28 DE NOVEMRRO DE 1964 3917

um pouco mais sucinta, dado o condicionamento de tempo que nos é imposto.
Entretanto, ao debruçar-nos sobre a grandeza do Plano, não foi sem uma certa tristeza que deparámos apenas com a verba de 874 000 contos consignada à investigação e ao ensino, em que 585 000 contos se destinam exclusivamente a construções de edifícios. Ora, o desenvolvimento da cultura, no sentido de uma melhor preparação intelectual e profissional das populações, tem sido uma das grandes preocupações dos responsáveis pela condução dos destinos da maior parte das nações. Para o efeito são tomadas as medidas consideradas indispensáveis, não se menosprezando a atribuição de dotações suficientes para permitirem um aproveitamento eficiente. E assim é possível assinalar em relação a muitos países aquilo que há poucas semanas escrevia num jornal diário um distinto jornalista:

À medida que os países se desenvolvem e progridem - pode verificar-se o facto em todos os orçamentos -, consagram uma parte cada vez mais importante dos seus recursos globais ao ensino.

São realmente vários os casos, que poderíamos referir, em relação a muitos países, que atribuem regularmente 25 e até 30 por cento do seu orçamento nacional ao ensino. Em Portugal, se nos reportarmos à receita ordinária para 1964, verificamos que a verba despendida com o ensino se situa, aproximadamente, na ordem de 11,8 por cento, mas, se entrarmos também com a receita extraordinária, essa percentagem será da ordem dos 8,3 por cento. Convém, entretanto, e para impedir malévolas especulações, frisar um aspecto que, por vezes, anda um tanto esquecido e que é o de estes encargos não representarem todas as despesas do País em matéria de educação, pois que então seria necessário juntar ainda o que se relaciona com todos os serviços de educação dependentes de outros departamentos ministeriais.
As considerações que faremos apenas respeitam ao Ministério da Educação Nacional e aos objectivos do Plano Intercalar que se prendem com este sector.
Como prelúdio das apreciações que se seguem, não queremos deixar de acentuar que, comparativamente com o I e II Planos de Fomento, algum progresso se verificou, para não dizer que uma conquista se obteve, e que foi, como se diz na justificação do capítulo, a intenção de «integrar as matérias do ensino e investigação - em seu conjunto - neste e nos futuros planos de desenvolvimento nacionais», reconhecendo-se ainda que «devem mesmo alinhar entre as matérias merecedoras de tratamento prioritário». Neste sentido se pronuncia a Câmara Corporativa quando, no preâmbulo do seu douto parecer, diz: «Assim, na perspectiva de aceleração do progresso técnico e económico, passam a ser enormes as responsabilidades do sistema educativo, que não pode, pelo seu anacronismo, constituir travão ao processo em curso, nem abdicar da sua função básica de promoção e dignificação dos homens».
Vários princípios se definem, porém, no presente Plano Intercalar, que por todos os títulos estimamos que aí ficassem registados, e que bem desejaríamos servissem de meditação aos responsáveis pela estruturação dos futuros planos de fomento, na esperança de que seja um prenúncio de melhores dias. E, ao contemplarem-se sectores que pela primeira vez figuram num plano de fomento, aconteceu que também sobre eles caiu, como apropriadamente ouvimos a um ilustre colega da Assembleia, «uma chuva miudinha».
Ora, nesta emergência, julgo que nada mais poderemos fazer senão formular ardentes votos para que nos reforços em dotações que venham a verificar-se no decorrer da execução deste Plano Intercalar de Fomento e no que se lhe seguia essa «chuva miudinha» continue a cair incessantemente e com mais intensidade, de modo a transformar-se em corrente caudalosa que proporcione uma movimentação no sector da investigação e do ensino que permita um real e efectivo progresso do País.

O Sr. António Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - Nunca o crescimento económico e industrial será capaz de corresponder às exigências da época e caminhar em bases sólidas se continuarmos a subestimar o sector da investigação e em parte o do ensino, como até aqui tem sido processado.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Muito bem!

O Orador: - Agora, como o fizemos no nosso discurso de apresentação do aviso prévio sobre educação nacional, continuaremos a dizer que se impõe elevar o nível de instrução e de cultura, para que à grande maioria da nossa juventude seja dada a foi mação que as necessidades do País requerem, a fim de que a sua participação na vida social e nacional se verifique real e activamente. Temos necessidade imperiosa de formar mão-de-obra especializada e de dispor de profissionais competentes para ocorrer às necessidades que uma economia nacional progressiva impõe. E não subsistem dúvidas sobre a carência, por exemplo, de técnicos de grau médio, indispensáveis para a boa marcha da indústria e da agricultura.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O mesmo se pode dizer em relação à escassez de técnicos de grau superior, sendo, na verdade, de particular interesse, como já acentuei desta tribuna, a reorganização do nosso ensino superior, em ordem a torná-lo apto às exigências que o progresso técnico, científico e> espiritual do País hoje lhe faz.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Segundo estudos levados a efeito e fundamentados em vários aspectos e inquéritos aos sectores secundário e terciário metropolitanos para obtenção de informação completa sobre as profissões, idades, sexos e as habilitações escolares da população activa, que se encontram referidos no designado «Projecto Regional do Mediterrâneo - Evolução da Estrutura Escolar Portuguesa (Metrópole)», em ligação com a O. C. D. E. (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico), nas previsões para 1975, estabelece-se qual a estrutura educacional da população activa de que o País deveria dispor nessa data, ao mesmo tempo que permitiu chegar às conclusões seguintes:

a) O número de analfabetos em relação aos adultos baixou consideràvelmente e a taxa de analfabetismo quanto às crianças em idade escolar é praticamente nula;
b) Mais de dois terços da população activa possuíam como habilitação apenas o ensino primário (em alguns casos até incompleto): 67.2 por cento, aproximadamente;
c) Manifesta insuficiência de diplomados do ensino anedio (institutos industriais e comerciais e escolas de regentes agrícolas): 0,4 por cento.