Debates Parlamentares - Diário 146, p. 3689 (1964-03-17)

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18 DE MARÇO DE 1964 3689

Pois em 1961 e 1962 continuaram a registar-se saldos negativos da balança de pagamentos: 439 976 contos em 1961 e 83 407 contos em 1962.
Em Outubro de 1963, a posição daquela balança mostrava um saldo negativo de 320 670 contos. E em 31 de Dezembro do mesmo ano o saldo do Fundo Cambial, que em 1956 chegou a elevar-se a 1 920 000 contos, tinha baixado para 668 000 contos.
Nos últimos cinco anos, os saldos negativos da balança comercial oscilaram entre 1 547 884 contos em 1959 e 1 172 085 contos em 1961, isto é, sempre acima de 1 milhão de contos.
O deficit crónico da balança comercial é uma das principais causas do desequilíbrio da balança de pagamentos, cujos efeitos os invisíveis provenientes dos serviços portuários e ferroviários não têm conseguido atenuar.
O continuado agravamento da balança de pagamentos começa, pois, a assumir aspectos de certa gravidade, que mais se acentuarão certamente se a província não tomar a decisão enérgica de enveredar pelo aumento da sua produção.
Não vejo que a província possa diminuir o fluxo com certos dispêndios de divisas, como sejam, por exemplo, os rendimentos de capitais, que temos de respeitar para que se não perca a confiança no investimento, as transferências de mesadas, as despesas com o turismo e outras. Não vejo também, à excepção de um certo refreamento na importação de alguns artigos de carácter sumptuário, que a província possa impedir o ritmo crescente do seu comércio de importação, que é reflexo e sintoma do seu desenvolvimento económico e de cuja actividade vive uma grande parte da sua população. Tem sido no comércio que se têm formado os capitais que serviram de base à sua estrutura agrária e industrial. Os comerciantes de ontem são hoje os industriais, os agricultores e os criadores de gado.
Portanto, a alternativa que se apresenta, alternativa saudável e progressiva, é, sem dúvida, a do aumento da produção, de produtos que a província possa exportar, aumentando o seu comércio externo, tanto mais que a sua maior fonte de divisas procede justamente das suas exportações; e de bens de consumo interno, que irão substituindo, a pouco e pouco, e sem causar perturbações na vida comercial, alguns dos similares que são importados.
Durante muitos anos não se cuidou verdadeiramente dos problemas relacionados com a produção em Moçambique. Não causava preocupação o permanente desequilíbrio da sua balança de comércio, o qual se reconhecia, sem receio, ser tradicional, e porque outras fontes de divisas, além das provenientes da exportação, mantinham também tradicionalmente equilibrada a balança de pagamentos e um fundo cambial sólido em recursos.
Viveu-se neste sossego e nesta segurança, quando afinal, como se está vendo, não havia motivos para isso. É que a nossa prosperidade cambial nunca assentou em verdadeiros alicerces de desenvolvimento económico.
De vez em quando, nos seus esclarecidos pareceres, o douto relator das contas públicas mostrava preocupações, chamava a atenção para o assunto, dizia mesmo que Moçambique precisava de preocupar-se mais com o aumento da sua produção. Mas ninguém, é triste dizê-lo, fez caso dessas sensatas advertências.
É preciso que Moçambique aumente a sua produção. Mas sem tibiezas, sem hesitações, sem limitações, vencendo as dificuldades que porventura surjam. É preciso remover dificuldades existentes. E preciso que os serviços públicos sejam verdadeiros órgãos promotores do progresso da Nação, e não, como acontece por vezes, por defeito de orgânica ou incompreensão, desleixo ou maldade, travões desse progresso; que sejam os primeiros a contribuir com valiosa e construtiva colaboração para a solução dos problemas, não desgostando com peias e burocracias, antes auxiliando e estimulando os que queiram criar trabalho e riqueza.
É preciso também que haja recursos financeiros. Em Moçambique muitas iniciativas fracassaram ou não chegaram sequer a concretizar-se por falta de apoio financeiro, por falta de crédito, por falta de meios, enfim, para poderem vencer e triunfar.
É Kindleberger que diz a p. 90 da edição portuguesa do seu Desenvolvimento Económico: «O crescimento económico necessita e depende das entradas de capital.»
São estas entradas de capital que têm faltado a Moçambique.
Surpreende-me como foi possível, mesmo assim, sem técnica, sem crédito, até sem auxílio de qualquer espécie, fazer-se a obra de ocupação económica que Moçambique apresenta. Chega quase a parecer um milagre. Foi com canseiras enormes, lutando tantas vezes com o desinteresse e a incompreensão dos que tinham o dever de ser os primeiros a compreender e a amparar as suas iniciativas, que os cabouqueiros da causa do progresso de Moçambique fizeram triunfar alguns dos seus empreendimentos.
Moçambique apresentaria hoje um panorama económico muito diferente se tivesse sido mais intensa a exploração dos seus recursos agrícolas, pecuários, mineiros e industriais.
A importação de produtos alimentares, por exemplo, anda à roda de 450 000 contos anuais. Sei que nem todos esses produtos podem ser produzidos em Moçambique, mas não duvidemos de que uma grande parte, representando muitas dezenas de milhares de contos, poderia sair do seu solo ou ser colhida nas suas águas. Estão incluídos naquele número milhares de contos pagos por lacticínios, carnes preparadas, trigo, milho, etc. Tudo produtos que Moçambique poderia produzir.
Moçambique importou, em 1962, 10 003 t de madeira em bruto e para caixas, no valor de 27 534 contos. E mais continuará a importar, certamente, nos próximos anos, à medida que a sua indústria se for desenvolvendo. Mas se examinarmos o quadro da importação total de madeiras, quer em bruto, quer em obra, verificaremos que apenas em cinco anos, de 1956 a 1960 (excluo os anos mais recentes por impossibilidade de comparação, visto a estatística dos últimos anos ter sido elaborada segundo a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas), a província importou 59 311 t de madeiras em bruto e em obra, no valor de 205 769 contos.
No entanto, a nossa actividade florestal, quanto à constituição de matas artificiais de espécies exóticas, é praticamente nula, limitando-se apenas a algumas pequenas matas do Estado, sem expressão na vida florestal da província.
Este problema das florestas de Moçambique, já o disse nesta Câmara, é de uma grande importância e precisa que lhe seja dedicada atenção imediata, se não quisermos chegar ao dia em que não teremos madeira para exportar nem para as necessidades internas.
Explorando as florestas naturais, que estamos devastando porque não se faz o respectivo repovoamento, não obstante vigorarem leis que justamente prevêem esse repovoamento e taxas que são pagas para esse efeito, a província exportou, em 1962, 101 306 t de madeira em bruto, no valor de 127 655 contos. Mas já teve anos de exportar maior tonelagem, como foi o que se verificou, por exemplo, nos anos de 1957 e 1958, em que se exportaram 151 578 t e 136 860 t, respectivamente.

18 DE MARÇO DE 1964 3689Pois em 1961 e 1962 continuaram a registar-se saldos negativos da balança de pagamentos: 439 976 contos em 1961 e 83 407 contos em 1962.
Em Outubro de 1963, a posição daquela balança mostrava um saldo negativo de 320 670 contos. E em 31 de Dezembro do mesmo ano o saldo do Fundo Cambial, que em 1956 chegou a elevar-se a 1 920 000 contos, tinha baixado para 668 000 contos.
Nos últimos cinco anos, os saldos negativos da balança comercial oscilaram entre 1 547 884 contos em 1959 e 1 172 085 contos em 1961, isto é, sempre acima de 1 milhão de contos.
O deficit crónico da balança comercial é uma das principais causas do desequilíbrio da balança de pagamentos, cujos efeitos os invisíveis provenientes dos serviços portuários e ferroviários não têm conseguido atenuar.
O continuado agravamento da balança de pagamentos começa, pois, a assumir aspectos de certa gravidade, que mais se acentuarão certamente se a província não tomar a decisão enérgica de enveredar pelo aumento da sua produção.
Não vejo que a província possa diminuir o fluxo com certos dispêndios de divisas, como sejam, por exemplo, os rendimentos de capitais, que temos de respeitar para que se não perca a confiança no investimento, as transferências de mesadas, as despesas com o turismo e outras. Não vejo também, à excepção de um certo refreamento na importação de alguns artigos de carácter sumptuário, que a província possa impedir o ritmo crescente do seu comércio de importação, que é reflexo e sintoma do seu desenvolvimento económico e de cuja actividade vive uma grande parte da sua população. Tem sido no comércio que se têm formado os capitais que serviram de base à sua estrutura agrária e industrial. Os comerciantes de ontem são hoje os industriais, os agricultores e os criadores de gado.
Portanto, a alternativa que se apresenta, alternativa saudável e progressiva, é, sem dúvida, a do aumento da produção, de produtos que a província possa exportar, aumentando o seu comércio externo, tanto mais que a sua maior fonte de divisas procede justamente das suas exportações; e de bens de consumo interno, que irão substituindo, a pouco e pouco, e sem causar perturbações na vida comercial, alguns dos similares que são importados.
Durante muitos anos não se cuidou verdadeiramente dos problemas relacionados com a produção em Moçambique. Não causava preocupação o permanente desequilíbrio da sua balança de comércio, o qual se reconhecia, sem receio, ser tradicional, e porque outras fontes de divisas, além das provenientes da exportação, mantinham também tradicionalmente equilibrada a balança de pagamentos e um fundo cambial sólido em recursos.
Viveu-se neste sossego e nesta segurança, quando afinal, como se está vendo, não havia motivos para isso. É que a nossa prosperidade cambial nunca assentou em verdadeiros alicerces de desenvolvimento económico.
De vez em quando, nos seus esclarecidos pareceres, o douto relator das contas públicas mostrava preocupações, chamava a atenção para o assunto, dizia mesmo que Moçambique precisava de preocupar-se mais com o aumento da sua produção. Mas ninguém, é triste dizê-lo, fez caso dessas sensatas advertências.
É preciso que Moçambique aumente a sua produção. Mas sem tibiezas, sem hesitações, sem limitações, vencendo as dificuldades que porventura surjam. É preciso remover dificuldades existentes. E preciso que os serviços públicos sejam verdadeiros órgãos promotores do progresso da Nação, e não, como acontece por vezes, por defeito de orgânica ou incompreensão, desleixo ou maldade, travões desse progresso; que sejam os primeiros a contribuir com valiosa e construtiva colaboração para a solução dos problemas, não desgostando com peias e burocracias, antes auxiliando e estimulando os que queiram criar trabalho e riqueza.
É preciso também que haja recursos financeiros. Em Moçambique muitas iniciativas fracassaram ou não chegaram sequer a concretizar-se por falta de apoio financeiro, por falta de crédito, por falta de meios, enfim, para poderem vencer e triunfar.
É Kindleberger que diz a p. 90 da edição portuguesa do seu Desenvolvimento Económico: «O crescimento económico necessita e depende das entradas de capital.»
São estas entradas de capital que têm faltado a Moçambique.
Surpreende-me como foi possível, mesmo assim, sem técnica, sem crédito, até sem auxílio de qualquer espécie, fazer-se a obra de ocupação económica que Moçambique apresenta. Chega quase a parecer um milagre. Foi com canseiras enormes, lutando tantas vezes com o desinteresse e a incompreensão dos que tinham o dever de ser os primeiros a compreender e a amparar as suas iniciativas, que os cabouqueiros da causa do progresso de Moçambique fizeram triunfar alguns dos seus empreendimentos.
Moçambique apresentaria hoje um panorama económico muito diferente se tivesse sido mais intensa a exploração dos seus recursos agrícolas, pecuários, mineiros e industriais.
A importação de produtos alimentares, por exemplo, anda à roda de 450 000 contos anuais. Sei que nem todos esses produtos podem ser produzidos em Moçambique, mas não duvidemos de que uma grande parte, representando muitas dezenas de milhares de contos, poderia sair do seu solo ou ser colhida nas suas águas. Estão incluídos naquele número milhares de contos pagos por lacticínios, carnes preparadas, trigo, milho, etc. Tudo produtos que Moçambique poderia produzir.
Moçambique importou, em 1962, 10 003 t de madeira em bruto e para caixas, no valor de 27 534 contos. E mais continuará a importar, certamente, nos próximos anos, à medida que a sua indústria se for desenvolvendo. Mas se examinarmos o quadro da importação total de madeiras, quer em bruto, quer em obra, verificaremos que apenas em cinco anos, de 1956 a 1960 (excluo os anos mais recentes por impossibilidade de comparação, visto a estatística dos últimos anos ter sido elaborada segundo a Nomenclatura Aduaneira de Bruxelas), a província importou 59 311 t de madeiras em bruto e em obra, no valor de 205 769 contos.
No entanto, a nossa actividade florestal, quanto à constituição de matas artificiais de espécies exóticas, é praticamente nula, limitando-se apenas a algumas pequenas matas do Estado, sem expressão na vida florestal da província.
Este problema das florestas de Moçambique, já o disse nesta Câmara, é de uma grande importância e precisa que lhe seja dedicada atenção imediata, se não quisermos chegar ao dia em que não teremos madeira para exportar nem para as necessidades internas.
Explorando as florestas naturais, que estamos devastando porque não se faz o respectivo repovoamento, não obstante vigorarem leis que justamente prevêem esse repovoamento e taxas que são pagas para esse efeito, a província exportou, em 1962, 101 306 t de madeira em bruto, no valor de 127 655 contos. Mas já teve anos de exportar maior tonelagem, como foi o que se verificou, por exemplo, nos anos de 1957 e 1958, em que se exportaram 151 578 t e 136 860 t, respectivamente.

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