28 DE NOVEMBRO DE 1964 3921

Se nos detivermos na análise das realizações concernentes a esta rubrica, logo se deduz que só realmente com a ampliação desse investimento, nos programas anuais de financiamento do Plano, será possível desenvolver obra de utilidade.
Fala-se na valorização de pessoal docente, e sobre este desejaríamos dizer alguma coisa, sem que evitemos uma outra referência, por oportuna, ao que havíamos afirmado no discurso pronunciado aquando do aviso prévio sobre educação nacional.
Na expansão escolar que procuramos enfrentar, e que é, como tantas vezes tem sido acentuado, factor primordial de desenvolvimento económico, não basta apenas construir edifícios, porque surge desde logo, como dever primeiro, formar professores à altura das suas pesadas responsabilidades e promover o seu recrutamento, como é evidente, entre os melhores elementos de cada geração.
É uma verdade lamentável aquilo que tantas vezes ouvimos referir, de que se fala muito de recrutamento de professores, mas demasiado pouco da sua formação. Ora, esta tem de constituir, como já afirmámos, a preocupação dominante para aqueles que vêm a ter à sua guarda a juventude possuam as qualidades pedagógicas, científicas e morais que se impõem.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A missão de transmitir o saber envolve aspectos da maior delicadeza e requer da parte de quem o transmite preparação à altura de o poder fazer com êxito e com interesse da parte a quem esses conhecimentos se dirigem. Mas, além desta, uma outra missão está reservada ao professor digno desse nome, e que é a de educar e formar homens para as duras batalhas da vida.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - A formação do professor não se improvisa, mas tem de obedecer a princípios e normas que urge não descurar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Quando no Plano Intercalar, no capítulo em referência, se aborda a valorização de pessoal docente, prevê-se «a adopção de providências extraordinárias dessa índole, como seja, por exemplo, a realização de cursos de aperfeiçoamento e actualização». Se medidas desta natureza nos merecem aplausos, é preciso, por outro lado, não esquecer que, antes de mais, importa cuidar do estágio pedagógico, tanto no ensino secundário, como no ensino primário, que tem de ser alicerçado em novas bases.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A este propósito penso terem sido pertinentes as considerações que fizemos aquando da apresentação do aviso prévio, na sessão legislativa passada.
O aspecto que se relaciona com o recrutamento e preparação de professores é, pode afirmar-se, o problema central do ensino. A função docente, nas circunstâncias presentes, não atrai ninguém, e muito menos os homens, que não encontram na carreira do professorado uma situação vantajosa. São vários os factores responsáveis pela carência de professores, e sobretudo de bons professores, situando-se entre os primeiros os de ordem material e social e que estão ligados a certos aspectos da orgânica de recrutamento e preparação.
Os quadros exíguos, de que enferma sobretudo o ensino superior, a posição que o professorado ocupa no escalão dos vencimentos, são problemas que se torna necessário encarar com a maior urgência.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Muito bem!

O Orador: - Não é possível um recrutamento de professores à altura das necessidades presentes em face do panorama que actualmente se nos depara.
Enquanto este problema não for solucionado, continuaremos a esgrimir contra moinhos de vento ... com os mais graves inconvenientes para o ensino e para a investigação, com as mais graves consequências para o futuro do País, dado que uma grande maioria se vê forçada a dedicar parte do tempo a actividades estranhas às escolas e às Universidades. Por outro lado, como já tivemos oportunidade de afirmar, o recrutamento do professorado torna-se difícil, dado que os melhores dão preferência a posições em que o seu esforço e o seu trabalho são mais justamente remunerados.
No sector universitário essa dificuldade atinge a mais alta expressão, pois que essa melhor remuneração lhes é propiciada, não apenas pelos organismos privados, mas pelo próprio Estado, que, numa absurda autoconcorrência, proporciona aos diplomados condições econòmicamente mais vantajosas. E o que acontece, por exemplo, em determinados centros oficiais de investigação.
De resto, a actualização dos quadros, especialmente no sector universitário, de forma alguma traz a curto prazo agravamento da despesa. Um professor não se prepara de um momento para o outro e, mesmo, como tem sido acentuado, «a criação de novos lugares não envolve o seu imediato preenchimento, o que, aliás, nem sequer seria possível, dada a inexistência de candidatos com a habilitação exigida».
Um apontamento queríamos aqui deixar relacionado com a formação de «mestres» para o ensino técnico. Alguma coisa se tem escrito sobre o problema, pois é de alto interesse perante os nossos propósitos de progressiva industrialização do País formar «mestres» à altura das exigências inerentes às diversas especializações. Ora, segundo informações colhidas, «os actuais processos de recrutamento e as condições profissionais - vencimentos e horários de trabalho - que se oferecem a esses agentes de ensino de todo impossibilitam a solução de tal problema».
Outro apontamento, da maior relevância, respeita às nossas responsabilidades perante o ultramar.
Não temos visto em qualquer estudo que nos foi dado compulsar uma palavra relativa a preocupações de recrutamento de professores para o ultramar. E todos sabemos que esse recrutamento em relação aos ensinos técnico, liceal e superior se terá de processar a partir da metrópole.
Portanto, ao encararmos o problema em relação à metrópole, temos de contar desde logo com as necessidades das províncias ultramarinas.
Na medida em que nos ensinos técnico, liceal e até superior, tanto na metrópole como no ultramar, não dispusermos de condições que permitam o recrutamento de elementos capazes, teremos de recorrer em certos sectores à utilização de indivíduos com grau de preparação inferior, quantas vezes com reduzidas habilitações, o que só concorre para o desprestígio do ensino.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.