28 DE NOVEMBRO DE 1964 3933

turístico para o período ide 1964-1965», «O plano de valorização turística" do Algarve», etc.
Há problemas de ordem moral que o turismo levanta, como foi referido no último aviso prévio, dada a diferença de hábitos e costumes do turista descontraído numa vida de repouso e divertimento e a sua influência sobre a população agrícola ou proletária vizinha das zonas turísticas.
O turismo, indústria relativamente recente, com suas características originais, não é facilmente dominável no seu ritmo de crescimento, e a procura não se compadece, sem perigos, com a exiguidade na oferta. Importa, assim, incrementar a nossa preparação turística, não só na estruturação dos seus serviços dirigentes, a que me referi, como na formação profissional do pessoal de hotelaria, nas infra-estruturas urbanísticas e de obras públicas, no aumento de verbas do crédito turístico (aliás previsto no articulado n.º 25), e na planificação regional das regiões turísticas, sobretudo a da Madeira. Nesta ilha o aspecto económico é excepcionalmente importante, e adentro dele o abastecimento de produtos alimentares, cujo consumo o turismo aumentará, obrigando a fomento agro-pecuário, que não pode ser protelado.
Para avaliarmos da importância deste último aspecto, basta citar as seguintes palavras que o ilustre titular da pasta da Economia, a propósito do Algarve, há meses pronunciou numa conferência de imprensa: «O problema do turismo no Algarve não pode ser equacionado sem ter em linha de conta os problemas da rentabilidade da região e mesmo do Alentejo».
Quando isto assim se processa em relação ao Algarve, o que não dizer dos aspectos agudos, imediatos e urgentes de que se reveste na Madeira, dadas as suas condições de insularização e condicionamento e limites da sua produção agrícola.
E que a Madeira não tem, como o Algarve, outras regiões ao lado que lhe sirvam de apoio. Aquilo que não produzir terá de vir de longe, pelo menos de Lisboa, a 540 milhas de distância. Os transportes marítimos, recentemente aumentados, são caros. Ora a Madeira não viu ainda concluído sequer o estudo preliminar de um plano turístico, e a sua produção agro-pecuária está longe de suficientemente orientada e planificada.
Movimento turístico elevado corresponderá ali a volumoso consumo de géneros alimentícios, sobretudo de primeira qualidade. Ou a própria região os fomenta, ou tem de importá-los. Importação maciça corresponde, em certos casos, a perda de divisas e, quase sempre, a um incomportável aumento do custo de vida, dada a rarefacção dos produtos agrícolas e a sua excessiva valorização. Como todos os bens, comporta o turismo factores negativos, que interessa conhecer, não para menosprezar o valor e perspectivas da nova indústria turística, mas colmatar ou evitar o efeito desses factores. Não é, assim, de afirmar-se, como se faz no projecto em discussão, que a expansão do sector turístico corresponda a uma relativa ausência de problemas graves, mesmo em confronto com as dificuldades gerais da industrialização do nosso país.
Concordo plenamente com as razões invocadas no projecto do Plano Intercalar quanto à previsão de um crescimento turístico importante nos próximos anos, se for seguida uma política turística adequada. Essa política deve ser informada pela preocupação de termos um turismo próprio, e não o sobejo de países vizinhos. Perante uma publicidade suficiente, contacto e trabalho eficaz junto das agências internacionais de viagens, política liberal de tráfego, hotelaria e acolhimento, pouco conta neste século da aviação que sejamos país longínquo, como pouco o contou para as Baleares, as Canárias ou as Bermudas. Pouco importa aos turistas da América do Sul que Paris seja uma cidade distante.
Mas se o avião neutraliza todas as distâncias, tem uma política turística conveniente que neutralizar, por sua vez, o preço das longas viagens para cá chegar-se, como acentuou o Dr. Krapf no seu relatório, várias vezes citado no último aviso prévio sobre turismo.
As medidas de reorganização dos instrumentos de crédito turístico mencionadas no Plano Intercalar merecem inteiro aplauso, na medida em que se caminhará para a sua uniformização, rendimento melhor, maior rotação dos fundos utilizados e extensão do auxílio a empreendimentos turísticos, para além do sector de hotelaria (piscinas, campos de golf, barcas de passeio de turistas, etc.). Destaque-se o propósito de revisão dos métodos de apreciação dos pedidos de empréstimos, por forma a tornar rápida a concessão do crédito.
Considero de particular interesse o facto de vir a caber aos sectores oficiais de turismo o estudo de projectos que acompanhem os pedidos de financiamento - o que tem importância, sobretudo, em relação às pequenas unidades. Faço votos para que se obtenha uma nítida efectivação desta medida, em moldes bem concretos e eficazes.
Tenho verificado que nos trabalhos dos serviços oficiais de turismo se reúnem e mencionam os elementos estatísticos de estudo referindo-se a dois sectores -continente e ilhas adjacentes - ou aos dois sectores em conjunto. Ora acontece que o continente, a Madeira ou os Açores, sob o ponto de vista turístico, constituem diferentes individualidades e tem, cada um, evolução própria, que interessa estudar separadamente para chegar-se a conclusões e resultados úteis.
Não interessa só saber-se, por exemplo, que o número de dormidas, em determinado período, evolucionou deste ou daquele modo, no conjunto do continente e ilhas adjacentes, ou que, no total das ilhas adjacentes, a taxa de ocupação hoteleira variou em certa percentagem. Permito-me pedir que, para utilidade prática de futuros estudos, se modifique esta orientação, ou pelo menos que se acrescente aos estudos estatísticos uma rubrica em que se individualize cada um dos três sectores: continente, Açores, Madeira.
Sr. Presidente: O articulado n.º 9, § 2.º, do capítulo sobre turismo do projecto do Plano Intercalar diz textualmente o seguinte:

As condições naturais do Algarve e da Madeira, particularmente as suas características climáticas e os atractivos das suas praias, bem como as preferências demonstradas pelas principais correntes turísticas estrangeiras que nos visitam, apontam a conveniência na promoção prioritária do desenvolvimento do turismo nestas duas zonas, cuja transformação em dois importantes centros turísticos contribuirá ainda valiosamente para a dinamização da vida económica destas regiões.

O Governo reconheceu assim, oficialmente, ao Algarve e à Madeira, pelas suas condições naturais, a missão de especializarem-se na indústria turística, de carácter permanente, como forma específica do seu desenvolvimento regional.
A dinamização da vida económica dessas regiões pressupõe, todavia, uma planificação à escala regional, em ordem a aumentar e disciplinar a sua capacidade produtiva.
Não esqueçamos também que a industrialização turística desses dois centros é posta ao serviço da Nação na medida em que irradiarem para o resto do País movimento turístico e acumularem divisas.