3934 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 158

É este o seu sentido mais alto.
Sr. Presidente: Por ocasião do aviso prévio sobre turismo procurei expor nesta tribuna «o caso turístico da Madeira» ma especificidade do seu condicionalismo e das suas coordenadas próprias.
Fi-lo o mais integralmente que pude, no desejo de contribuir e ara o estudo deste sector do turismo nacional.
Na sequência desse trabalho permito-me comentar certos aspectos do capítulo sobre turismo do Plano Intercalar de Fomento no que se refere à Madeira.
Em primeiro lugar, é impressionante e paradoxal, em face das afirmações oficiais quanto à promoção prioritária do desenvolvimento turístico da Madeira, o atraso do estudo, planeamento, estruturação e coordenação a nível regional dos problemas e empreendimentos do seu conjunto turístico e das infra-estruturas com ele relacionadas.
Há, pelo menos, um ano que se concluiu, e ainda bem, em estudo preliminar «o plano de valorização turística do Algarve». Que eu saiba não se publicou ainda idêntico estudo em relação à Madeira. Nem foi possível calcular-se ainda o volume de investimentos necessários para um suficiente ritmo de Crescimento do produto gerado pelas actividades hoteleiras a programar e estimular. Dada a hesitação que ainda se observa nos capitais madeirenses e a sua insuficiência global para o conjunto dos empreendimentos necessários, impõe-se nesta fase a canalização de investimentos vindos de fora. Uma política de tráfego aéreo conduzida com largueza poderá contribuir para o fomento hoteleiro.
Estou convencido, com efeito, de que perante a falta de investimentos que se verifica em relação à Madeira, ao contrário do que sucede para com o Algarve, uma das formas mais rápidas de construir hotéis, e lembro o caso posto pela U. U. A., seria de autorizar carreiras de voos fretados com curta frequência e permanência por companhias de aviação estrangeiras ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... com a obrigação de construírem hotéis na Madeira.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Representaria isto a tendência do caminhar-se para uma espécie de aeroporto franco da Madeira - a contrapor ao porto franco das Canárias.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A orientação da política de transportes aéreos quanto aos aeroportos do Funchal e Porto Santo no sentido de liberalização dos voos de fretamento preconizada no projecto de Plano Intercalar não pode deixar de encontrar caloroso apoio na Madeira.

O Sr. Vaz Nunes: - Muito bem!

O Orador: - E de esperar que, felizmente, a linha Funchal-Lisboa se transforme pouco a pouco numa das mais rentáveis para a T. A. P., até pelas óptimas condições que tem revelado a pista de Santa Catarina.
A Madeira, por ser arquipélago adjacente ao continente, constitui um caso à parte sob o ponto de vista turístico. Pelo seu renome internacional já secular, ela é um espontâneo cartaz de si própria e o afluxo turístico terá nos próximos anos apenas como limite a sua capacidade produtiva e o binómio transportes instalações hoteleiras. Mas também ali o turismo, como tantas vezes se há dito,
constitui a única indústria possível em grande escala, em face da sua insularização, pletora populacional e deficit da sua balança, deformadamente compensada pelo fenómeno emigratório, que vai despovoando de braços válidos certas regiões da ilha. Cite-se como índice a freguesia dos Prazeres, com 1000 almas, e que em 1963 só deu um mancebo para o Exército.
No articulado que se refere a «Formação profissional» denuncia-se a urgência e a criação de três escolas hoteleiras no País, uma das quais na Madeira. Há muito que isto se afirma sem ser possível concretizar - refiro-me à da Madeira - a sua, execução, já que parece ter de pôr-se de parte, a sua instalação na Escola de Artes e Ofícios do Funchal.
Os problemas de instalação, apetrechamento e funcionamento da referida Escola não podem sofrer mais delongas. Os profissionais madeirenses de indústria hoteleira que iam há bem pouco tempo a Inglaterra trabalhar-nos meses de Verão poderiam constituir para o turismo continental importante reserva na época do ano de menor movimento turístico na ilha.
É conhecida a categoria excepcional dos profissionais de hotelaria da Madeira e a sua facilidade em aprender línguas estrangeiras.
Neste sector de hotelaria continua a verificar-se notável esforço de iniciativa particular na instalação de pequenas unidades residenciais permitindo aumento importante de camas, mas não foi ainda iniciada a construção de qualquer novo hotel. Apenas o Savoy começou as suas obras de ampliação para cerca de 300 lugares e a Soturna, sociedade anónima de capitais madeirenses, rompeu corajosamente com o seu projecto hoteleiro, que já vai em adiantada fase preparatória. As hipóteses, iniciativas e notícias vindas a lume não se concretizaram até agora em qualquer novo edifício e, admitindo que venham a triunfar, situam-se, pelo menos neste momento, longe de efectivação.
O relatório preparatório do plano de investimentos para 1965-1967, referindo-se à escassez de projectos apresentados no domínio da capacidade hoteleira nas ilhas adjacentes e à necessidade de estimular o aparecimento de mais projectos do que os que existem, diz textualmente:

Vale a pena repetir que o caso da Madeira é a este respeito muito importante. Só se a iniciativa particular se mostrar mais activa do que parece ter estado é que se poderá dar ao desenvolvimento do turismo nessa ilha a intensidade que se deseja.

O rendimento da actual capacidade hoteleira, em ordem a elevar ao máximo a taxa anual de ocupação, precisava de ser servida por um bureau coordenador e centralizador de informações quanto a lugares vagos, útil, sobretudo, às pequenas unidades residenciais.
Se nesta indústria a utilização de quartos nos hotéis nunca pode atingir 100 por cento em todos os dias, dada a instabilidade e variação da ocupação em relação às marcações, é fora de dúvida que poderia melhorar.
Estima-se no Plano Intercalar em 18 por cento o ritmo anual médio a prever do crescimento do afluxo turístico, mas salientando-se que a capacidade hoteleira deve ser programada de modo a satisfazer a procura. Estando o turismo estrangeiro no nosso país ainda numa fase inicial, «não convém recusar clientes estrangeiros por falta de capacidade, mesmo no mês de ponta». Estas considerações insertas no projecto do Plano Intercalar mais razão vêm dar ao que acima afirmo quanto ao atraso nas novas construções hoteleiras na Madeira, tanto mais que os 18 por cento previstos para a totalidade do País poderão aqui ser largamente ultrapassados e estão na