DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129 3236

sector, seja o agrícola, o industrial ou comercial, se mantenham dentro da missão que lhes compete.

Desordenar-se-á toda a vida económica tanto pelo encerramento de cada sector em compartimento estanque, como se se permitir que cada um abarque, invada ou prejudique de qualquer modo, em posições relativamente desproporcionadas, até dentro da nossa economia geral, as actividades aos outros destinadas.

É assim:

Tem-se dado e continua a dar-se - pela força das circunstâncias - uma autêntica reforma agrária, mas a favor de entidades que nos últimos anos engrandeceram consideravelmente as suas posições, sem contudo terem fomentado e criado riqueza que o justifique, normalmente, nem tão-pouco contribuído para uma melhoria no sentido social.

Ao mesmo tempo, sem uma estruturação produtiva quanto possível eficiente, nenhuma nação pode possuir economia sã nem dispor de um conjunto económico verdadeiramente sólido.

A agricultura e a indústria - assim como as actividades que dela dependem1- devem ser fontes primaciais da riqueza e progresso, e, portanto, há que fomentar, de forma intensiva, o seu desenvolvimento. É inegável que o progresso económico e a sua integração harmónica e equilibrada na vida da nação só são possíveis através de uma mais intensa industrialização e maior desenvolvimento da agricultura. Indispensável como é para a vida do homem a alimentação, a existência, a utilidade e a importância da actividade agrícola não sofrem contestação. Elas devem, pois, logicamente, ocupar um dos primeiros lugares, se não o primeiro, nas actividades económicas do País.

Dentro desta ordem de princípios, compete ao Estado a supervisão das principais fontes de riqueza: a agricultura, indústria e outras actividades - das quais dependem, essencialmente, as condições de vida da população.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Na actualidade, entende-se que o desenvolvimento económico de um povo é principalmente definido, não somente pela sua produção agrícola, mas igualmente pelo seu desenvolvimento industrial. Logo, na criação e modernização das empresas agrícolas ou industriais destinadas a satisfazer as necessidades humanas está o verdadeiro progresso da Nação. Para que elas, pois, constituam verdadeiras fontes de riqueza é necessário o máximo aproveitamento dos factores da produção de que dispõem, utilizando os recursos que a ciência e a tecnologia moderna lhes oferecem. Encontra-se nestas condições o factor humano, que é, realmente, primacial para o progresso de todas as instituições idealizadas pelo homem.

Ora o dinamismo que caracteriza o século presente não deixou de manifestar-se no nosso país. E se corrermos uma vista de olhos pelo passado, verificaremos que houve razoável desenvolvimento em muitos sectores. Todavia, nalguns deles a evolução tem-se dado sem prévia planificação e noutros em ritmo demasiado lento. Sem dúvida, as perspectivas do futuro apresentam-se melhores, mas não podemos perder de vista o que se passa para lá das fronteiras, principalmente quando os nossos produtos tiverem de entrar em concorrência aberta com os de outras nações. Por tal motivo, não nos devem restar dúvidas de que chegou o momento inadiável de nos prepararmos para estar aptos a enfrentar as situações que o futuro próximo nos pode trazer.

A exploração dos recursos naturais, metropolitanos e ultramarinos, o aumento do aproveitamento dos que estão já a ser explorados e a consequente diminuição do volume das importações dar-nos-ão, como resultado, o seguro melhoramento da nossa economia, a criação de maior número de empregos e a elevação de nível de vida dos nossos territórios, tão necessária não só para dar satisfação ao aumento geral demográfico que se verifica, mas ao crescente número de homens e mulheres com preparação para o trabalho em todos os níveis.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: o mundo de hoje caracteriza-se, antes de tudo, pelo impulso da ciência e o desenvolvimento do progresso técnico, assim como pelas suas repercussões, cada vez mais profundas, sobre as sociedades nacionais e toda a humanidade. Esta evolução traduz-se em todos os sectores da vida nacional pela necessidade premente de dispormos de pessoal com aptidões e devidamente qualificado, cada vez mais numeroso e em todos os escalões profissionais.

O nível de potencial de trabalho alcançado por um país resulta dos efectivos envolvidos e está também em relação com o grau de formação profissional e com o valor dos quadros e das elites. Depende, além disso, do grau de eficiência e da capacidade dê absorção do equipamento técnico e económico adoptado.

Sem pessoal técnico qualificado em todos os níveis, tanto nas explorações agrícolas e industriais, como na própria administração pública, não há programas de investimentos nem planos de expansão económica que possam a longo termo contribuir e assegurar o progresso. Por isso, a tarefa de todos os portugueses tem de ser um esforço permanente para alcançar os objectivos apontados, fazer deles os altos ideiais que, sendo de todos, são os ideais da Pátria.

Sr. Presidente: para terminar: todos nós avaliamos o peso e a gravidade dos problemas que no plano internacional e na vasta amplitude da extensão ultramarina portuguesa estão, por influências alheias à nossa vontade, assoberbando o Governo.

Todavia, julgo que a maior prova que podemos dar ao Mundo (e à nossa própria consciência nacional) da tranquilidade e firmeza com que enfrentamos as complicações, consiste em prosseguirmos serenamente, seguramente e sem desfalecimentos de qualquer ordem, a obra de consolidação e progresso da vida portuguesa, levando a todos os sectores da nossa actividade económica e social os benefícios do regime de ordem, de desenvolvimento, de consolidação de estruturas de que o País vem beneficiando.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os factos mostram-nos como as actividades agrícolas de há anos para cá estão pagando um pesado ónus a colectividade, mediante o sacrifício das suas necessidades económicas às exigências políticas da estabilização de preços.

O peso deste sacrifício tem sido demasiado e o seu prolongamento ameaça a própria existência da lavoura, cuja ruína não podia deixar de ter repercussão na ordem e na paz social de que a Nação tem desfrutado e que cada vez se tornam mais necessárias.

Pela manutenção da paz social e através de uma política sã, equilibrada, de justa harmonia entre todos os sectores e de boas relações entre empresários e empregados, confiemos em que o nosso país continuará a progredir económica e socialmente, aqui, na metrópole, e