4 DE MARÇO DE 1964 3457

Nesse extenso e notabilíssimo parecei- estuda-se o fenómeno turístico em todos os seus aspectos, esgotando-o assunto, em relação à sua época. Nele se põe uma questão prévia, ou seja, se o estatuto deveria constituir uma codificação e actualização de leis e outros diplomas sobre turismo, que de 1931 a 1952 atingiam o número de 242, ou se um conjunto de princípios normativos gerais que estruturassem o turismo nacional e definissem uma política de turismo a regulamentar posteriormente. Era esta última a opinião da Câmara Corporativa, que optava «pela elaboração de um projecto de diploma fundamental em que se concretizassem os objectivos a atingir, os meios a empregar e os órgãos a utilizar para o enquadramento em novos moldes do turismo em Portugal e para a realização de um vasto e eficaz plano de acção turística».
A Lei n.º 2073 veio, em Dezembro de 3954. dar uma larguíssima protecção à indústria hoteleira. No dizer do Prof. Krapf no relatório a que adiante me refiro, é de uma amplitude que a legislação de nenhum outro país possui. Promove a classificação dos estabelecimentos hoteleiros, atribui isenções fiscais e aduaneiras de grande latitude, créditos através do Fundo de Turismo (sem juro) e da Caixa Nacional de Crédito, reembolsáveis a largo prazo, e direito a expropriação por utilidade pública de locais para construção de hotéis.
Em Junho de 1956, a Lei n.º 2082 veio corresponder a, sugestão da Câmara Corporativa no parecer a que me referi quanto a um estatuto de turismo e, no mesmo ano, a, Lei n.º 2081 esclarece e amplia vários aspectos da protecção hoteleira da Lei n.º 2073. Os Decretos n.ºs 40 912 e 40 913 regulamentam em seguida o funcionamento do Fundo de Turismo.
Sr. Presidente: o turismo-indústria nasceu e medrou com características originalíssimas. Sua matéria-prima é toda ou quase toda património colectivo de uma nação, não sofre desgaste, serve sucessivamente a todos os que chegam, é em grande parte dom gratuito de Deus.
E temos de confessar que ainda aqui Ele foi generosíssimo com a Nação Fidelíssima ao dar-lhe uma preciosa matéria-prima. valorizada, é certo, por muitas gerações, a qual tão tarde descobrimos, mas que interessa utilizar agora em força, mobilizando todas as energias nacionais.
De resto, como poderíamos ter feito turismo sem estradas, navios, aeroportos, com casa arruinada e mal asseada? ...
É matéria-prima desta estranha indústria a paisagem, o clima, o museu, o monumento, a cozinha típica, o pitoresco dos trajes, festas e costumes, o desporto, o repouso e o divertimento, o sol, a praia e o mar, o night-club e a excursão, a caça e a pesca, os rebanhos ao longo das campinas, o ski aquático, as tradições, a música popular e a cultura! ...
O investimento no equipamento desta indústria tem de ser volumoso e de realização rápida, porque, uma vez em moda um país, tem o seu turismo de acompanhar de perto na oferta a procura, sob pena de os ventos turísticos poderem mudar de direcção.
Na sua complexa, personalidade, é o turismo estimulador e cliente de muitas outras indústrias e actividades subsidiárias. Dele constituem, por outro lado, indirecto investimento, todos os factores que fomentem o progresso de um país, porque se situam na base da sua preparação turística.
A mão-de-obra que utiliza, excepto no sector dirigente, c pouco especializada e fácil de treinar, o que muito interessa sob o ponto de vista, de emprego. Já em 1952, diz-nos o parecer da Câmara Corporativa que citei, 6 a 8 por cento da população activa dos países participantes do Plano Marshall trabalhava em turismo e em 1948 estimava-se em 1 500 000 o número de pessoas que em Franca viviam directamente do turismo.
A sua técnica é cada vez mais complexa, à medida que tem de incluir elementos de previsão, actuação e estudo cada vez mais vastos. Os homens cada vez mais viajam, mas a concorrência internacional é também cada vez maior na captação do turista.
Os estudos feitos, sobretudo com base na componente hoteleira, mostraram, com surpresa para muitos, que no nosso país o seu rendimento directo, o seu contributo para a formação do produto nacional e a sua capacidade de absorção da mão-de-obra são, em percentagem, inferiores aos do sector industrial. Números que já foram aqui ventilados, e que não repetirei.
É todavia convicção geral que o valor real destes elementos, porque inclui numerosos factores indirectos não mensuráveis, ultrapassa bem o do sector industrial.
Tal dificuldade de mensuração reside sobretudo nos indetermináveis factores e actividades por onde o turista dissemina divisas e na compartimentação de indústrias subsidiárias, como a de construção, civil, mobiliário, vestuário, produtos alimentares, etc., que a indústria turística mobiliza.
Uma realidade é indiscutível: a sua característica de exportação invisível, a sua contribuição cada vez maior pela entrada de divisas para equilibrar o déficit das balanças de países como a Itália e a Espanha, onde ràpidamente se tem desenvolvido.
No relatório da Lei de Meios para 1964, ao qual me referi em Dezembro último na Assembleia Nacional, salientou-se a importância deste factor.
Sr. Presidente: a comunicação recente feita pelo Sr. Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho, Ministério a que pertence o departamento estadual do nosso turismo, ao Conselho de Turismo Nacional, e através dele à Nação, veio na hora própria definir uma política, traçar directrizes, anunciar o planeamento turístico nacional e os estudos técnicos em curso. Define também claramente o Algarve e a Madeira como as duas grandes zonas turísticas do País.
Através desse documento, que constitui uma notável síntese do actual fenómeno turístico e das suas incidências e perspectivas no plano nacional, sente-se vontade firme do Governo em incrementar ràpidamente o nosso turismo, mediante planificação cuidadosa baseada em «estudo técnico esclarecido».
«Aproxima-se uma hora decisiva do turismo português - diz o Sr. Dr. Paulo Rodrigues -. Não nos desorientemos pelo que de nós vai exigir».
Dois valiosos trabalhos ]á levados a efeito pelo Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo no âmbito desse estudo são, respectivamente: o estudo preliminar de um plano de desenvolvimento turístico para o período de 1964-1968, da autoria do Dr. Silva Lopes e do arquitecto Teixeira Guerra, e o relatório dos peritos suíços Prof. Kurt Krapf, de Berna, director da Federação de Turismo, e Dr. Oscar Michel, de Zurique, director da Sociedade Suíça para a Hotelaria.
No primeiro desses trabalhos conclui-se claramente que «o desenvolvimento das actividades turísticas merece certamente um alto grau de prioridade em qualquer plano de desenvolvimento da economia nacional».
Esta prioridade e a estimativa a que se chegou quanto à necessidade de 3 milhões de coutos no período de 1964-1968 para os investimentos num plano de desenvolvimento do turismo no continente e ilhas adjacentes levam-