3688 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 146

contrar, porque as tecedeiras de antanho já não trabalham e não encontraram substitutas nas gerações que se lhes seguiram.
Por outro lado, há também o perigo da adulteração dos tipos clássicos e das técnicas de fabrico, em face da tremenda facilidade de tudo imitar por meio de novas matérias-primas plásticas!
Foi a pensar na necessidade de dar remédio a tão grandes inconvenientes que nessa minha aludida intervenção nesta Câmara, e fazendo-me eco de afirmações contidas em valiosos artigos da imprensa publicados nos jornais O Século e Diário de Noticias e no Boletim do Fundo do Fomento da, Exportação, além de outros, advoguei a realização de um Congresso Nacional do Artesanato e de uma grande exposição dos produtos artesanais.
Tinham tais iniciativas ainda o fim de propiciar a organização de um completo inventário das actividades deste sector e ao mesmo tempo a recolha de elementos para a elaboração do Código do Trabalho Artesanal, que se me afigura ser imprescindível.
A despeito de ainda não terem podido encontrar realização, julgo que estas iniciativas merecem ser, ainda, devidamente consideradas.
Trata-se de encontrar protecção e ajuda para uma actividade importantíssima que, se muito já favorece a nossa balança económica, muito mais a pode vir a beneficiar quando os autênticos produtos do nosso artesanato sejam colocados no mercado interno e nos mercados internacionais nas devidas condições.
Sei que, quer pelo Secretariado Nacional da Informação, quer pelo Fundo de Fomento da Exportação, do Ministério da Economia, se tem procurado difundir e valorizar estes produtos, mas julgo que os esforços destes organismos não tem sido inteiramente coordenados.
Chegou ao meu conhecimento que este último organismo, depois de conscienciosos estudos, propôs a criação do Instituto Português do Artesanato, chegando até a elaborar o projecto do decreto instituidor.
Esta valiosa iniciativa não teve. porém, o merecido seguimento, pois data de 1962.
Importaria, contudo, não a pôr de parte, antes realizá-la com a maior brevidade, dadas as muitas vantagens que certamente resultariam de tal instituto. Permito-me, por isso, chamar a esclarecida atenção do Sr. Ministro da Economia para ela, com a consoladora esperança de que este assunto lhe mereça o mesmo abnegado interesse que vem dedicando aos grandes problemas do seu importante sector.
Quando se procura fomentar o melhoramento da vida rural, deprimida pelas fortes inibições que tanto a flagelam, a protecção do artesanato, que é uma das grandes manifestações da actividade rural, logo aparece como medida do mais alto alcance.
Por outro lado, essa actividade tem valiosas implicações na própria economia nacional, atento o indesmentível valor dos produtos dó nosso artesanato, que não temem o confronto com os mais valiosos de qualquer outra nação.
Sr. Presidente: tinha tenção de tratar de muitos outros problemas ligados ao nosso turismo, nomeadamente de alguns que interessam especialmente ao distrito de Coimbra, mas já me alonguei demasiadamente, e não me parece que tenha o direito de continuar.
Não deixarei, porém, de referir ainda que se torna imperiosamente necessário incentivar de maneira muito sensível o turismo nesta região privilegiada, que a Natureza dotou com motivos de verdadeiro encantamento e os homens engrandeceram com uma parte monumental de apreciável valor.
Mas há um longo, muito longo caminho a percorrer para que todo esse somatório de grandes valores encontre o seu merecido aproveitamento dentro de uma ajustada política de turismo.
Há estradas a construir para ligar regiões mal ou insuficientemente servidas por acessos directos e cómodos - caso da ligação da Cúria à praia de Mira, de que falta construir uns escassos quilómetros do troço entre os Covões e Mira para a completar; há instalações hoteleiras a estabelecer na região das Beiras, servida pela estrada nacional n.º 17 - a conhecida estrada da Beira -, que é a via do natural escoamento do trânsito turístico que demanda o nosso país pela fronteira de Vilar Formoso e Guarda; e anoto as grandes possibilidades do alto da serra de S. Pedro Dias, no concelho de Poiares, lugar de vistas surpreendentes sobre as. serras da Estrela e do Caramulo e onde o trânsito normalmente já se detém; há que ordenar os roteiros turísticos da região para indicar os muitos locais que merecem ser contemplados e o que de notável há para ver, e tanto é; há que desembaraçar o trânsito com uma boa rede de estradas e fazer terminar o perigoso flagelo das passagens de nível cruzando as rodovias principais, como continua a acontecer na cidade de Coimbra, onde o comboio passeia numa das suas principais avenidas e faz interromper o trânsito, já difícil, no Calhabé e na Portagem; há, enfim, que aproveitar o muito do que podemos dispor pela generosa dádiva da Natureza e pelo operoso impulso de tantos dos nossos maiores, tudo afeiçoando às exigências da indústria turística, havida em todo o Mundo como uma das mais rendosas e importantes fórmulas da valorização nacional.
Como nota final das minhas considerações, quero ainda afirmar, Sr. Presidente, que o estudo a que procedi das contas que nos são apresentadas me revelou o sadio equilíbrio que vem sendo apanágio da gestão nacional.
Obrigados a viver um clima difícil por via das concupiscências internacionais, em que dominam os mais baixos sentimentos de rapina, incompreendidos no nosso esforço civilizador de bons servidores da autêntica civilização cristã, mesmo assim, ainda podemos apresentar perante o Mundo revolto o nosso exemplo de honradez e de probidade que nenhuma dificuldade nos fez ou poderá fazer abandonar.
É essa honradez e probidade que as nossas contas públicas afirmam sem qualquer subterfúgio.
Assim o nota o doutíssimo parecer em que o Sr. Deputado Araújo Correia, com a alta competência que todos lhe reconhecemos, as analisa. Tanto basta para que dê orgulhosamente a essas contas a minha inteira aprovação.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: o antigo inspector bancário de Moçambique capitão António dos Santos Figueiredo, ao apreciar os saldos negativos da balança de pagamentos daquela província respeitantes aos anos de 1958, 1959 e 1960, que foram de 76 953, 251 728 e 274 411 contos, respectivamente (relatório do Conselho de Câmbios relativo a 1960), termina os seus comentários com as seguintes palavras:

À dureza destes números há uma palavra a acrescentar: é necessário interromper ou quebrar a continuidade desta série. Só uma quebra é susceptível de permitir a continuidade do desenvolvimento da economia e da inteligência activa e produtiva da província.