3686 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

O produto agrícola tem de ser tratado como o produto industrial, no sentido de que lhe tem de ser garantida rentabilidade fomentadora de tais sobrevivências.
As leis básicas da produção não podem ser havidas como válidas e respeitadas para o produto industrial e menosprezados quando se trata do produto agrícola.
Da mesma maneira, aos trabalhadores da terra tem de ser garantida completa equiparação com os trabalhadores da indústria.
Se o trabalho é uma obrigação a que todos estamos sujeitos, ela não é mais premente para o trabalhador agrícola do que para o da indústria.
Não se pode compreender, à luz dos grandes primados da justiça social que felizmente nos regem e dominam, que entre portugueses de uma mesma condição social haja tão profundas diferenças nas respectivas condições de vida!
Enquanto essas diferenças se mantiverem tão pronunciadas não poderá sustar-se o êxodo rural e fazer retornar à terra os braços que a afeiçoaram em busca do pão de cada dia, porque o apostolado da agricultura, cada vez mais enfraquecido, acabará por desaparecer, por força da desigualdade dos nossos níveis de vida!
O aproveitamento das integrais potencialidades da bacia hidrográfica do Mondego apresenta-se por isso da mais transcendente importância, dado que por via dele se procura obter na vasta região central do País um ajustado nivelamento da vida dos povos nele interessados, na escala dos grandes mandamentos da dignidade da pessoa humana.
O entendimento e a colaboração existentes entre o Ministério das Obras Públicas e o da Economia, cujos titulares com inteligência e esclarecida visão das grandes necessidades nacionais procuram definir e estudar todo o grande planeamento, assume, por isso, uma relevância de excepcional valia e é um exemplo que não poderá ser desconsiderado.
Mas um empreendimento de tamanha envergadura exige, além de estudos da mais variada índole, que se possa dispor dos elementos necessários à sua efectivação.
Tudo isso impõe esclarecida previsão.
Ora as actuais condições da vida agrícola na região central do País são demasiadamente precárias para permitirem que o státu quo se mantenha por mais tempo sem um conjunto de imediatas medidas de protecção à nossa lavoura.
Em todas elas avulta, desde já, a necessidade de se garantir a continuidade do cultivo da terra nas melhores condições.
Vão ser pedidos u nossa região, como certamente o serão a outras regiões, mais braços para trabalharem em países estrangeiros, nomeadamente em França e na Alemanha.
Este fluxo emigratório, que tem um grande número de vantagens, apresenta, em contrapartida, determinados inconvenientes.
Sem intenção de encarar agora uns e outros, entendo que o aumento da rarefacção da mão-de-obra se tem de compensar com ajudas substanciais, entre as quais me parece assumir especial relevo a de colocar à disposição da lavoura a maquinaria indispensável ao granjeio da terra em condições largamente favoráveis.
Isso se poderá fazer ou por intermédio dos grémios da lavoura, aos quais o Estado concederá as convenientes facilidades para adquirirem toda essa maquinaria, ou por intermédio de cooperativas, cuja criação se deve fomentar sem perda de tempo.
Do mesmo modo, haverá também que estimular o crédito agrícola, pondo à disposição dos proprietários rurais o dinheiro necessário ao fomento das culturas, compra de sementes, adubações racionais e defesa contra as pragas.
Concomitantemente, aos variadíssimos e múltiplos organismos criados pelo Estado para a assistência técnica à lavoura deverão sor dadas condições para uma actuação eficiente e contínua, de acção permanente e não esporádica, como agora sucede.
Poderiam assim elaborar-se os esquemas das culturas mais aconselháveis e incentivar estas por forma conveniente, bem como propiciar a conveniente colocação dos produtos, sem necessidade do recurso aos intermediários, cuja actuação é reconhecida como prejudicial aos direitos e interesses da lavoura.
Mas também se torna absolutamente necessário criar técnicos para orientarem a exploração da terra dentro dos melhores moldes da produtividade e velar pelo seu racional aproveitamento.
Na região central do País, como, certamente, em outras zonas rurais,, além da falta de braços, nota-se principalmente a falta de técnicos de todos os diversos graus de que a exploração agro-pecuária carece.
Não há engenheiros, médicos veterinários, regentes agrícolas ou mesmo capatazes ou feitores de que se possa facilmente lançar mão.
Desta sorte, continua generalizado um secular empirismo nas explorações agrícolas ainda em funcionamento, pesando sobre muitas outras o temível espectro da paralisação por falta de rentabilidade ou de direcção.
Este momentoso problema tem de ser encarado com todo o cuidado.
Pelo que concerne aos técnicos agrícolas, ressalta desde logo a necessidade de começar pelo princípio, isto é, de introduzir na escola primária o ensino dos conhecimentos rudimentares de uma agricultura nacional.
Terão, para tanto, os respectivos professores de receber a necessária preparação.
Mas onde o ensino agrícola deve ser intensificado e fomentado com maior latitude, nos seus escalões primário e médio, é nas respectivas escolas técnicas específicas.
Devem essas escolas ser dotadas dos meios indispensáveis a um funcionamento eficiente e a um ensino de assegurado rendimento.
A parte central do País conta apenas com a Escola de Regentes Agrícolas de Coimbra, cuja situação quase precária não pode deixar de ser aqui referida.
Efectivamente, as suas instalações são afrontosamente insuficientes, pois datam de 1888, ano em que paru elas esta escola foi transferida. Ora, não tinham elas sido construídas para um edifício escolar deste género, mas para a Coudelaria Nacional do Norte, que ali funcionava.
Desde então, só no outro século ali se construíram pelo Estado alguns poucos edifícios, pois no presente século apenas os alunos edificaram em 1904 uma dependência, que supunham poder destinar a instalação da sua associação, teatro e sala de convívio, mas que lhes foi esbulhada para servir de rouparia!
Todos os edifícios, à míngua de convenientes reparações e remodelações, se encontram em péssimo estado de conservação!
E, mesmo assim, tendo capacidade para não mais de 100 alunos, frequentam esta escola 250 ... o que causa toda a grande soma de contrariedades que se possa imaginar e compromete impiedosamente os resultados do ensino ministrado.
Ora, estão feitos estudos e elaborados projectos, já superiormente aprovados, para um importante conjunto de obras, com as quais se melhorarão as instalações actuais, cuja necessidade e premente urgência ficou absolutamente