Debates Parlamentares - Diário 158, p. 3924 (1964-11-27)

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3924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

tinada a construção civil, fomento industrial, fomento mineiro, fomento agrícola, publicação de cartas de ordenamento agrário, fomento florestal e piscícola e fomento pecuário.
Todas estas verbas correspondem às que já tinham sido atribuídas no II Plano de Fomento, excepção para o fomento pecuário, em que em relação ao triénio se inscrevem mais 4000 contos.
A propósito de investigação aplicada, também nos é grato transcrever o que se escreve no parecer da Câmara Corporativa, por corresponder ao pensamento de todos os que a estes problemas dedicam o melhor do seu esforço e da sua atenção. Diz-se então que «às Universidades deve caber também papel muito importante na investigação aplicada pois elas serão a fonte onde os laboratórios públicos e privados, com tarefas de investigação bem concretizadas, irão buscar os seus investigadores e cientistas, a sua actualização de processos e métodos, as suas aplicações da ciência fundamental e especializada».
Há ura aspecto que não tem sido considerado, e que se relaciona com a investigação farmacêutica. Pelo seu alto interesse para a economia do País e para a saúde pública e porque os conhecimentos inerentes à indústria farmacêutica não são demasiado divulgados, parece útil, até para esclarecimento de VV. Ex.ªs, que lhes dediquemos uma palavra.
Sabemos que se considera vantajosa a criação de um Instituto de Investigação Farmacêutica, o qual, pelas suas características especiais e porque não é fácil encontrar investigadores fora do ensino, teria de funcionar em muito íntima ligação com a Universidade. Segundo lemos num relatório que gentilmente nos foi facultado, «atendendo às actuais condições da indústria farmacêutica, seria aconselhável que a sua instalação e apetrechamento ficassem a cargo do Estado, quer através dos planos de fomento, quer da Comissão reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, que, fomos informados, dispõe de verbas avultadas que poderia destinar a esse fim».
O Instituto de Investigação Farmacêutica daria motivo à resolução rápida e satisfatória de muitos problemas que dificultem o progresso da indústria farmacêutica no País, e de cuia necessidade e importância darão uma ideia clara os num aros que podemos apresentar a VV. Ex.ªs
No ano de 1963, por exemplo, importaram-se 324 000 contos de medicamentos estrangeiros (preços C. F. F.). que em mais de 90 por cento dos casos poderiam ser fabricados em Portugal, o que traria ao País uma economia de cerca de 100 000 contos. Por outro lado, enviámos no mesmo ano para as nossas províncias ultramarinas 65 000 contos de medicamentos nacionais e exportámos para o estrangeiro 54 000 contos, o que perfaz um total de 119 000 contos, não entrando em linha de conta com o gasto do País só em medicamentos nacionais, que oscilou, em 1963, pelos 600 000 contos.
Será curioso também referir a contribuição da indústria farmacêutica na valorização de certas indústrias nacionais subsidiárias, como a vidreira, artes gráficas e cartonagem, em que. o valor das aquisições feitas no ano de 1963 foi, respectivamente, de 49100 contos e 34600 contos, num total, portanto, de 83 700 contos.
Naturalmente que neste aspecto relacionado com a criação de um Instituto de Investigação Farmacêutica, como em tantos outros, impõe-se, antes de mais, resolver a carência de técnicos, e, para isso, é fundamental a reorganização do ensino universitário - particularmente do ensino de farmácia.
Vamos terminar, e, como não podia deixar de ser, exprimindo anseios, que são, afinal, comuns a todos nós. Entretanto, ao pensarmos na reforma das estruturas educacionais vigentes, confessamos ter encontrado, de certo modo, no § 2.º do presente capítulo, satisfação para essa ansiedade. Diz-se aí que estão em curso, no Ministério da Educação Nacional, trabalhos de planeamento da acção educativa que abrangem os aspectos qualitativos e quantitativos do ensino. E anuncia-se:

1.º Que se pretende remodelar a estrutura do sistema educacional, introduzindo-lhe as reformas básicas aconselhadas pela meditação e pela experiência;
2.º Que se «intenta definir os elementos numéricos que devem idealmente exprimir, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo - quantos alunos seria de desejar que frequentassem as escolas e terminassem os seus estudos nos vários graus; quantos mestres para os ensinar; quantas instalações para os acolher»;
3.º Que se «entendeu que haveria conveniência em ir promulgando as reformas parciais que as circunstâncias fossem preconizando e possibilitando - sempre com a preocupação do conjunto -, de modo que essas reformas sejam peças de um todo que através delas se vai construindo». Supomos que a este espírito presidiu a elaboração da reforma dos planos de estudo das Faculdades de Ciências, o decreto que alargou o quadro dos professores auxiliares dos liceus, o decreto que estabeleceu ou fixou o número limite de alunos por turma nos cursos superiores e o decreto que estabeleceu a extensão da escolaridade obrigatória;
4.º Que está em estudo a reforma das escolas do magistério primário, da maior importância para enfrentar eficientemente a extensão da escolaridade;
5.º Que há também unia palavra a denotar preocupação em relação à formação de professores;
6.º Que «estão a efectuar-se os respectivos trabalhos no que respeita ao aspecto quantitativo do ensino e, entre estes, figura já como elemento de estudo o relatório português correspondente à 1.ª fase do chamado «Projecto Regional do Mediterrâneo», elaborado pelo Centro de Estudos de Estatística Económica do I. A. C., em execução de acordo celebrado entre o Ministério da Educação Nacional e a O. C. D. E.;

7.º Que se pensa na «criação de um organismo de carácter permanente, integrado do Ministério da Educação Nacional, e que se ocupa de estudos à escala regional, consistindo a primeira tarefa desse organismo no levantamento da carta escolar, porque sem esta não é possível qualquer planificação regional, sabido que não se pode projectar o futuro sem conhecer bem o presente»;
8.º Que se pensa na reforma da estrutura do Ministério da Educação Nacional, que, como se diz no § 3.º, n.º 10, «só com grande sacrifício tem podido acompanhar o ritmo da evolução das necessidades: a população escolar aumenta vertiginosamente, cresce o número de professores, abrem-se noves estabelecimentos de ensino, surgem novas modalidades ou técnicas pedagógicas»;
9.º Que «a vida não pode parar, não devemos deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente em certos capítulos e, pelo contrário, temos de fazer um decidido esforço no sentido de ir ao encontro das sempre crescentes necessidades que se põem no domínio educacional».

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em face disto não há, pois, dúvida de que se reconhece a situação presente e que se caminha na elaboração de estudos e na resolução de problemas.

3924 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158tinada a construção civil, fomento industrial, fomento mineiro, fomento agrícola, publicação de cartas de ordenamento agrário, fomento florestal e piscícola e fomento pecuário.
Todas estas verbas correspondem às que já tinham sido atribuídas no II Plano de Fomento, excepção para o fomento pecuário, em que em relação ao triénio se inscrevem mais 4000 contos.
A propósito de investigação aplicada, também nos é grato transcrever o que se escreve no parecer da Câmara Corporativa, por corresponder ao pensamento de todos os que a estes problemas dedicam o melhor do seu esforço e da sua atenção. Diz-se então que «às Universidades deve caber também papel muito importante na investigação aplicada pois elas serão a fonte onde os laboratórios públicos e privados, com tarefas de investigação bem concretizadas, irão buscar os seus investigadores e cientistas, a sua actualização de processos e métodos, as suas aplicações da ciência fundamental e especializada».
Há ura aspecto que não tem sido considerado, e que se relaciona com a investigação farmacêutica. Pelo seu alto interesse para a economia do País e para a saúde pública e porque os conhecimentos inerentes à indústria farmacêutica não são demasiado divulgados, parece útil, até para esclarecimento de VV. Ex.ªs, que lhes dediquemos uma palavra.
Sabemos que se considera vantajosa a criação de um Instituto de Investigação Farmacêutica, o qual, pelas suas características especiais e porque não é fácil encontrar investigadores fora do ensino, teria de funcionar em muito íntima ligação com a Universidade. Segundo lemos num relatório que gentilmente nos foi facultado, «atendendo às actuais condições da indústria farmacêutica, seria aconselhável que a sua instalação e apetrechamento ficassem a cargo do Estado, quer através dos planos de fomento, quer da Comissão reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos, que, fomos informados, dispõe de verbas avultadas que poderia destinar a esse fim».
O Instituto de Investigação Farmacêutica daria motivo à resolução rápida e satisfatória de muitos problemas que dificultem o progresso da indústria farmacêutica no País, e de cuia necessidade e importância darão uma ideia clara os num aros que podemos apresentar a VV. Ex.ªs
No ano de 1963, por exemplo, importaram-se 324 000 contos de medicamentos estrangeiros (preços C. F. F.). que em mais de 90 por cento dos casos poderiam ser fabricados em Portugal, o que traria ao País uma economia de cerca de 100 000 contos. Por outro lado, enviámos no mesmo ano para as nossas províncias ultramarinas 65 000 contos de medicamentos nacionais e exportámos para o estrangeiro 54 000 contos, o que perfaz um total de 119 000 contos, não entrando em linha de conta com o gasto do País só em medicamentos nacionais, que oscilou, em 1963, pelos 600 000 contos.
Será curioso também referir a contribuição da indústria farmacêutica na valorização de certas indústrias nacionais subsidiárias, como a vidreira, artes gráficas e cartonagem, em que. o valor das aquisições feitas no ano de 1963 foi, respectivamente, de 49100 contos e 34600 contos, num total, portanto, de 83 700 contos.
Naturalmente que neste aspecto relacionado com a criação de um Instituto de Investigação Farmacêutica, como em tantos outros, impõe-se, antes de mais, resolver a carência de técnicos, e, para isso, é fundamental a reorganização do ensino universitário - particularmente do ensino de farmácia.
Vamos terminar, e, como não podia deixar de ser, exprimindo anseios, que são, afinal, comuns a todos nós. Entretanto, ao pensarmos na reforma das estruturas educacionais vigentes, confessamos ter encontrado, de certo modo, no § 2.º do presente capítulo, satisfação para essa ansiedade. Diz-se aí que estão em curso, no Ministério da Educação Nacional, trabalhos de planeamento da acção educativa que abrangem os aspectos qualitativos e quantitativos do ensino. E anuncia-se:1.º Que se pretende remodelar a estrutura do sistema educacional, introduzindo-lhe as reformas básicas aconselhadas pela meditação e pela experiência;
2.º Que se «intenta definir os elementos numéricos que devem idealmente exprimir, em função das necessidades económico-sociais, a concretização material do sistema escolar no decurso de certo prazo - quantos alunos seria de desejar que frequentassem as escolas e terminassem os seus estudos nos vários graus; quantos mestres para os ensinar; quantas instalações para os acolher»;
3.º Que se «entendeu que haveria conveniência em ir promulgando as reformas parciais que as circunstâncias fossem preconizando e possibilitando - sempre com a preocupação do conjunto -, de modo que essas reformas sejam peças de um todo que através delas se vai construindo». Supomos que a este espírito presidiu a elaboração da reforma dos planos de estudo das Faculdades de Ciências, o decreto que alargou o quadro dos professores auxiliares dos liceus, o decreto que estabeleceu ou fixou o número limite de alunos por turma nos cursos superiores e o decreto que estabeleceu a extensão da escolaridade obrigatória;
4.º Que está em estudo a reforma das escolas do magistério primário, da maior importância para enfrentar eficientemente a extensão da escolaridade;
5.º Que há também unia palavra a denotar preocupação em relação à formação de professores;
6.º Que «estão a efectuar-se os respectivos trabalhos no que respeita ao aspecto quantitativo do ensino e, entre estes, figura já como elemento de estudo o relatório português correspondente à 1.ª fase do chamado «Projecto Regional do Mediterrâneo», elaborado pelo Centro de Estudos de Estatística Económica do I. A. C., em execução de acordo celebrado entre o Ministério da Educação Nacional e a O. C. D. E.;7.º Que se pensa na «criação de um organismo de carácter permanente, integrado do Ministério da Educação Nacional, e que se ocupa de estudos à escala regional, consistindo a primeira tarefa desse organismo no levantamento da carta escolar, porque sem esta não é possível qualquer planificação regional, sabido que não se pode projectar o futuro sem conhecer bem o presente»;
8.º Que se pensa na reforma da estrutura do Ministério da Educação Nacional, que, como se diz no § 3.º, n.º 10, «só com grande sacrifício tem podido acompanhar o ritmo da evolução das necessidades: a população escolar aumenta vertiginosamente, cresce o número de professores, abrem-se noves estabelecimentos de ensino, surgem novas modalidades ou técnicas pedagógicas»;
9.º Que «a vida não pode parar, não devemos deixar atrasar-nos ou consentir que se acentue o atraso já existente em certos capítulos e, pelo contrário, temos de fazer um decidido esforço no sentido de ir ao encontro das sempre crescentes necessidades que se põem no domínio educacional».Vozes: - Muito bem!O Orador: - Em face disto não há, pois, dúvida de que se reconhece a situação presente e que se caminha na elaboração de estudos e na resolução de problemas.

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