3918 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 168

É, por Conseguinte, indispensável facultar o ensino a todas as crianças, segundo a sua capacidade e as suas aptidões, multiplicando-se as medidas e as iniciativas que permitam ocorrer ao afluxo cada vez maior de jovens aos estabelecimentos de ensino, numa ânsia legítima e compreensível de se apetrecharem de modo a corresponder às exigências inerentes ao extraordinário desenvolvimento científico e técnico que &e tem vindo a verificar no País, em ritmo cada vez mais acentuado.

O Sr. Brilhante de Paiva: - Muito bem!

O Orador: - E assim, nas estimativas apresentadas no «Projecto Regional do Mediterrâneo», enquanto nos quinze 8 nos que decorrem entre 1945-1946 e 1959-1960 concluíram os cursos, aproximadamente, 1 402 000 indivíduos, as previsões para 1960-1961 e 1974-1975 são da ordem de 4 302 000, isto é, quase 2,9 vezes mais:

[Ver Tabela na Imagem]

Nestes números se prevê, como se põe em evidência nos comentários que os acompanham, o aumento considerável do 1.º ciclo, a que não deve ser estranho o alargamento da escolaridade a partir de 1965; o aumento do ensino médio, «a reflectir a premente necessidade de procurar suprir a importante carência actual de diplomados desse nível»; o aumento «nos restantes ciclos do ensino secundário (2.º e 3.º), por forma que exista ampla base para ingresso nos cursos de nível mais elevado e melhore a qualificação da população activa».
Para que realmente tudo se processe segundo as previsões enunciadas, urge da parte do Estado uma acção enérgica quanto às medidas e iniciativas a tomar.
No que respeita ao desenvolvimento das construções escolares, pode afirmar-se que só no ensino primário o ritmo tem correspondido à evolução da frequência, com a instalação de 1000 salas por ano, o que satisfaz quase plenamante. O principal óbice a impedir esse ritmo de construções pensamos estar na circunstância de as câmaras municipais terem de oferecer os terrenos, não possuindo uma grande parte delas capacidade financeira para tal.
Quanto ao ensino técnico que compreende o elementar e profissional (comercial, industrial e agrícola) e o ensino médio (comercial, industrial e agrícola) -, o problema propriamente em discussão, isto é, o que nos é proposto neste Plano Intercalar, como já o havia sido no II Plano de Fomento, apenas se relaciona com a construção de edifícios das escolas. Quer dizer que agora, como então, «o número total de escolas a criar, a sua cadência, o seu tipo e a sua localização são tema aberto à discussão».
Deve afirmar-se, em abono da justiça, que nos últimos onze anos o número de construções, no ensino comercial e industrial, se processou em aumento sensível, mas de forma alguma acompanhou o crescimento dos efectivos escolares. Durante o período de desenvolvimento do I Plano de Fomento, isto é, de 1953-1958, entraram em funcionamento 31 novos edifícios, a que se juntaram mais 4 no início de 1959. Depois, com a entrada em execução do II Plano de Fomento, construíram-se, no período que medeia entre 1959 e 1964, 27 edifícios, com uma capacidade para 29 700 alunos.
Apesar disso, atingimos o presente momento com a capacidade dos estabelecimentos de ensino técnico largamente excedida, o que se deve ao aumento anual médio da frequência no último quinquénio - 1959-1960 a 1963-1964, da ordem dos 12 000 alunos.
Se o crescimento escolar se processar neste ritmo, o que está dentro das previsões, o aumento de frequência para o fim do triénio do Plano Intercalar comportar-se-ia em 36 000 alunos.
Para pôr um pouco mais em evidência o que tem sido este aumento da população escolar no ensino técnico bastará referir que, enquanto a frequência, incluindo o ciclo preparatório, o ensino comercial, o ensino industrial e de artes decorativas, o ensino agrícola e os institutos comerciais e industriais, era de 31 958 alunos em 1952-1953, passou a 120 884 no ano lectivo de 1962-1963, tendo-se registado os maiores aumentos, como acentuámos, no último quinquénio - 1959-1960 a 1963-1964.
Por curiosidade, deixaremos aqui o apontamento, que nos foi facultado, de que no mesmo período, isto é, de 1952-1953 a 1962-1963, os profissionais diplomados pelas escolas técnicas, incluindo da mesma forma os institutos comerciais e escolas comerciais, os institutos industriais e escolas industriais e ainda, várias profissões agrícolas, foi da ordem dos 26 177 alunos.
E, se nos detivermos na análise do número de diplomados por sectores, não lesta, dúvida de que o País está carecido de pessoal técnico especializado, sendo de destacar a insuficiência de agentes técnicos de engenharia, o que significa a necessidade de mais institutos industriais, hoje limitados apenas a dois - um em Lisboa e outro no Porto.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - L'Observateur de l'O. C. D. E. preconiza uma extensão do sistema escolar português que permita acolher em 1975 três vezes mais alunos do que os que actualmente existem no ensino técnico profissional, isto é, 395 000 alunos, aproximadamente, em 1975.
Quanto a escolas de regentes agrícolas, também o seu número é insuficiente, e hoje apenas dispomos de três: Évora, Santarém e Coimbra.
Do que fica dito se deduz que o esforço de construções terá de ser superior ao do II Plano de Fomento, mas ... -. e este «mas ...» se aplicará a todo o capítulo, dado o «condicionalismo da conjuntura em que o Plano se insere» - a verba consignada neste Plano Intercalar é inferior, em relação ao triénio, em 60 000 contos de igual período do II Plano de Fomento, que era de 200 000 contos. Ora, convém ter presente que, se se pensa em edificar mais escolas técnicas e construir, como se impõe, os edifícios para os Institutos Industriais do Porto e Lisboa, que, com mais 42 escolas técnicas que se encontram em funcionamento, se mantêm em edifícios sem instalações próprias, insuficientes, e algumas até em condições que afectam o rendimento do ensino, não poderemos deixar de considerar a dotação agora inscrita muito deficiente.

O Sr. Martins da Cruz: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça o obséquio.

O Sr. Martins da Cruz: - Desejo aproveitar o haver V. Ex.ª findado as suas referências ao ensino técnico