28 DE NOVEMBRO DE 1964 3923

que «muitos dos problemas tocantes ao fomento do País necessitam de ser esclarecidos pela pesquisa científica, mediante investigação e experimentação». E afirma-se ainda que «só assim se poderá caminhar com segurança nas realizações, evitando, quanto possível, insucessos, atrasos e desperdícios escusados e que, além de prejudiciais à economia nacional, produzem efeitos gravemente nocivos no espírito público, na medida em que atingem a confiança nos técnicos e nos dirigentes».
Por sua vez, no parecer da Câmara Corporativa relativo ao II Plano de Fomento, depois de várias considerações sobre a importância da investigação, lê-se a certa altura:

Pensar que a investigação é um luxo caro da inteligência é ter as ideias atrasadas um século.

Parece, e com satisfação o registamos, que neste Plano Intercalar se começou a dar importância à investigação fundamental, sem a qual a investigação aplicada não seria possível, mas traduzida numa escala um tanto ou quanto simbólica. Entretanto, tem este Plano Intercalar a virtude de a considerar e de tal facto acusar as preocupações do Governo nesse sentido.
Não querendo deixar de pôr em evidência este reconhecimento, também não podemos emitir as razões por que afirmamos ter sido simbólica a sua inscrição no capítulo em referência. É certo que se pode argumentar não estarmos preparados para gastos avultados numa investigação fundamental, de forma que os investimentos fossem plenamente justificados e compensados em trabalho útil. Não há dúvida de que as condições actuais em que se desenvolve no País a investigação científica não são de molde a inscrever-se neste Plano Intercalar uma verba avultada, mas essa circunstância apenas concorre para que ainda mais lamentemos o tempo perdido ... Apesar de tudo, não me parece que a insuficiência que se verifica deixe de merecer especial atenção, mas que realmente se fomente um dos sectores importantes ao progresso do País.
No bem elaborado parecer da Câmara Corporativa sobre o Plano Intercalar, de que foi relator o ilustre Prof. Doutor Andrade Gouveia, magnífico reitor da Universidade de Coimbra, ao pôr-se em evidência a importância do problema, podemos ler as seguintes palavras:

A investigação fundamental, função essencial das Universidades e institutos anexos, corresponde a um elemento basilar do ensino superior, ou seja daquela formação que cria iniciativa nos que a praticam em bom nível e com boa orientação.

Em Espanha, quando, em 1939, foi criado o Conselho Superior de Investigações Científicas, houve desde logo a preocupação de expressar na lei «o objectivo nacional de colocar a organização científico-técnica no primeiro plano dos problemas nacionais». E os frutos desse trabalho, a todos os títulos admirável, estão à vista de todos nós ...
De resto, somos um país com pesadas responsabilidades, que não pode nem deve esquecer, por se tratar de uma nação que desempenhou papel do maior relevo no desenvolvimento da ciência nos alvores do renascimento científico da Idade Moderna.
O desenvolvimento da investigação no País, como já dissemos no plenário da Assembleia Nacional, tem de obedecer a um trabalho perseverante e bem orientado, e para tal nada mais seria necessário do que reorganizar o Instituto de Alta Cultura, com vista a poder desempenhar essa elevada missão, pois que actualmente já não corresponde às exigências científicas e culturais do momento que atravessamos. É fundamental a existência deste organismo devidamente estruturado e dinamizado para uma investigação científica orientada e coordenada, que unifique os esforços nacionais e que estabeleça um mais íntimo contacto com organismos similares do estrangeiro, com o apoio e colaboração das Universidades, a quem cabe essencialmente a formação de futuros investigadores.
Foi publicado há poucos dias o Decreto-Lei n.º 46 038, que reforma, a orgânica do Instituto de Alta Cultura, embora se declare no preâmbulo que «não se reputa oportuno proceder desde já a essa reorganização particularmente extensa e profunda». Desconhecemos, evidentemente, os motivos desse impedimento, mas em. relação a esta reforma daqui endereçamos as nossas felicitações a S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, a cujo labor e indiscutível entusiasmo na resolução dos problemas mais prementes do seu Ministério prestamos a mais sincera homenagem, ao mesmo tempo que a tornamos extensiva ao Sr. Subsecretário de Estado da Administração Escolar.
Vários diplomas têm sido publicados e do mais largo alcance neste curto espaço de, aproximadamente, dois anos, sendo de salientar a reforma dos planos de estudo das Faculdades de Ciências, que datavam de há 53 anos.
Formulamos votos para que se concretize o pensamento expresso nesta reforma do Instituto de Alta Cultura, pois se diz ser «de desejar que o Instituto de Alta Cultura possa corresponder cada vez mais e cada vez melhor às importantíssimas funções a que é chamado e que o desenvolvimento da ciência e a maior complexidade da vida cultural tornam dia a dia mais pesados».
A Nação Portuguesa tem de reconquistar parte do terreno perdido, até para corresponder n, um passado de nobilíssimas tradições, mas para isso é preciso estimular aqueles que sentem uma especial vocação para a conquista do desconhecido, o que não se compadece com a falta de meios materiais, origem de preocupações para quem tem de viver e de angariar o indispensável para sustento da família e educação dos filhos. Por outro lado, é fundamental facultar aos que investigam o ambiente propício em apetrechamento, para o qual o auxílio financeiro é factor primordial.
No presente Plano Intercalar, na rubrica «Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas», prevê-se desde já um investimento global de 100 000 contos, desconhecendo-se, por consequência, o que poderá vir a ser dedicado à investigação fundamental. E no que respeita a esta, e porque se fala em trabalhos extraordinários, supomos que estará no espírito de quem oriente a distribuição desta verba subsidiar aquele ou aqueles centros de investigação cujas realizações e planos o justifiquem. De qualquer modo, trata-se sempre de uma participação insuficiente, se atendermos, repito, aos diferentes aspectos focados na rubrica em causa, alguns dos quais da maior relevância.
Seria, entretanto, um erro colocarmos este problema da investigação apenas no âmbito do Estado. É necessário, como também já afirmámos, que a indústria nacional, em fase evolutiva importante, compreenda que é de incomensurável proveito para o seu desenvolvimento uma investigação científica de elevado nível. Há países, por exemplo, onde o «montante de bolsas ou subsídios originários da indústria e destinados às Universidades chegam a atingir mais de 30 por cento da quantia que estas utilizam na investigação».
Em relação à investigação aplicada: inscreve o Plano Intercalar de Fomento a verba de 119 000 contos, des-