3684 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

QUADRO VI

Custo por tonelada do transporte de minérios

[Ver Tabela na Imagem]

A economia anual para o transporte dos 2,5 milhões de toneladas referidos seria da ordem dos 75 000 contos, e quando o tráfego descendente chegar a 5 milhões de toneladas, volume facilmente suportado pela infra-estrutura, a economia anual será muito maior.
No transporte directo para o Seixal do minério de Moncorvo em barcos do tipo sea-going poderia ser obtida na 2.ª fase de laboração da Siderurgia Nacional (transporte de 160 000 t) uma economia anual da ordem dos 11 500 contos.
Mas o investimento da infra-estrutura da via navegável pode ser suportado pelo erário público como tem acontecido com estradas, pontes, etc., mas se não for poderá vir a ser custeado pela electricidade, visto a energia do Douro, pelo seu baixo preço, ter estado a contribuir e continuar a contribuir para o embaratecimento da electricidade do País, sem benefício especial para a região onde se produz; por isso pagar a infra-estrutura da via navegável com a electricidade não será nenhum favor, mas um acto de justiça para com a região.
No último quinquénio foi possível obter um preço global médio na produção hídrica da rede primária de $178 por kilowatt-hora porque o rio Douro forneceu 40,2 por cento do total dessa energia e ao preço médio de $122 por kilowatt-hora. Embora o funcionamento em prol não considere preços isolados isto traduz uma realidade.
Para a dimensão da rede eléctrica, quando a infra-estrutura estiver feita, o agravamento do custo do kilowatt-hora seria apenas de umas milésimas de tostão, parcela ínfima que nem seria sentida pelo consumidor.
Em qualquer desta duas últimas hipóteses o barateamento do transporte, já expressivo nos balanços anteriormente apontados, seria ainda muito maior.
Para a hipótese de transporte dos 2,5 milhões de toneladas a economia em cada ano seria já da ordem dos 100 000 contos, o que capitalizado a 5 por cento corresponderia ao rendimento anual de um capital de 2 milhões de contos.
Estas obras é que aumentam o rendimento nacional, planos destes é que são eficazes para acelerar o desenvolvimento económico do País.
Se não forem feitas as obras indicadas para tornar o rio navegável por embarcações de grande tonelagem, terão, pelo menos, de ser mantidas as actuais condições de navegabilidade para os barcos rabelos e a parcela da barragem de Atães atribuível à navegação será paga pela energia.
Isso obrigaria a um investimento da ordem dos 202 000 contos.
Portanto, o Governo ao definir a orientação mais conveniente na fase próxima das realizações ou decide que se faça o investimento de mais de cerca de 260 000 contos para a navegação organizada do Douro e abre assim largas perspectivas à descentralização das indústrias e ao desenvolvimento acelerado de uma vasta área de influência de via navegável que abrange cerca de 40 concelhos repartidos pelos distritos de Bragança, Guarda, Vila Real, Viseu, Porto e Aveiro ou condena à estagnação toda essa vasta e rica área e à emigração os seus laboriosos filhos.
Só a navegação do Douro pode permitir a exploração intensiva dos vários recursos da bacia hidrográfica do Douro, que na parte portuguesa ocupa mais de um quarto da área total de Portugal metropolitano; só a navegação interior poderá atrair para sua área de influência e criar nela condições de vida às actividades industriais, para que Portugal seja progressivo em todo o território, e não apenas numa estreita faixa litoral.
Na rude batalha pelo aumento do rendimento nacional a obra de navegação do rio Douro é das mais importantes. Criará muita riqueza, que colocará ao serviço de todos.
Se quisermos caminhar no rumo dos verdadeiros interesses nacionais, essa obra tem de ser feita, ela será do maior alcance económico e social.
Tenho dito.

Vozes:- Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.

0O Sr. Augusto Simões:- Sr. Presidente: não tive possibilidade de tomar parte nos debates dos dois importantes avisos prévios efectivados pelos Srs. Deputados Amaral Neto, sobre a crise da agricultura nacional, e Nunes Barata, sobre o nosso turismo, e por isso não pude exprimir a estes ilustres parlamentares toda a minha admiração pelos seus notáveis trabalhos, que tanto interesse despertaram nesta Câmara e tanto ecoaram em todas as latitudes do território nacional.
Temas da mais alta actualidade, não obstante haverem sido magistralmente tratados pelos ilustres Deputados avisantes, deram ainda azo a que sobre eles se produzissem depoimentos muito importantes, formando assim um valioso repositório de apreciações que representam o sentir da própria Nação.
Esta Câmara, com tais trabalhos, preenche amplamente uma das suas mais importantes e transcendentes missões, já que, não tendo sido reputado necessário ou conveniente submeter à sua apreciação o volumoso conjunto de providências legislativas com que no ano findo se objectivaram as importantes reformas sectoriais da vida nacional, ou quaisquer outras, muito se menosprezaram as suas outras funções.
Sem embargo de tal limitação de actividades, mesmo assim nos trabalhos desta sessão legislativa fica amplamente demonstrado o grande merecimento da colaboração prestada ao Governo, justamente apreciada pelo Sr. Ministro da Economia no seu convívio com esta Câmara, onde patenteou toda a sua inteligente e abnegada determinação de bem servir os grandes interesses nacionais.
Não posso deixar de me congratular com o facto, e estou certo de que todos os Srs. Deputados comungam na mesma satisfação.
Ao tratar hoje, Sr. Presidente, de certos aspectos das contas públicas cuja apreciação nos ocupa, pretendo versar alguns problemas do âmbito dos referidos avisos prévios perfeitamente integrados no sumário geral dessas contas e que pela sua transcendente importância merecem todas as atenções que se lhes possam dispensar.
Sem pretender trazer de novo a terreiro os grandes problemas do sector agrícola que ouvi equacionar com o mais destacado cabimento, começo no entanto por afirmar que no distrito de Coimbra todos eles são sentidos e existem com toda a premência e actualidade.