3926 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

Não vejo no Plano a previsão destes efeitos e á sua coordenação, que já é tempo de encararmos. A não ser - a não ser - que tenha estado no pensamento do Governo a consignação da verba destinada a «Melhoramentos locais», no montante de 20 000 contos, para destrinçar obras de fomento da obras de fome.
Seja como for, parece-me que se poderia obviar aos inconvenientes apresentados, prevendo-se neste Plano e, enquanto necessário, nos subsequentes, encargos de assistência mais ou menos directa.
Por outro lado, seria conveniente dar ao Governo da província uma maior liberdade de movimentação de previsões, não o submetendo a rubricas rígidas, que lhe não permitem satisfazer encargos ocasionais, resultantes de situações cuja eclosão já se pode prever quando e onde se dará, o que implica uma responsabilidade em obras tão úteis quanto possível.
Seria reprovável que numa situação desta natureza se mandassem construir estradas numa ilha que mais necessita de abrir poços, só porque a verba disponível é para estradas, e não para poços.
Dir-me-ão: Mas há a transferência de verbas ...
Responderei: Sim, há ... Contudo, enquanto se transfere e não se transfere, enquanto a burocracia funciona e não funciona ..., há vidas que esperam uma solução e podem no chegar, sequer, a conseguir a salvação.
Insistindo: não sei se o pensamento do Governo foi ou não o de destinar a verba de 20 000 contos para acudir às populações em tempos de crise. O que sei é que a rubrica correspondente - «Melhoramentos locais» - leva-me à convicção de que isso poderá ter sucedido.
Todavia, desanima-me um tanto a circunstância de se discriminarem esses melhoramentos, o que envolverá vir a atribuir-se a cada um deles uma verba, espartilhando-se os quantitativos não só em sub-rubricas como também por ilhas.
Para a hipótese, não serve.
Nós somos nove ilhas habitadas. A necessidade de emprego de mão-de-obra pode ser mais aguda numas que em outras, porventura mais beneficiadas pelas chuvas. Se para algumas será preciso construir estradas, para outras será mais útil abrir poços ou aplicar a mão-de-obra disponível, por força das circunstâncias, na urbanização, na agricultura, quiçá em caminhos vicinais, etc.
Julgo, por isso, que a rubrica «Melhoramentos locais», sem especificação de quais sejam e a que ilhas se destinam DS melhoramentos, seria a designação apropriada para que o Governo da província possa enfrentar as eventualidades que decorram ou se prevejam.
Tenho a impressão, Sr. Presidente, de que se tem cuidado pouco deste aspecto de vida no arquipélago, fugindo-se ou camuflando-se uma realidade horrível, de que nós os homens não temos efectiva responsabilidade, mas que podemos remediar, se tivermos coragem suficiente e não estivermos com tibiezas que nada justificam.
Seguindo o adágio «Mais vale prevenir que remediar», convenço-me de que seria viável conseguirmos as finalidades que ficam delineadas.
Bastaria que criássemos um fundo permanente, ou fundo de reserva, para acudir às situações de emergência a que estamos sujeitos.
Para já, e como base desse fundo, destinar-se-iam os 20 000 contos a utilizar no triénio em melhoramentos locais.
Com ou sem crise, o Governo da província utilizaria a verba nos fins destinados, aplicando-a onde melhor conviesse.
Com ou sem crise, esse fundo seria recomposto, se não reforçado - quando não utilizado -, com 10 por cento, pelo menos, dos saldos de exercício do orçamento geral da província e de todos os corpos administrativos e instituições públicas.
O fundo denominar-se-ia «Fundo permanente ou de reserva para melhoramentos locais» e seria aplicado especialmente nas chamadas «obras de crise», evitando-se o desvio das verbas de «obras de fomento» para obras de fome; embora procurando integrar estas, sempre que possível, no conjunto daquelas.
O fundo assim constituído ficaria à ordem do Governo da província, que, em regra, não poderia dispor de mais de 5000 contos por ano, ouvido o órgão consultivo do Governo.
Esse fundo não é bastante para uma crise generalizada e de grandes proporções, mas com as obras de fomento as necessidades serão menores e o Governo da província ficará mais habilitado a acudir aos primeiros embates do que se não tiver coisa nenhuma de que lançar mão.
Esta ou outra solução melhor, mas que seja sempre a de aforrar para dias piores, libertaria o fomento de um encargo que se não coaduna com a sua finalidade e prejudica uma continuidade que se torna indispensável a tais obras.
E a propósito de continuidade, há que lembrar o imperativo de a acautelar, não só no que respeita aos investimentos, como também ao que concerne à execução de planos ou projectos previamente estabelecidos e organizados.
Muitos destes projectos, já iniciados, param por falta de verba, porque se não abriram os créditos necessários para poderem prosseguir ou se não providenciou em tempo pela indispensável provisão.
Outras ainda não prosseguem por divergências técnicas.
São males a que se tem de pôr cobro.
Ao primeiro não será difícil obviar, se a burocracia se resolver a não empatar.
Para o segundo, só há uma força capaz de lhe resistir: a autoridade do Governo, impondo a execução do que foi projectado, sem admitir replicas que não sejam de mera e evidente correcção.
Não deve haver, Sr. Presidente, terra onde mais se estudem e discutam planos e projectos.
Começa-se, em certos casos, com decisão numa obra sob determinada orientação, gizada para fins que se reputam necessários, por reprodutivos. Mal sai o técnico que a idealizou, não sem grande entusiasmo, ou mesmo com ele ainda lá, se vem outro, logo surgem a controvérsia e os mexericos.
Fulano, afinal, não percebe nada disto.
E passa-se um atestado público de incompetente a pessoas que, passado tempo, se lamenta que tenham deixado a província.
Mas o pior, Sr. Presidente, é que a divergência chega a ser de bota-abaixo, e deita-se mesmo abaixo o que está feito ou abandonam-se trabalhos executados em que já se despenderam centenas, se não milhares de contos, com uma confrangedora displicência, como se Cabo Verde fosse o território mais rico deste mundo e pudesse suportar todos os caprichos.
Este estado de coisas tom de acabar, se quisermos andar para a frente, evitando desperdícios, porque somos demasiadamente pobres para sustentar rivalidades que nada adiantam para o agregado.
Sr. Presidente: Dizem que eu não gosto dos técnicos.
Seria um insulto à minha própria inteligência se assim fosse.
Do que eu não gosto é da tecnocracia absorvente e dissolvente, da tecnomania - numa palavra: da falta de senso de alguns técnicos. Isso é coisa diferente de não gostar de técnicos.