3920 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

O Orador: - Dada a situação existente em 1959-1960 neste capítulo de edifícios para liceus em relação com o crescimento escolar, seria necessário dispor de 20 novos liceus até 1964-1965, e apenas foi possível construir 6, por falta, evidentemente, de verba própria, com capacidade para 6 300 alunos.
Segundo as previsões, seria necessário para o próximo triénio -1965-1967- a construção de 26 liceus, com capacidade para 25 650 alunos.
Aqueles que se têm debruçado sobre o estudo da evolução que se operará até 1975 afirmam que «a curva de frequência do ensino liceal nos anos de 1964 a 1975 vai desenvolver-se no sentido em que se desenvolveu a curva da frequência do mesmo ensino nos anos de 1953 a 1963, e talvez com uma única diferença - a de uma subida mais acentuada».
Impõe-se uma distribuição dos liceus pelo País, bem como a do ensino técnico, de molde que todas as crianças, beneficiem das mesmas facilidades, dando a seus pais a possibilidade de lhes facultar uma preparação e uma formação mais de acordo, quantas vezes, com as suas aptidões e a forma de ensino que mais lhe convenha. Por outro lado, há valores que se desperdiçam, exactamente pela debilidade económica do agregado familiar, que, não podendo dispor de meios que permitam deslocar as crianças para os liceus, por distantes, e não podendo recorrer ao ensino particular, por bastante oneroso, as orientam num sentido que tantas vezes não está em correspondência com as suas aptidões e possibilidades intelectuais.
Em face dos números expostos, fácil é concluir da necessidade de aumentar o ritmo de construções, para o que a verba agora inscrita - 100 000 contos - é insuficiente.
Infelizmente, o ritmo de construções parece não poder atingir o nível que todos desejaríamos, a avaliar por estas palavras, supomos que emanadas da Junta de Construções, que tivemos oportunidade de ler num relatório: «Verifica-se que, atendendo a vários factores, inclusive o que se relaciona com o estabelecimento de planos de adjudicações compatíveis com as possibilidades de realização das obras no fim de 1967, apenas poderão entrar em serviço 22 liceus e 20 escolas técnicas, realizando-se despesas, respectivamente, de 327 000 e de 355 000 contos». Mas mesmo assim, com as dotações agora propostas, repetimos, de 100 000 e 140 000 contos para liceus e escolas técnicas, impossível será atingir o que parece ser possível pela citação que acabamos de referir, o que poderá concorrer para que ao findar o triénio o problema de instalações da população escolar, em escala sempre crescente, seja grave e muito pior que no momento presente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Com fim ao ensino superior destina-se a verba de 90 000 contos para construções. A verdade é que algumas Faculdades se encontram deficientemente instaladas, em edifícios adaptados e que de forma alguma correspondem às suas prementes necessidades.
As Universidades, através das Faculdades que as constituem, terão de estar preparadas para o crescente número de alunos que as invadirão nos próximos anos.

O Sr Gonçalves Rodrigues: - Já estão invadidas.

O Orador: - Nos anos lectivos de 1961-1962 frequentaram as três Universidades Clássicas 17 124 alunos, sendo 3743 no Porto, 5744 em Coimbra e 7637 em Lisboa, e na Universidade Técnica o número de alunos era de 3715, o que perfaz um total de 20 839.
É necessário que lhes facultemos instalações apropriadas e devidamente apetrechadas, para que estejam à altura da grande e pesada missão que lhes incumbe e que é, entre outras, a da formação cultural daqueles que hão-de vir a ser os futuros dirigentes da Nação e ainda dos que hão-de vir a exercer acção preponderante noutros sectores do ensino. E logo, a partir daqui, pode estar afectada a possibilidade do estabelecimento de planos quanto a professores para outros sectores do ensino.

O Sr. Martins da Cruz:- V. Ex.ª permite-me uma observação?

O Orador: - Com todo o gosto.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª citou números da frequência das nossas três Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e da Universidade Técnica. Esses números, na sua relatividade, parecem, na verdade, volumosos. Ora eu quero sublinhar que o número de alunos que frequentam as nossas três Universidades de Lisboa, Porto e Coimbra e a Universidade Técnica, no seu total, é inferior ao número de alunos que frequentam a Universidade de Madrid.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª

Ligado ao aspecto relacionado com construções está o do seu custo. Parece-nos que se deveria procurar reduzir o custo de todas estas instalações, pois não interessará a construção de edifícios sumptuosos, mas, sim, de linhas sóbrias e, sobretudo, funcionais.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao apetrechamento das instalações escolares, se levarmos em conta a necessidade de renovação de material de vários tipos e a aquisição de novas unidades, além do que respeita a laboratórios, bibliotecas, arquivos, museus, etc., aspectos que não podem ser descurados, parece-nos também insuficiente a verba ora inscrita - 70 000 contos. Por outro lado, há que considerar, e conviria rever, o que se relaciona com o fornecimento de material didáctico às escolas primárias pelas câmaras municipais. Se atendermos a que uma grande parte das câmaras, pela sua debilidade económica, não podem acorrer satisfatoriamente às necessidades desejáveis para o ensino, este tem de estar concomitantemente afectado. O princípio não nos parece conveniente e precisava de ser revisto.
Na sequência das considerações que resultaram da análise deste Plano Intercalar, e expressamente do capítulo sobre a investigação e o ensino, deparamos com uma rubrica para a qual se investem 100 000 contos, mas que, abrangendo múltiplos aspectos e da maior relevância, como trabalhos de planeamento da acção educativa, valorização de pessoal docente, técnico e administrativo, assistência a estudantes, experiências pedagógicas, trabalhos extraordinários de investigação fundamental e reformas no âmbito da educação nacional, nos coloca desde logo numa posição de cepticismo em relação aos objectivos a atingir. Apenas nos inspiraram uma relativa tranquilidade as palavras que aí podem ler-se, e que são do teor seguinte:

Dada a importância da matéria, espera-se que esse investimento possa ser ampliado nos programas anuais de financiamento do Plano, segundo as disponibilidades financeiras.