28 DE NOVEMBRO DE 1964 3925

Mas as dotações é que se tornam insuficientes para o muito que é imprescindível e urgente realizar.
E é pena que na conjuntura em que vivemos não seja possível dotar o sector da educação nacional com as verbas indispensáveis a um autêntico fomento do ensino e da educação.
O País necessita para o seu desenvolvimento social de quantitativos elevados de pessoal qualificado em todos os escalões da população activa e de dispor de uma população com razoável nível de formação cultural.
Estamos em presença de problemas cuja dimensão, gravidade e repercussão condicionam o desenvolvimento do País.

O Sr. Martins da Cruz: - Muito bem!

O Orador: - Damos a nossa aprovação, na generalidade, ao Plano em debate e ao capítulo em análise, manifestando, entretanto, a nossa plena concordância com as sugestões e conclusões apresentadas no parecer da Câmara Corporativa, por dessa forma já ser possível realmente desenvolver uma acção deveras eficiente.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Já o afirmámos no plenário da Assembleia e do mesmo modo daremos por findas as nossas considerações:

Estamos a suportar uma guerra, que nos foi imposta, em defesa do património sagrado de Portugal. Pois nesta emergência, e apenas nesta emergência, e logo a seguir à defesa nacional, temos de colocar em lugar cimeiro a educação nacional, dotando o respectivo Ministério de meios financeiros suficientes para que, dentro do planeamento a efectivar, seja possível ir dando gradual cumprimento às necessidades mais prementes, sacudindo este importantíssimo sector de uma letargia que pode ter as mais funestas consequências.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Bento Levy: -Sr. Presidente: Porque me parece que o projecto de Plano Intercalar de Fomento, precisamente porque se trata de um projecto, não obedecerá a uma rigidez que não consinta arranjos, antes oferecendo uma oportunidade de apresentar ao Governo «sugestões para uma maior eficiência na satisfação das necessidades nacionais, subo a esta tribuna para dar o meu contributo, baseado no conhecimento dos problemas das terras e das gentes que represento nesta Casa.
Cabo Verde foi contemplado no projecto em discussão com 500 000 contos, ai distribuir pelos três anos de execução.
Se considerarmos esta verba, em relação ao seu exíguo orçamento ordinário e às consignadas nos planos anteriores - 96 730 contos e 250 210 contos por cada hexénio, temos de concluir que a atenção do Governo foi vivamente despertada para as ilhas.
É certo que mais de metade da verba estipulada depende de financiamentos externos, em combinação com actividades privadas, mas só a perspectiva dessa possibilidade, que não poderia atingir-se sem a garantia do Governo, dá-nos a medida do interesse que a província de Cabo Verde mereceu à Administração do País, para a conduzir a um futuro melhor.
É certo também que nós somos tão pobres que até o somos no pedir, mas a verdade é que, em consciência, dadas as condições especiais em que nos envolveram, obrigando-nos - antes de tudo e acima de tudo - à defesa da integridade nacional, eu não poderia vir aqui pedir mais.
A verba será suficiente para que Cabo Verde inicie no plano sequente a 1967 um autêntico arranque próprio da sua economia, em bases mais sólidas - como com demasiado optimismo se prevê no relatório do Governo?
Acredito que não. Mas, seja como for, será um grande passo em frente, se soubermos e pudermos dispor das verbas previstas com utilidade e em devida oportunidade.
Em nome de Cabo Verde, presto as minhas homenagens ao Governo e registo com o maior apreço, para agradecer, a arrancada que nos proporciona para o progresso das ilhas, na certeza de que nem nos faltarão os meios, nem a vontade intensa dos homens para satisfazer a finalidade expressa no projecto.
Desejaria apresentar as minhas sugestões esquematizadas, articuladas em rubricas definidas, mas os problemas de Cabo Verde estão interligados uns com os outros por tal forma que um chama o outro.
No desenvolvimento desta exposição não pude evitar essa correlação, pelo que muitas vezes não poderei também evitar o entrelaçamento de assuntos. É possível que repise demasiado certos aspectos, mas isso é consequência da similitude dos problemas. Procurarei sintetizar, mas não prometo cumprir, e desde já as minhas desculpas à Câmara, pelo fastídio de me ouvir.
Sr. Presidente: Os avultados dispêndios que o País vai aplicar em Cabo Verde impõem o dever indeclinável e premente de que se gastem os dinheiros, mas que se gastem bem, sem soluções de continuidade, não confundindo obras ou realizações de emergência com obras de fomento.
Estas têm de ser começadas e completadas dentro dos prazos e planos estabelecidos. Aquelas, sem perder de vista o conjunto a realizar, não podem prejudicar, antes têm de complementar, dentro do possível, o que está projectado como definitivo.
Eu explico melhor: Cabo Verde está, como VV. Ex.ªs sabem, se não em crise permanente, sujeito a crises cíclicas por falta de chuvas. Nas fases agudas destas crises é preciso acudir às populações para as não deixar morrer de fome. E então gasta-se dinheiro para matar a fome em obras que não são propriamente de fomento.
Daí que os gastos não dão a rentabilidade que seria de esperar pelo seu volume, agravando-se o facto com a paralisação das obras, logo que a acuidade da situação deixe de exigir a sua continuação.
Disto resulta que temos, especialmente em estradas, obras começadas aqui e além, conforme a gravidade do momento e locais em que essa gravidade se acentua, mas que se não completam, redundando, muitas vezes, em pura perda - material, evidentemente, pois que se salvaram, vidas humanas.
Ora as crises de Cabo Verde têm de ser aceites como fenómeno inelutável, pelo menos por enquanto.
Claro que não vamos cruzar os braços e deixar correr ... Temos de enfrentar a dura realidade, para o que se torna indispensável que, a par das obras de fomento, estejamos aptos, sem prejuízo delas, a suportar os encargos que a Natureza nos impõe, embora lutando sistematicamente contra o infortúnio, que havemos de vencer.