29 DE NOVEMBRO DE 1964 3929

providências inadequadas por parte de entidades responsáveis.
É iniludível a premência de uma solução para os transportes aéreos em Cabo Verde. Creio que o Governo devia desde já encarar o problema de frente e admitir, a hipótese de uma solução rápida, ainda que transitória, considerando as graves perturbações que o facto causa à Administração, aos administrados e até mesmo possíveis inconvenientes de natureza política. Não parece que haja soluções rápidas sem inconvenientes.
V. Ex.ª acaba de referir algumas e de fazer vários alvitres. Acrescentarei mais um.
Parto de duas afirmações de base. Uma é que o parque aeronáutico dos serviços de transportes aéreos da Guiné é relativamente valioso em meios aéreos, segundo creio. Outra é que o Governo antevê a criação de um serviço conjunto de aeronáutica civil para a Guiné e Cabo Verde. Foi o que li na proposta de lei relativa ao Plano Intercalar de Fomento. Daí, permito-me sugerir que sejam transferidos periodicamente dos serviços de transportes aéreos da Guiné para Cabo Verde meios necessários para fazer as ligações entre ilhas em Cabo Verde. Essa rotação poderia ser ajustada de molde a obterem-se as ligações convenientes com a carreira que a T. A. P. estabelece de Luanda para a metrópole, via Bissau, com aviões convencionais.

O Orador: - Muito obrigado pela achega de V. Ex.ª, porque nós em Cabo Verde precisamos que se resolva desde já o assunto dos transportes aéreos.
«Os transportes aéreos dão facilidade, rapidez e unidade à Administração e diminuem os efeitos depressivos do isolamento» - como diz com muita propriedade a Câmara Corporativa.
Eu sei, Sr. Presidente - nós, os de Cabo Verde, sabemos! -, o que representa de desalento, de fracasso, esse isolamento!
Nas nove ilhas habitadas, Sr. Presidente, essa solidão, em que somos prisioneiros do mar, é a causa responsável de muitas das nossas frustrações.
Mas o mar - a grade da nossa prisão - pode ser, e sê-lo-á se quisermos, a solução para outro dos nossos males.
A água, Sr. Presidente, a falta de água.
É outro problema angustiante, que afecta principalmente a ilha de S. Vicente, com uma população de mais de 20 000 almas a aumentar em ritmo acelerado e que não tem de beber ... nem com que se lavar ...
Não vejo no Plano uma rubrica para o abastecimento de água de S. Vicente, quando é indispensável e seria inteiramente justificável que só para isso se destinasse um investimento específico.
Não seria realmente com 15 000 contos destinados a melhoramentos locais e atribuídos a vários fins que poderíamos lá chegar.
Mas o problema tem de ser resolvido.
Com um porto magnífico, precisamente na encruzilhada de uma das principais rotas atlânticas, despendemos já ali para cima de 100 000 contos.
Temos de tirar proveito de tão avultados dispêndios, e visto que a já célebre refinaria caiu num poço sem fundo, depois de tão entusiasticamente anunciada, para se transformar numa longínqua quimera, procuremos a mesma solução que ela nos traria, se bem que em bases idênticas, mas sem os resultados económicos que eram de esperar.
No mar, causa das nossas angústias e de tantas das nossas desilusões, está paradoxalmente a solução deste mal n.º 1 de S. Vicente.
E não estejamos com paliativos. Consta-me que se estuda novamente -já se tinham feito estudos idênticos - para trazer água de Santo Antão - para S. Vicente por meio de pipe-lines.
Não sei quais serão os resultados destes novos estudos em repetição de outros realizados há uns seis anos.
O que me parece é que o problema da água não é um problema actual - não é um problema que se resolva hoje e fique resolvido para sempre. Há que contar com os débitos das nascentes, sempre a decrescer em Cabo Verde, e com o aumento da população, sempre a crescer, além de que as necessidades de consumo de quem não tem água aumentam na medida em que passa a tê-la.
De tudo isto não resultará que nos arriscamos a secar Santo Antão, prejudicando seriamente a ilha, sem conseguirmos sequer abastecer em condições de eficiência a de S. Vicente?.
Porque não valorizar Santo Antão com o aproveitamento da sua própria água?
E a montagem do pipe-line? ... E a conservação do pipe-line? ...
Se temos à nossa mão e ali mesmo à nossa frente a solução do problema, porque não aproveitar as condições que se nos oferecem sem corrermos os riscos que são de prever e de prevenir?
Refiro-me à dessalinização da água do mar, Sr. Presidente.
É uma solução experimentada já nas Canárias, na ilha de Lanzarote, cuja situação era idêntica à de S. Vicente, pois mandava vir água de Lãs Palmas e da África por barcos, possuindo hoje uma dessalinizador, que dentro em breve satisfaz as necessidades da sua população sem as contingências de um transporte tão oneroso como deficiente.
500 l de água potável foram obtidas no espaço de poucas horas nas provas realizadas na fábrica industrial transformadora de água do mar que acaba de ser instalada nas Canárias, diz o Diário de Noticias de 23 deste mês. A 15 de Dezembro poderá cobrir totalmente o abastecimento de água potável à cidade de Arrecife de Lanzarote, visto a rede de distribuição alcançar os bairros mais afastados, acrescenta a notícia.
O problema já foi levantado pelo município local, mas a Câmara não tem capacidade financeira para suportar o encargo, que gira à volta de uns 25 000 contos.
Terá o Estado que ajudar e, dado que as várias empresas particulares instaladas na ilha poderão interessar-se pelo assunto, respondendo ao apelo da sua vereação, seria oportuno o impulso por parte do Estado, criando uma empresa mista para a instalação e a exploração do dessalinizador, realizados que sejam os estudos económicos que se impõem, sobretudo para não estarmos a resolver o problema e voltarmos amanhã à primitiva forma.
Vejo no projecto de Plano uma verba de 23 000 contos destinada à energia, esclarecendo-se no relatório que parte dessa verba será atribuída à instalação de redes de distribuição de média tensão nas cidades da Praia e Mindelo.
Não sei quanto se destinaria para este efeito, mas a verdade é que não pode deixar de ser uma verba substancial e que S. Vicente resolveu o seu problema da electricidade com um empréstimo que contraiu, devendo ser inauguradas dentro em breve as novas redes, e certo é também que a Praia procedeu à completa renovação das suas instalações há bem pouco tempo.
Portanto, as verbas que para estes fins foram, sem dúvida, previstas poderão ser aplicadas no tal impulso do Estado para a constituição da empresa mista para a exploração da água do mar dessalinizada.