28 DE NOVEMBRO DE 1964 3919

para uma ligeira observação. Referiu-se V. Ex.ª ao programa das construções escolares, sobretudo as que respeitam ao ensino técnico profissional, no II Plano de Fomento, comparando-o com o previsto no III Plano de Fomento. E pareceu-me que V. Ex.ª acentuou, e bem, o ritmo das construções escolares nessa modalidade de ensino naquele Plano de Fomento. Apesar disso, como V. Ex.ª sabe, ao terminar agora o II Plano de Fomento o ensino técnico profissional carece de cerca de 40 escolas técnicas para poder ministrar em condições pedagógicas convenientes o respectivo ensino aos seus alunos. Contando apenas com os 80 concelhos do País em que há estabelecimentos oficiais de ensino técnico e lembrando que há, portanto, cerca de 225 concelhos sem tal ramo de ensino, naqueles concelhos o ritmo do crescimento da população escolar vem sendo de 12 000 alunos por ano, aproximadamente. Supondo que cada escola possa albergar 2000 alunos, e será já talvez uma escola pedagogicamente desaconselhável, para dar satisfação a um tal aumento normal da população escolar do mesmo ensino nesses 80 concelhos serão necessárias mais 6 escolas técnicas por ano. Como o Ministério das Obras Públicas está a construir escolas técnicas que custam cerca de 12 500 contos cada uma, os 140 000 contos votados para os três anos do Plano Intercalar darão para menos de 12 escolas. Ora, para fazer face àquele aumento de 12 000 alunos por ano seriam precisos 18 edifícios. A verba votada para os três anos do III Plano de Fomento não permite, assim, acudir às necessidades que implicam o simples crescimento verificado nos referidos 80 concelhos do País que dispõem de ensino técnico oficial, e muito menos consente recuperar o atraso dos 42 edifícios herdado do II Plano de Fomento.
Neste aspecto do ensino técnico profissional, que considero o ponto fulcral da nossa instrução secundária, o III Plano de Fomento, em vez de ajudar-nos a dar o salto para a frente e a apanharmos o comboio da Europa, vai retardar-nos a marcha ...

O Orador: - Agradeço a achega de V. Ex.ª Das minhas palavras depreende-se exactamente aquilo que V. Ex.ª acaba de dizer.
Olhando ao que se passa com o ensino liceal, não nos parece que seja o melhor critério a limitação de instalações de liceus às sedes dos distritos, como se verifica na grande maioria dos casos. Tal orientação traz, por um lado, uma baixa de frequência dos efectivos, já que nem todos tem possibilidades materiais para essas deslocações, e, por outro lado, origina uma aglomeração de alunos que não pode deixar de afectar e influenciar desfavoravelmente o ensino, tornando-o deficiente e menos produtivo. E deste modo já vai sendo corrente liceus que foram construídos para uma capacidade de 900-1000 alunos albergarem cerca de 3000 alunos. Na nossa despretensiosa opinião, deveria seguir-se o sistema que se verifica noutros países, isto é, procurar alargar a rede dos liceus e escolas técnicas a todas as zonas de maior densidade populacional.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Martins da Cruz: - Não estou inteiramente de acordo com a observação que V. Ex.ª acaba de fazer quanto à imediata construção de liceus noutras zonas do País, porque tal solução iria retardar ainda mais a possibilidade de construção de escolas técnicas nessas mesmas regiões.
O ensino liceal conta ]á em muitas dessas zonas com os estabelecimentos do ensino particular que o ministram também e que têm frequência superior à dos liceus.
Onde se me afigura que haveria necessidade de alargar o âmbito das construções escolares oficiais, portanto, do ensino oficial secundário, era no ramo profissional, tanto industrial como comercial e agrícola.

O Orador: - Referia-me, sobretudo, à concentração que se verifica e que de certo modo se pode evitar.

O Sr. António Santos da Cunha: - E nesse ponto tem V. Ex.ª inteira razão.

O Sr. Martins da Cruz: - De alguma maneira, compensam a concentração dos liceus oficiais os estabelecimentos particulares que ministram ensino liceal, e que hoje se espalham por cerca de 180 concelhos do País, suprindo, de algum modo, a necessidade de liceus, mas no ensino técnico é que não temos tais estabelecimentos na grande maioria ou quase totalidade dos concelhos do País.

O Orador: - Desde que o ensino particular fosse devidamente subsidiado, para assim poder facultar o acesso aos que não dispõem de possibilidades materiais para a ele recorrerem.

O Sr. Martins da Cruz: - Como se impõe!

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. António Santos da Cunha: - Aí tem inteira razão.

O Orador: - A partir de 1952 tem-se verificado um considerável aumento da população escolar, como se pode evidenciar pelos números correspondentes aos anos de 1952-1953 e de 1962-1963, cuja frequência foi respectivamente de 24 909 e 54 569 alunos.
As previsões de frequência até 1975 escalonam-se assim, segundo os cálculos efectuados: 1966-1967, 74 850 (fim do Plano Intercalar) e 1975-1976, 149 509 alunos.
Este aumento considerável de frequência, apesar do muito esforço que se tem desenvolvido, não foi acompanhado por um ritmo equivalente de construções de edifícios capazes de albergar o excedente da frequência incomportável para os 41 liceus existentes em 1961, o que tem criado um sem-número de problemas, mesmo em relação ao que foi necessário improvisar para instalações de turmas.
Como acentuámos quando da discussão do aviso prévio sobre educação nacional, nos liceus são raríssimas as turmas com menos de 40 alunos, o que torna o sistema de ensino deficiente e, por vezes, caprichosa a forma como o aluno é apreciado e classificado. Não querendo falar da quota-parte da responsabilidade de alguns professores, queremos, porém, evidenciar a natureza das possibilidades de que dispõem para ministrar um ensino mais eficaz e mais de acordo com renovados processos pedagógicos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Esse número, por turma, não deveria exceder 28, para que o ensino fosse eficiente.

Vozes: - Muito bem!