produtos, que não acompanharam, a maior parte deles, nem se aproximaram, do nível de aumento dos custos reais de produção. E isto que me parece prático, realista e conveniente ao conjunto da nossa economia.

Estas considerações foram aqui exaradas, como disse, vai para três anos. E, lamentavelmente, temos de reconhecer que a situação, de modo geral, piorou. E senão, vejamos:

O preço do trigo, apesar de todos os estudos técnicos sobre os custos de produção e a despeito dos apelos da lavoura, entre outros os que foram expressos nas Jornadas Cerealíferas e Leiteiras, de Junho do ano passado, mantém-se tal como foi estabelecido em 1948, há quinze anos.

O centeio subiu, em 1963, uns parcos $10 para a compra ao produtor - embora a venda à moagem seja feita por mais $60, vendo-se, portanto, que do aumento total o lavrador somente beneficia de um sexto.

Quanto ao milho, é legalmente livre o seu preço, mas os organismos que regulam o comércio e o abastecimento deste cereal têm actuado de maneira que, mesmo em anos de escassez, como o último, o lavrador se vê forçado, por muitos motivos, entre os quais a falta de meios financeiros e de armazenagem, a entregar o cereal à Federação pelo preço mínimo - e praticamente fixo - por esta estabelecido.

Com o arroz a política de preços seguida nos últimos quatro anos é também digna de reparo.

A queda das produções, resultante da insuficiência dos preços, que desencoraja a lavoura de cultivar mais, oferece, entre muitos, dois inconvenientes essenciais, de tal modo graves que aconselham, a meu ver, a imediata adopção da providência que melhor pode saná-los: o aumento dos preços para nível justo e remunerador.

Os inconvenientes que pretendo salientar são:

De ordem económica: o dispêndio de divisas com as importações efectuadas e que muito provavelmente aumentarão se não for adoptada nova orientação quanto à política de preços. Estas importações têm ainda o aspecto pouco razoável de pagarmos aos estrangeiros preços superiores aos concedidos aos produtores nacionais, sobrecarregando, com as compensações necessárias para não aumentar os preços ao consumidor, os fundos do Estado ou das entidades corporativas - quando seria mais justo aplicar esses mesmos fundos em benefício do produtor nacional.

Dá-nos ideia da extensão deste aspecto do problema o exame das importações efectuadas na campanha última:

Cerca de 12 000 t de arroz em branco, com o dispêndio de divisas da ordem dos 47 900 contos;

Cerca de 6 700 t de arroz em película, em que se despenderam 29 100 contos de divisas. E ainda a importação de 1 000 t de trincas (arroz partido), que ocasionaram a saída de divisas no valor de uns 3 000 contos.

Vê-se, portanto, que o País despendeu qualquer coisa como uns 80 000 contos de divisas comprando mais caro que os preços internos e concedendo ao estrangeiro como que um bónus que se não tem dado ao produtor nacional e que encorajaria este a produzir as quantidades de arroz suficientes para o abastecimento interno, que, diga-se de passagem, visto que interessa igualmente para apreciação do problema, está aumentando de forma considerável as suas necessidades, principalmente por ser um dos produtos baratos.

Assim, o consumo anual, que se situou, nas campanhas de 1955-1956 a 1958-1959, entre 90 000 t e 100 000 t (arroz branco), passou a atingir os seguintes números: ?959-1960, 104 600 t; 1960-1961, 107 000 t (das quais apenas 95 900 t do nacional e o restante estrangeiro); 1961-1962, 104 000 t.

Além dos aspectos de ordem económica apontados, a manutenção dos preços & lavoura inferiores ao que uma justa actualização aconselhava reflecte-se prejudicialmente no campo social, acarretando crises de desemprego, mal-estar e insatisfação tanto no sector patronal como entre os trabalhadores.

Esta é, de resto, a orientação seguida nos países europeus, Espanha, Itália e França, onde a orizicultura tem progredido extremamente, graças à actualização dos preços, à produção, hoje muito superiores aos que se praticavam há anos e que excedem já os vigentes em Portugal.

Todos os que conhecem, mesmo superficialmente, estes problemas, sabem que se tem mantido para os géneros agrícolas, de forma geral, uma estabilização de preços forçada, que, além das ruinosas consequências que teve na crise da, lavoura, originou, pelas volumosas importações a que obrigou o País, de trigo, arroz, milho, carnes, batatas, etc., uma saída de ouro verdadeiramente astronómica, que muito contribuiu para o desequilíbrio da balança de comércio externo.

Mas um outro aspecto bastante Injusto e impressionante do problema é que esta desastrosa norma somente sobre os géneros agrícolas tem incidido, pois todos sabemos que muitos produtos têm subido de preço, mesmo na classe dos produtos alimentares.

Não vemos essa orientação aplicada nos numerosos produtos que a lavoura se vê obrigada a utilizar, tais como os adubos, o ferro, as máquinas e utensílios, as sementes e tantos outros. E, por outro lado, não é justo, nem oportuno, que, quando a lavoura se encontra atravessando uma grande crise por não terem sido devidamente considerados os seus problemas e quando se lhe preconiza uma mecanização eficiente e a utilização de técnicas mais aperfeiçoadas, impendam sobre ela novos encargos fiscais, como o imposto sobre a indústria agrícola, e se lhe dificulte ou impossibilite o uso dos meios mecânicos de trabalho, lançando sobre os tractores com reboque, too utilizados hoje nas casas agrícolas, um novo imposto de 8 000$ anuais por cada um.

Perante o aumento dos factores que entram na formação dos custos dos géneros, como é possível conservar sempre o mesmo resultado dessa simples operação de aritmética? Aumentar os números das parcelas e manter o número do resultado constitui um processo em que a matemática cede o lugar a política, mas que somente na actividade agrícola se vê aplicado.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: os resultados desta desactualização dos preços dos géneros e agravamento de encargos que pesam sobre a agricultura estão à vista: grandes e pequenas propriedades oferecem-se quotidianamente a venda e outras são executadas pelos tribunais para pagamento aos credores. Os débitos da lavoura ao Estado e as instituições de crédito ascendem a verbas consideráveis. E ao passo que outras actividades económicas alcançaram uma prosperidade cujas demonstrações são bem patentes, a lavoura, mais do que em qualquer outra época, continua a ser a melhor arte de empobrecer alegremente".

Todavia, hesito em declarar que, neste momento, e depois de profícua acção de fomento do período de 1950