15 DE FEVEREIRO DE 1964 3235

a 1958, uma certa esperança parece despontar no horizonte da nossa lavoura.

Através das últimas declarações do titular da pasta da Economia, que - é justo salientar.- apenas há um ano se encontra à frente desse importante e difícil posto, nenhuma responsabilidade tendo, portanto, nos factos que conduziram à situação presente, através, pois, do que por S. Ex.ª nos foi recentemente exposto, parece que devemos sentir-nos habilitados a confiar nas medidas que vão ser adoptadas para, não de um golpe, porque isso seria impossível, mas com a urgência que as circunstâncias impõem, assegurar à agricultura as indispensáveis condições de vida.

Acho que podemos afirmar que o ilustre economista e professor hoje responsável pelos destinos da economia portuguesa se mostra perfeitamente inteirado dos problemas que afligem a lavoura e firmemente disposto a enfrentados e resolva-los. Que isso lhe seja facilitado pelos elementos, dentro e fora da máquina estadual, sem cuja colaboração a obra salvadora será impossível, soo os meus mais ardentes votos e, de certo, os da Assembleia e do País. E já agora, sem pretender intervir na planificação das medidas a adoptar, pedirei licença para formular uma sugestão:

Tenho como essencial e possível pagar a lavoura preços justos pelos seus produtos, como sucede com outras actividades económicas, sem aumentar os preços ao consumidor, isto é, mantendo estabilizado sensivelmente o custo da vida.

Penso que poderia criar-se um fundo destinado a assegurar às explorações agrícolas uma rentabilidade equivalente às outras actividades. Assim, conseguir-se-ia manter estáveis os preços ao publico, deixando de contribuir para isso apenas uma só actividade - a agricultura. Esta passaria, sem onerar o consumidor, á receber pelos seus produtos o preço justo, como acontece com a maioria dos outros sectores económicos. E desde que para tal objectivo algum sacrifício de carácter tributário se torne indispensável, esse sacrifício deve ser exigido às actividades e sectores económicos a que atrás aludi, e cuja prosperidade visível lho permitirá sem risco para a solidez financeira de que desfrutam. Poderia, creio, lançar-se um adicional a contribuição industrial sobre os lucros que excedam determinada percentagem do capital, sistema que teria ainda a vantagem de levar as empresas a actualizar os seus capitais nominais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Como disse, trata-se apenas de uma sugestão, havendo certamente outras modalidades- para se atingir o mesmo fim, ou seja o necessário equilíbrio no. distribuição dos sacrifícios sociais.

Sr. Presidente: entendo que os meios essenciais de dar condições dó vida à lavoura e de a fazer progredir são:

1.º Estimular a produção pela garantia dos- preços e da colocação dos produtos.

2.º Auxiliar o aperfeiçoamento da técnica agrícola, facilitando a vulgarização 'dos meios a processos mais adequados -, às circunstâncias específicas da nossa agricultura e encorajando a formação profissional.

3.º Facultar, em moldes positivos e práticos, o crédito agrícola.

4.º Desenvolver e valorizar certas culturas, como a fruticultura e a horticultura, e ainda estimular a introdução dê novas culturas: a beterraba sacarina, a soja, o tabaco, o algodão, o linho, etc. Não creio que só neste cantinho da Europa não haja solos e condições apropriados às nossas culturas que acabo de mencionar. Alguns destes produtos constituiriam matérias-primas para novas indústrias, que dariam novos produtos para a alimentação a entrar no mercado.

5.º Deve dar-se a necessária protecção à pecuária, desenvolvendo a cultura de forragens e assegurado colocação e preços dos gados, de forma a produzirmos carne suficiente para o abastecimento do País e acabarmos com a enorme drenagem de divisas que anualmente despendemos na importação de carne congelada.

Estou convencido de que com as obras de hidráulica agrícola realizadas, com aquelas que estão em execução ou projectadas e com o estudo e aplicação dos soluções encontradas para o problema das inundações das vastas áreas, como o Ribatejo, evitando-se as cheias ali verificadas em série, como nesta Assembleia, na sessão de 8 de Janeiro último, referi e para que, mais uma vez, peço a boa atenção do Governo, estou convencido, repito, de que conseguiremos modificar grandemente a situação da nossa agricultura. Daí resultará, simultaneamente, obtermos aumentos de produção de géneros para abastecimento da população e ainda a possibilidade de exportar certos produtos excedentários. Aliás, já assim aconteceu com o arroz, os melões e presentemente com a produção de tomate.

Temos de aproveitar, ao máximo todos os recursos do País, evitando o desperdício, o tempo gasto inutilmente e as perdas por falta ou má organização. Devemos lançar-nos no caminho de uma mais alta produtividade, pela modernização dos processos de cultura, pelo uso apropriado de maquinaria, fertilizantes, insecticidas, etc., e pela escolha criteriosa das culturas mais adequados a cada solo.

Apoiados.

Outro ponto que considera importante é a melhoria dos circuitos de comercialização, de forma a torná-la menos dispendiosa. Em certos casos, as actividades comerciais trabalham ainda com métodos muito empíricos e não tomam, suficiente consciência das possibilidades abertas pelas modernas técnicas de vendas. Noutros casos, torna-se necessário reduzir os encargos no circuito da distribuição, pois é inconcebível que, como acontece com muitos produtos, estes sejam vendidos ao público pelo dobro e mais do preço de custo na origem.

Sr. Presidente: as condições naturais que regem a produção agrícola (solo, clima, topografia, etc.) variam consideravelmente de região par a região e têm, por isso, uma acentuada influência, não apenas na estrutura da produção, mas ainda sobre o nível de produtividade das diferentes regiões. E é, aliás, necessário acrescentar que a produção è produtividade agrícolas são fortemente influenciadas pelo desenvolvimento económico geral de cada país. E geralmente nos países que conheceram uma mais importante expansão económica que a produtividade agrícola é mais elevada. Daqui se conclui que a modernização da agricultura e a adaptação das estruturas económicas e sociais devem caminhar a par com uma industrialização verdadeiramente racional.

Se nos debruçarmos, realisticamente, sobre a vida actual, verificamos que, na ordem económica, a condição essencial de uma perfeita e coordenada inter-relação das actividades e interesses reside em que as funções de cada