Debates Parlamentares - Diário 142, p. 3546 (1964-03-10)

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3546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142

As condições político-sociais de um país têm, sem dúvida, influência preponderante no desenvolvimento do seu turismo externo. Lembremo-nos, por exemplo, da França, que em 1962 sofreu uma redução de 12 por cento no número dos turistas, por causa da agitação política que então nela lavrava.
Se não me engano, foi Santo Agostinho, na De Civitato Dei, quem observou constituir a paz um bem tal que não pode apetecer-se outro melhor nem possuir-se outro mais proveitoso.

er paz e exportar paz julgo ser o primeiro argumento da política de valorização e atracção turísticas em que estamos, empenhados. Temos, pois, de preservar a todo o preço a nossa paz, defendendo-a com vontade indomável e fé constante, mas defendendo-a no nosso próprio interesse, como precioso resultado a que o nosso entendimento chegou, rechaçando toda e qualquer interferência contrária, venha como vier ou seja de quem for.
O Sr. Deputado Nunes Barata, no decorrer da sua trabalhosa exposição, e na sequência do que já nos oferecera em outro lugar ao ocupar-se da «oportunidade do turismo», estabeleceu vários confrontos, através do quais acabamos por figurar sempre ou quase sempre em modesto lugar, mas neste, que diz respeito à paz interna, uma vez estabelecido, aposto em que lograremos posição de assinalado relevo.
Nem será de estranhar o nosso modesto lugar resultante de certos confrontos, se atendermos às ingentes obras de ressurgimento, a que nos tivemos de lançar a fundo, e às sagradas tarefas a que nos dedicamos totalmente contra os que nos querem retalhar e diminuir.
No entanto - e isso sim, constituirá justo motivo de admiração -, dentro do condicionalismo que não podemos negar nem podemos modificar a breve trecho, estamos tratando de melhorar sensivelmente a nossa presença sob o ponto de vista turístico. Todavia, devo manifestar aqui uma forte preocupação que me tem assediado ultimamente.
Já nesta legislatura e neste período de sessões se efectivaram alguns avisos prévios de relevância nacional. Formularam-se nesta mesma tribuna, ao longo de sucessivas intervenções, votos no sentido de se acudir à educação e à agricultura. Agora, em outras intervenções, as teorias programáticas estão alargando os seus voos no sentido de que ao turismo sejam concedidas verbas que permitam o seu urgente e indispensável crescimento.
Mas atormenta-me o pensar na vasta soma de fundos que seria preciso mobilizar para satisfazer a tudo e a todos ao mesmo tempo. O Sr. Deputado Nunes Barata, aliás baseado em estudos, cálculos e modelos a que se reporta, diz-nos que se tornaria necessário investir no sector do turismo três milhões de contos durante os anos de 1964 a 1968. Ora, sem querer, de forma nenhuma, ofender a nobre aspiração do ilustre Deputado e todas as outras nobres aspirações anteriormente formuladas por outros ilustres Deputados a propósito dos avisos prévios já discutidos e a que já fiz referência, olho para o Orçamento Geral do Estado, considero o volume das receitas e o das despesas, e não vejo forma de o Governo sair do embaraço, a não ser a de pesar o conjunto para o reduzir segundo um rigoroso critério de prioridades dentro de rigorosos programas de acção, pelo que, sem perda da independência e autoridade dos nossos juízos, talvez seja preferível - afigura-se-me - moderarmos os votos de maneira a torná-los mais consentâneos com as reais possibilidades da sua execução.
Bem sei que esta ânsia de ver o nosso querido Portugal lançado francamente nas vias largas do progresso útil e exuberante nos leva a pedir tudo o que nos parece bom para o tornar maior e mais próspero. Mas também não sei se às vezes somos úteis como desejaríamos pedindo às suas forças demasiado ou incomportável esforço.
As declarações feitas ao País no dia 7 de Janeiro último pelo Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho; não só atestam as altas qualidades daquele ilustre membro do Governo, que conta nesta Casa sólidas amizades, como traduzem planos de entendimento e acção que têm de ser considerados como resultado de um estudo meticuloso do problema, ou, melhor, dos problemas do turismo, segundo os meios disponíveis, para lhes dar as soluções adequadas, tendo sempre em vista que «a batalha do turismo português» tem de ser ganha «sem deixar perder nunca a verdade da nossa maneira de ser, a autenticidade dos nossos costumes, a pureza das nossas festas e tradições populares, o real valor da arte e do engenho deste povo, a beleza da paisagem servida pela arquitectura e à decoração que nela se integrem», e com a colaboração de todos, por cada português ter o «seu quinhão de responsabilidade» ligado ao êxito da «campanha de abrir Portugal ao Mundo, numa visão actual, digna e válida de interesse turístico».
Dessas declarações ressalta o «esboço de trabalho» para o ano corrente, devido «à urgência de acção», e sem prejuízo de um «plano de desenvolvimento turístico para os próximos anos».
Mesmo no que respeita à indispensável e tão reclamada coordenação, que se pretende evolua para o mais alto nível, não se pode dizer que o problema esteja descurado, «pois a lei portuguesa, atribuindo - como recorda o Dr. Paulo Rodrigues - à Presidência do Conselho a definição e execução na política do turismo e estruturando no seu âmbito o Conselho Nacional do Turismo, para o qual podem ser convocados os directores-gerais dos vários Ministérios, permite realizar, embora de forma não inteiramente satisfatória, a coordenação indispensável».
Não posso agora - nem o tempo de que disponho o consentiria - referir todas as passagens de maior relevo e projecção de tão importantes e oportunas declarações, mas quero associar-me à justiça que nelas se presta aos serviços de turismo pelo muito que fizeram, não obstante «a modéstia dos seus quadros e recursos», e sublinhar o ponto em que o Subsecretário de Estado da Presidência alude, e muito bem, «às condições em que se tiveram de criar as infra-estruturas de base para o turismo, que vão desde a ordem pública às vias e meios de comunicação e aos pressupostos económicos».
Sr. Presidente: é natural que, tratando-se de turismo e de riqueza para as zonas contempladas ou a contemplar, cada um de nós se empenhe em chamar a atenção do Governo para as regiões mais aptas situadas dentro dos limites do círculo eleitoral que representa. E a todos assiste esse compreensível e inegável direito. Mas estamos prevenidos de que «a utilização dos recursos disponíveis para o fomento turístico» terá de submeter-se «a uma escala de prioridades, segundo a qual haverá que dar preferência decidida aos investimentos mais rentáveis, embora sem deixar de acarinhar, na medida do possível, todas as iniciativas», sendo certo que não se trata de «favorecer ou desfavorecer esta ou aquela zona, de reconhecer ou negar méritos absolutos de atracção turística a cada região», mas de «equacionar em mérito relativo as possibilidades de todas elas e, atentos os recursos disponíveis, optar pelo caminho mais conforme com o interesse do turismo nacional no seu conjunto».

Vozes: - Muito bem !

3546 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 142As condições político-sociais de um país têm, sem dúvida, influência preponderante no desenvolvimento do seu turismo externo. Lembremo-nos, por exemplo, da França, que em 1962 sofreu uma redução de 12 por cento no número dos turistas, por causa da agitação política que então nela lavrava.
Se não me engano, foi Santo Agostinho, na De Civitato Dei, quem observou constituir a paz um bem tal que não pode apetecer-se outro melhor nem possuir-se outro mais proveitoso.er paz e exportar paz julgo ser o primeiro argumento da política de valorização e atracção turísticas em que estamos, empenhados. Temos, pois, de preservar a todo o preço a nossa paz, defendendo-a com vontade indomável e fé constante, mas defendendo-a no nosso próprio interesse, como precioso resultado a que o nosso entendimento chegou, rechaçando toda e qualquer interferência contrária, venha como vier ou seja de quem for.
O Sr. Deputado Nunes Barata, no decorrer da sua trabalhosa exposição, e na sequência do que já nos oferecera em outro lugar ao ocupar-se da «oportunidade do turismo», estabeleceu vários confrontos, através do quais acabamos por figurar sempre ou quase sempre em modesto lugar, mas neste, que diz respeito à paz interna, uma vez estabelecido, aposto em que lograremos posição de assinalado relevo.
Nem será de estranhar o nosso modesto lugar resultante de certos confrontos, se atendermos às ingentes obras de ressurgimento, a que nos tivemos de lançar a fundo, e às sagradas tarefas a que nos dedicamos totalmente contra os que nos querem retalhar e diminuir.
No entanto - e isso sim, constituirá justo motivo de admiração -, dentro do condicionalismo que não podemos negar nem podemos modificar a breve trecho, estamos tratando de melhorar sensivelmente a nossa presença sob o ponto de vista turístico. Todavia, devo manifestar aqui uma forte preocupação que me tem assediado ultimamente.
Já nesta legislatura e neste período de sessões se efectivaram alguns avisos prévios de relevância nacional. Formularam-se nesta mesma tribuna, ao longo de sucessivas intervenções, votos no sentido de se acudir à educação e à agricultura. Agora, em outras intervenções, as teorias programáticas estão alargando os seus voos no sentido de que ao turismo sejam concedidas verbas que permitam o seu urgente e indispensável crescimento.
Mas atormenta-me o pensar na vasta soma de fundos que seria preciso mobilizar para satisfazer a tudo e a todos ao mesmo tempo. O Sr. Deputado Nunes Barata, aliás baseado em estudos, cálculos e modelos a que se reporta, diz-nos que se tornaria necessário investir no sector do turismo três milhões de contos durante os anos de 1964 a 1968. Ora, sem querer, de forma nenhuma, ofender a nobre aspiração do ilustre Deputado e todas as outras nobres aspirações anteriormente formuladas por outros ilustres Deputados a propósito dos avisos prévios já discutidos e a que já fiz referência, olho para o Orçamento Geral do Estado, considero o volume das receitas e o das despesas, e não vejo forma de o Governo sair do embaraço, a não ser a de pesar o conjunto para o reduzir segundo um rigoroso critério de prioridades dentro de rigorosos programas de acção, pelo que, sem perda da independência e autoridade dos nossos juízos, talvez seja preferível - afigura-se-me - moderarmos os votos de maneira a torná-los mais consentâneos com as reais possibilidades da sua execução.
Bem sei que esta ânsia de ver o nosso querido Portugal lançado francamente nas vias largas do progresso útil e exuberante nos leva a pedir tudo o que nos parece bom para o tornar maior e mais próspero. Mas também não sei se às vezes somos úteis como desejaríamos pedindo às suas forças demasiado ou incomportável esforço.
As declarações feitas ao País no dia 7 de Janeiro último pelo Dr. Paulo Rodrigues, Subsecretário de Estado da Presidência do Conselho; não só atestam as altas qualidades daquele ilustre membro do Governo, que conta nesta Casa sólidas amizades, como traduzem planos de entendimento e acção que têm de ser considerados como resultado de um estudo meticuloso do problema, ou, melhor, dos problemas do turismo, segundo os meios disponíveis, para lhes dar as soluções adequadas, tendo sempre em vista que «a batalha do turismo português» tem de ser ganha «sem deixar perder nunca a verdade da nossa maneira de ser, a autenticidade dos nossos costumes, a pureza das nossas festas e tradições populares, o real valor da arte e do engenho deste povo, a beleza da paisagem servida pela arquitectura e à decoração que nela se integrem», e com a colaboração de todos, por cada português ter o «seu quinhão de responsabilidade» ligado ao êxito da «campanha de abrir Portugal ao Mundo, numa visão actual, digna e válida de interesse turístico».
Dessas declarações ressalta o «esboço de trabalho» para o ano corrente, devido «à urgência de acção», e sem prejuízo de um «plano de desenvolvimento turístico para os próximos anos».
Mesmo no que respeita à indispensável e tão reclamada coordenação, que se pretende evolua para o mais alto nível, não se pode dizer que o problema esteja descurado, «pois a lei portuguesa, atribuindo - como recorda o Dr. Paulo Rodrigues - à Presidência do Conselho a definição e execução na política do turismo e estruturando no seu âmbito o Conselho Nacional do Turismo, para o qual podem ser convocados os directores-gerais dos vários Ministérios, permite realizar, embora de forma não inteiramente satisfatória, a coordenação indispensável».
Não posso agora - nem o tempo de que disponho o consentiria - referir todas as passagens de maior relevo e projecção de tão importantes e oportunas declarações, mas quero associar-me à justiça que nelas se presta aos serviços de turismo pelo muito que fizeram, não obstante «a modéstia dos seus quadros e recursos», e sublinhar o ponto em que o Subsecretário de Estado da Presidência alude, e muito bem, «às condições em que se tiveram de criar as infra-estruturas de base para o turismo, que vão desde a ordem pública às vias e meios de comunicação e aos pressupostos económicos».
Sr. Presidente: é natural que, tratando-se de turismo e de riqueza para as zonas contempladas ou a contemplar, cada um de nós se empenhe em chamar a atenção do Governo para as regiões mais aptas situadas dentro dos limites do círculo eleitoral que representa. E a todos assiste esse compreensível e inegável direito. Mas estamos prevenidos de que «a utilização dos recursos disponíveis para o fomento turístico» terá de submeter-se «a uma escala de prioridades, segundo a qual haverá que dar preferência decidida aos investimentos mais rentáveis, embora sem deixar de acarinhar, na medida do possível, todas as iniciativas», sendo certo que não se trata de «favorecer ou desfavorecer esta ou aquela zona, de reconhecer ou negar méritos absolutos de atracção turística a cada região», mas de «equacionar em mérito relativo as possibilidades de todas elas e, atentos os recursos disponíveis, optar pelo caminho mais conforme com o interesse do turismo nacional no seu conjunto».Vozes: - Muito bem !

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