Debates Parlamentares - Diário 138, p. 3467 (1964-03-03)

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4 DE MARÇO DE 1964 3467

É aflitiva a instabilidade do professorado do ensino secundário do Funchal, dado o custo de vida na ilha. Os licenciados que ali vão preencher as ocasionais vagas de professores adventícios, provisórios ou agregados procuram regressar aos estabelecimentos escolares do continente na primeira oportunidade.
37,9 por cento dos alunos que concluem a instrução primária matriculam-se no ensino secundário, percentagem que só é ultrapassada pelos distritos de Lisboa e Porto. Acrescente-se a experiência a fazer de um esboço de Estudos Universitários na Madeira, réplica aos Estudos Universitários Ultramarinos, numa tendência descentralizadora que se verifica noutros países, a qual vai de encontro à pletora das três Universidades e adentro das tendências que se observam noutros países. Haja em vista as Canárias, com a sua Universidade de La Laguna, em Santa Cruz de Tenerife, e a jovem Universidade de Lãs Palmas.
De começo, tal experiência podia limitar-se a um dos ramos do curso superior de Letras e a outro do curso superior de Ciências. O êxito do primeiro curso de férias da Universidade de Lisboa, que foi presidido pelo nosso colega Prof. Gonçalves Rodrigues, pode para tal efeito considerar-se uma útil prospecção.
Registe-se aqui a iniciativa florescente da Academia de Música e Belas-Artes do Funchal, com seus cursos de características universitárias em ligação com o Instituto Superior de Belas-Artes de Lisboa, que desloca anualmente à Madeira um júri de exames. Acentuem-se também os cursos recentes de estudos de grau médio-superior, que de início atingiram grande frequência (alemão, francês, inglês, italiano e língua e civilização portuguesas).
Sr. Presidente: diz o Sr. Dr. Paulo Rodrigues em relação à Madeira, no seu discurso, que «terá de considerar-se a melhor articulação entre os vários serviços que directa ou indirectamente interferem na recepção turística e a própria revisão dos órgãos e serviços locais de turismo». Criada a Delegação de Turismo do Funchal pelo Decreto n.º 26 980, de 1936, foi-lhe conferida competência de certa latitude no âmbito local. A Lei n.º 2802, de 1958, criou a «região de turismo» da Madeira, a ser dirigida por uma comissão regional de turismo, em que seria integrada a actual delegação, e a ser definida por uma portaria especial. Esta regulamentação, que ainda não foi feita, interessa que comporte - dada a importância da região constituída por um distrito autónomo insular - capacidade coordenadora e directiva de certo nível, permitindo-lhe interferência em todos os assuntos locais que tenham interesse turístico.
Sr. Presidente: no feixe de notas com que tenho apressadamente de terminar incluo a necessidade de criar-se uma escola hoteleira, iniciativa que se espera do Ministério das Corporações; a aprovação do plano de pousadas proposto superiormente; a instalação do posto regional da Emissora Nacional e da televisão, que é possível na Madeira com técnica especial, como o foi nas Canárias; a supressão de um ou dois bairros da lata que restam nos arredores do Funchal; a montagem de serviços telefónicos rápidos com os países estrangeiros; a ampliação dos quadros da Polícia de Segurança Pública, que não aumentaram nos últimos vinte anos, tão importante na sua secção de turismo e na repressão da mendicidade.
A luta contra a monotonia, ocupando e divertindo o turista - o que o Americano sobretudo exige -, deve ser um dos problemas a encarar, valorizando e aumentando os atractivos turísticos. Há algumas boîtes de nível e alguns bares nos hotéis de 1.ª classe. Falta um restaurante típico, a ser criado e subsidiado onde se dê predomínio à cozinha e ao folclore madeirense, e o casino, com o jogo de fortuna e azar, que interessa sobretudo pelos investimentos iniciais em estabelecimentos hoteleiros.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto u sugestão do Prof. Krapf no que respeita a Câmara de Lobos, poderia com investimentos suficientes fazer-se dali uma segunda praia da Nazaré, cheia de pitoresco, com a sua baía de recorte característico e a sua paisagem tão original.
Obrigaria isto a um estudo de conjunto do problema habitacional e psicossocial do aglomerado piscatório daquela vila, e do seu relativo subdesenvolvimento, e a uma, campanha que se lhe seguisse, em que o sector assistencial e corporativo convenientemente dotado, interviesse a fundo, transferindo-se até para outros locais de trabalho um certo número de famílias de pescadores.
As ligações aéreas permitirão a vinda de artistas de variedades por períodos curtos e renovando-se com frequência. O desenvolvimento do sky aquático, moto-náutica, vela e outros desportos náuticos, a criação do clube de golf e mais campos de ténis serão necessários.
Junte-se a isto a consciência a criar nos industriais hoteleiros para se organizarem no sentido de facultarem jogos e divertimentos aos seus hóspedes, a organização de festivais folclóricos no género da Festa da Vindima, levada a efeito em 1963 pela delegação de turismo, e de certames desportivos internacionais, como os já levados a efeito em automobilismo e yatching. A importância como fonte de divisas do turismo de passagem (cerca de 225 000 passageiros em 1963) obriga que se o considere nos seus diversos aspectos e sobretudo no dispositivo e roteiro de excursões a preços fixos, utilizando não só autocarros, mas táxis, o que permite maior capacidade de emprego para os motoristas. Os roteiros de excursões organizados e orientados pelos serviços de turismo por forma a facultar a visita aos locais de maior interesse turístico com tempo de duração previsto teriam alternativas obrigatórias para a hipótese de haver nebulosidade nas montanhas e serem substituídos por outros no litoral. Os serviços meteorológicos informariam os serviços de turismo três vezes ao dia das condições climatéricas nos diversos pontos da ilha.
Há que acelerar a repavimentação das velhas estradas, abrir estradas de montanha para os locais pitorescos do interior e caminhos de acesso directo aos centros de produção agrícola, auxiliando-se a Junta Geral e aumentando as verbas aos serviços florestais para poderem concluir e melhorar algumas de grande interesse turístico que estão construindo; criar parques de campismo em moldes modernos. Cite-se a beleza dos miradouros e veredas turísticas de montanha já concluídos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Refira-se a actuação da Junta de Colonização Interna, nos créditos para a divisão pelos colonos de alguns grandes prédios agrícolas e nos investimentos para a modernização de métodos agrícolas e para a nascente indústria de floricultura, já que a Madeira, com carreiras regulares de aviões, poderá ser «a estufa de flores da Europa».
Além do plano de pousadas, haveria que amparar e subsidiar as casas de chá e restaurantes fora do Funchal, alguns dos quais fecharam por insuficiente movimento, estudar a adaptação a centros de apoio e motéis de algumas casas de abrigo situadas em lugares pitorescos no interior da ilha.

4 DE MARÇO DE 1964 3467É aflitiva a instabilidade do professorado do ensino secundário do Funchal, dado o custo de vida na ilha. Os licenciados que ali vão preencher as ocasionais vagas de professores adventícios, provisórios ou agregados procuram regressar aos estabelecimentos escolares do continente na primeira oportunidade.
37,9 por cento dos alunos que concluem a instrução primária matriculam-se no ensino secundário, percentagem que só é ultrapassada pelos distritos de Lisboa e Porto. Acrescente-se a experiência a fazer de um esboço de Estudos Universitários na Madeira, réplica aos Estudos Universitários Ultramarinos, numa tendência descentralizadora que se verifica noutros países, a qual vai de encontro à pletora das três Universidades e adentro das tendências que se observam noutros países. Haja em vista as Canárias, com a sua Universidade de La Laguna, em Santa Cruz de Tenerife, e a jovem Universidade de Lãs Palmas.
De começo, tal experiência podia limitar-se a um dos ramos do curso superior de Letras e a outro do curso superior de Ciências. O êxito do primeiro curso de férias da Universidade de Lisboa, que foi presidido pelo nosso colega Prof. Gonçalves Rodrigues, pode para tal efeito considerar-se uma útil prospecção.
Registe-se aqui a iniciativa florescente da Academia de Música e Belas-Artes do Funchal, com seus cursos de características universitárias em ligação com o Instituto Superior de Belas-Artes de Lisboa, que desloca anualmente à Madeira um júri de exames. Acentuem-se também os cursos recentes de estudos de grau médio-superior, que de início atingiram grande frequência (alemão, francês, inglês, italiano e língua e civilização portuguesas).
Sr. Presidente: diz o Sr. Dr. Paulo Rodrigues em relação à Madeira, no seu discurso, que «terá de considerar-se a melhor articulação entre os vários serviços que directa ou indirectamente interferem na recepção turística e a própria revisão dos órgãos e serviços locais de turismo». Criada a Delegação de Turismo do Funchal pelo Decreto n.º 26 980, de 1936, foi-lhe conferida competência de certa latitude no âmbito local. A Lei n.º 2802, de 1958, criou a «região de turismo» da Madeira, a ser dirigida por uma comissão regional de turismo, em que seria integrada a actual delegação, e a ser definida por uma portaria especial. Esta regulamentação, que ainda não foi feita, interessa que comporte - dada a importância da região constituída por um distrito autónomo insular - capacidade coordenadora e directiva de certo nível, permitindo-lhe interferência em todos os assuntos locais que tenham interesse turístico.
Sr. Presidente: no feixe de notas com que tenho apressadamente de terminar incluo a necessidade de criar-se uma escola hoteleira, iniciativa que se espera do Ministério das Corporações; a aprovação do plano de pousadas proposto superiormente; a instalação do posto regional da Emissora Nacional e da televisão, que é possível na Madeira com técnica especial, como o foi nas Canárias; a supressão de um ou dois bairros da lata que restam nos arredores do Funchal; a montagem de serviços telefónicos rápidos com os países estrangeiros; a ampliação dos quadros da Polícia de Segurança Pública, que não aumentaram nos últimos vinte anos, tão importante na sua secção de turismo e na repressão da mendicidade.
A luta contra a monotonia, ocupando e divertindo o turista - o que o Americano sobretudo exige -, deve ser um dos problemas a encarar, valorizando e aumentando os atractivos turísticos. Há algumas boîtes de nível e alguns bares nos hotéis de 1.ª classe. Falta um restaurante típico, a ser criado e subsidiado onde se dê predomínio à cozinha e ao folclore madeirense, e o casino, com o jogo de fortuna e azar, que interessa sobretudo pelos investimentos iniciais em estabelecimentos hoteleiros.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Quanto u sugestão do Prof. Krapf no que respeita a Câmara de Lobos, poderia com investimentos suficientes fazer-se dali uma segunda praia da Nazaré, cheia de pitoresco, com a sua baía de recorte característico e a sua paisagem tão original.
Obrigaria isto a um estudo de conjunto do problema habitacional e psicossocial do aglomerado piscatório daquela vila, e do seu relativo subdesenvolvimento, e a uma, campanha que se lhe seguisse, em que o sector assistencial e corporativo convenientemente dotado, interviesse a fundo, transferindo-se até para outros locais de trabalho um certo número de famílias de pescadores.
As ligações aéreas permitirão a vinda de artistas de variedades por períodos curtos e renovando-se com frequência. O desenvolvimento do sky aquático, moto-náutica, vela e outros desportos náuticos, a criação do clube de golf e mais campos de ténis serão necessários.
Junte-se a isto a consciência a criar nos industriais hoteleiros para se organizarem no sentido de facultarem jogos e divertimentos aos seus hóspedes, a organização de festivais folclóricos no género da Festa da Vindima, levada a efeito em 1963 pela delegação de turismo, e de certames desportivos internacionais, como os já levados a efeito em automobilismo e yatching. A importância como fonte de divisas do turismo de passagem (cerca de 225 000 passageiros em 1963) obriga que se o considere nos seus diversos aspectos e sobretudo no dispositivo e roteiro de excursões a preços fixos, utilizando não só autocarros, mas táxis, o que permite maior capacidade de emprego para os motoristas. Os roteiros de excursões organizados e orientados pelos serviços de turismo por forma a facultar a visita aos locais de maior interesse turístico com tempo de duração previsto teriam alternativas obrigatórias para a hipótese de haver nebulosidade nas montanhas e serem substituídos por outros no litoral. Os serviços meteorológicos informariam os serviços de turismo três vezes ao dia das condições climatéricas nos diversos pontos da ilha.
Há que acelerar a repavimentação das velhas estradas, abrir estradas de montanha para os locais pitorescos do interior e caminhos de acesso directo aos centros de produção agrícola, auxiliando-se a Junta Geral e aumentando as verbas aos serviços florestais para poderem concluir e melhorar algumas de grande interesse turístico que estão construindo; criar parques de campismo em moldes modernos. Cite-se a beleza dos miradouros e veredas turísticas de montanha já concluídos.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Refira-se a actuação da Junta de Colonização Interna, nos créditos para a divisão pelos colonos de alguns grandes prédios agrícolas e nos investimentos para a modernização de métodos agrícolas e para a nascente indústria de floricultura, já que a Madeira, com carreiras regulares de aviões, poderá ser «a estufa de flores da Europa».
Além do plano de pousadas, haveria que amparar e subsidiar as casas de chá e restaurantes fora do Funchal, alguns dos quais fecharam por insuficiente movimento, estudar a adaptação a centros de apoio e motéis de algumas casas de abrigo situadas em lugares pitorescos no interior da ilha.

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