DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3232

lógicos, numa rede relativamente densa, impõe-se. Outro factor que não pode esquecer-se é a criação, por parte do Governo, de campos experimentais. O que nesse capítulo BB tem feito merece as mais sérias críticas. No meu distrito têm sido abandonados campos experimentais antes de se conhecerem os resultados finais. Campos de ensaio de trigo têm sido abandonados antes das mondas. Neste particular são dignos de louvor os campos experimentais mantidos por empresas produtoras de adubos químicos, tendo só uma das mais importantes empresas portuguesas instalados e disseminados, pelo País, 121.

Mas o problema dos adubos tem implicações diversas na economia nacional. Não só o interesse da lavoura está em causa. Quando se trata, por exemplo, de azotados surgem problemas graves, que importa equacionar e resolver. É sabido que estes- adubos são, em Portugal, em grande maioria, produzidos por processo electrolítico, o mais caro, ao contrário do que acontece 14 por fora, em que o processo químico é utilizado.

Daqui resulta um mais elevado custo de fabrico do azotado nacional, em comparação com o estrangeiro, pelo que a lavoura, ao preferi-lo, paga mais do que devia por não se ter ainda, afoitadamente, enveredado por uma modificação do condicionalismo industrial existente que liberte as unidades fabris do consumo do fluido eléctrico caro e, no caso vertente, desactualizado e necessário para outros fins.

Sei que essa modificação dê sistemas pode afectar altos interesses, mas, o bem geral assim o ordena, não haja hesitações. Só com esta modificação a indústria nacional de adubos poderá suportar, como suporta com os superfosfatos e potássicos, a concorrência estrangeira, e a lavoura poderá usar integralmente, como convém, adubos feitos por portugueses, para terras portuguesas, sem pensar que de fora poderá vir melhor ou mais barato, o que não é de desejar. Já basta que o subsídio na compra de adubos teria sido suprimido em 1968 em nome de uma reconversão e pelo processo, que reprovo, da asfixia económica.

Já fui longe de mais, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e vejo que pouco disse do muito que deveria dizer.

Não desejo, porém, terminar sem mais um reparo, que julgo de meu dever:

Refiro-me às implicações político-sociais que advêm da crise agrária que atravessamos e da reconversão que se promete. A crise está provocando o êxodo das populações rurais. A fuga para as cidades e para as indústrias segue-se, e num ritmo alarmante, a saída para o estrangeiro. Só na passada semana e no concelho de Évora, que, diga-se, é dos menos afectados pela crise, dada a existência de uma importante cidade, se inscreveram, para ir trabalhar em França, 416 varões até aos 45 anos. Se juntarmos a este impressionante número o daqueles que defendem a Pátria, nas suas fronteiras africanas; poderemos compreender por que baixa o rendimento do trabalho, efectuado pelos menos capazes, como atrás já referi. Para que o Alentejano emigre, podereis estar certos, é porque algo de grave se passa ... e passa!

Há falta de trabalho; porque a empresa não progride e empobrece. À empresa empobrece porque os custos de produção aumentam e os valores de venda, da maioria dos seus produtos, não. Que o Governo da Nação atente nestes factos.

A passagem, brusca, da política de abastecimento para a política de mercados já deu dois frutos:, a elevação do preço da carne (pela concorrência do gado ovino aos mercados externos) e a adesão da mão-de-obra nacional não à E. F. T. A., não ao Mercado Comum, mas, mais simplesmente, à internacionalização. Alguns julgam o facto benéfico, pelo afluxo de divisas. Eu não o creio assim.

Por cada português que parte, a Pátria fica mais pobre e a economia nacional, com reconversão ou sem reconversão, perde um valor activo insubstituível.

Creio que há, nos factos apontados, motivo para apreensões nos campos político-sociais. Enquanto ainda temos homens válidos, portugueses, cuidemos de os ligar à terra em que nasceram.

Como?

Pela única forma possível, valorizando a terra e os seus produtos. Não creio, senão como solução transitória, na política de subsídios. Acredito, e aceito, na baixa dos preços de produção pela benevolência tributária ao trabalho, em todos os escalões, pela baixa das alfaias, das máquinas, dos carburantes, das sementes e de tudo o que onera- os circuitos económico-agrários. Isto no plano económico, pois no campo político-administrativo entendo ser urgente - inadiavelmente urgente - a reconversão a um Ministério da Agricultura, provido de todos os órgãos de comando e fiscalização e, por direito próprio, com acesso, em plano de igualdade, a Conselho de Ministros, sem subordinação congénita a outras actividades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Criação de um conselho superior permanente económico, como órgão que garanta continuidade nos processos da reconversão, de que não discordo em tese, para além da duração das actividades pessoais de cnda Ministro.

Transformação da Federação Nacional dos Produtores de Trigo em Federação Nacional dos Produtores de Cereais, com acção sobre todos os cereais, panificáveis ou não, e leguminosas, de forma a garantir preço justo aos principais produtos da terra.

Regulamentação da prestação do trabalho agrícola e cobertura, pela previdência, dos trabalhadores rurais.

Organização, e disseminação orientada, de matadouros industriais, com participação da lavoura, apetrechados com frigoríficos polivalentes pura recebimento e distribuição dos produtos alimentares, tanto animais como vegetais.

Criação de mútuas pecuárias.

Promoção imediata, com participação dos serviços oficiais, de um congresso nacional agrícola.

Assim poderemos fazer uma reconversão agrária, que se impõe e deseja, mas em moldes evolutivos, e não precipitadamente, para que as estruturas, todas as estruturas, sobrevivam ao período da adaptação, porque, e nisto reside a maior dúvida da lavoura, falta saber como pode uma economia debilitada por sucessivos anos maus resistir, transformar-se e não morrer. Pode pensar-se que o princípio da reconversão agrária já fora enunciado no preâmbulo do diploma que estabeleceu a campanha do trigo, pode filiar-se esse enunciado no I ou II Planos de Fomento; o que é certo é terem os governos, todos os governos até hoje, incentivado a cultura do trigo, que ora, em grande parte, se condena.

Isto é o que preconizo para realização imediata. Se assim se não fizer, creio bem, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que os que labutam na agricultura, como empresários ou como assalariados, só terão, agindo pacificamente, que voltar-se para Lisboa, reverenciar e, tal como os lutadores do circo romano, exclamar: "Ave César! Os que vão morrer te saúdam."

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.