3922 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 108

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª está a focar um aspecto importante do nosso ensino, mas creio que V. Ex.ª está a minimizar esse aspecto na medida era que me pareça que está a considerá-lo verificável apenas em relação ao ultramar, e é o aspecto da falta de professores devidamente preparados.

O Orador: - O que disse não é apenas em relação ao ultramar, mas também à metrópole.

O Sr. Martins da Cruz: - É que a solução que tem sido adoptada de pôr a ensinar indivíduos, já não digo sem a devida preparação pedagógica, mas até sem a necessária preparação universitária, não se verifica, infelizmente, apenas no ultramar. O nosso ensino liceal e técnico na metrópole ...

O Orador: - Estou a generalizar.

O Sr. Martins da Cruz: -No próprio ensino primário deixa-se de colocar professores com o curso do magistério primário, substituindo-os pelos regentes escolares, que não podem, de modo algum, ministrar um ensino idóneo. E os professores ficam desempregados ...

O Orador: - Estou a generalizar e a referir-me à metrópole também.
Outro aspecto da mais transcendente importância é a elevada percentagem da falta de aproveitamento dos «alunos. E se a sua pouca e por vezes nula aplicação, filiada fundamentalmente nas inúmeras solicitações e até inquietações do mundo moderno, é responsável pelo facto, a errada escolha do curso - por falta de serviços eficazes de orientação -, a carência de programas bem ordenados ou a falta de coordenação entre eles, além de factores correlacionados com os problemas atrás expostos, não o são menos. Não queremos, entretanto, deixar de focar, pela sua relevância, o que tem sido apontado como factor primordial dos insucessos verificados no ensino primário, e que é a presença nas classes normais de alunos que deveriam seguir as classes especiais.
Não se dispondo de elementos estatísticos suficientes que nos permitam avaliar da falta de aproveitamento escolar nos diferentes graus de ensino, podemos referenciá-lo em relação ao ensino liceal, onde o número de desistências antes de concluído o 7.º ano foi em ,195-1-1932 da ordem dos 60,8 por cento e em 1960-1961 de 42 por cento.
De entre as medidas e iniciativas que interessa difundir como meio de auxílio importante aos estudantes econòmicamente desfavorecidos, ocupa lugar primacial a atribuição das bolsas de estudo. É na realidade irmã forma de possibilitar maior amplitude de recrutamento, por melhor aproveitamento, dos alunos que revelem mais capacidade, e que tantas vezes se perdem por carência de meios que lhes permitam a continuação dos estudos.
Não interessa referir neste momento todas as entidades que neste sentido têm dado largo e notável contributo, entre as quais deveremos citar a Fundação Gulbenkian, mas por um acto de justiça é-nos sumamente grato evocar o sector das obras sociais, de que é ilustre presidente o nosso colega nesta Assembleia Dr. Veiga de Macedo, ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... pela acção notável que vera desenvolvendo com a distribuição de bolsas de estudo, e que no ano lectivo de 1963-1964 foram em número de 2000,
atingindo o valor global de 7000 contos, estando prevista para o ano lectivo de 1964-1965 a atribuição de 2500, num valor aproximado de 1 000 contos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- Apraz-me ainda registar ter sido o Dr. Veiga de Macedo quem, afinal, adentro do espírito do Plano de educação popular, de que foi autor e executor, criou, sendo Ministro das Corporações, a nova e importante modalidade das bolsas de estudo integrada nos esquemas da previdência social.
É, na verdade, do mais elevado alcance social fomentar o auxílio em bolsas de estudo, inclusive por parte de empresas particulares, algumas das quais, diga-se de passagem, têm correspondido de forma louvável.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - No que respeita propriamente ao Estado, a sua contribuição situa-se em plano modestíssimo, pois entre 1956 e 1960, por exemplo, os aumentos despendidos em bolsas de estudo Eram inferiores a 0,1 por cento das despesas totais com o ensino. E a situação parece manter-se.
Neste Plano Intercalar fala-se em assistência a estudantes, acentuando-se, designadamente, que se deseja contribuir, na medida do possível, «para que não deixem de prosseguir os seus estudos, depois de cumprida a obrigatoriedade escolar, os que possuam real mérito». Esta nota, que toca realmente a sensibilidade de todos nós, está integrada na rubrica «Fomento extraordinário de actividades pedagógicas, culturais e científicas», já referida, e onde encontramos problemas de tão grande importância que não sabemos o que virá a ser possível com a dotação global inscrita para tal fim.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Inscreve ainda o Plano Intercalar a verba de 15 000 contos para a construção de residências para estudantes. Se atendermos a que é a primeira vez que tal referência se faz num plano de fomento, só nos temos de regozijar com o facto e emitir votos para que essa verba possa ser ampliada. Trata-se, sem dúvida, de uma medida do maior alcance, e aí deviam ser acolhidos, de preferência, os de condição económica mais débil e que revelassem as melhores qualidades e aptidões. Um outro género de assistência ao estudante suscita também uma palavra. Trata-se das cantinas escolares, que, pelo seu largo alcance social e educativo, interessa dotar convenientemente e difundir tanto quanto possível.

O Sr. Gonçalves Rodrigues: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o obséquio.

U Sr. Gonçalves Rodrigues: - 15 000 contos para residências de estudantes numa população universitária de 28 000 estudantes parece-me realmente uma previsão extremamente mesquinha para a realização de um princípio essencial numa moderna Universidade.

O Orador: - Emiti o voto de que essa verba seja reforçada ...
Fala-se neste Plano Intercalar, ora em debate, de investigação fundamental e de investigação aplicada.
O II Plano de Fomento apenas dedicou um pouco de atenção à investigação aplicada, e já então foi acentuado