4086 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 164

da Providência o não lhe recusam o merecimento dessa protecção pelo vigor e pertinácia do querer na missão de condutor c defensor da grei.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Essa. política de fortalecimento económico, quando julgada à luz do interesse nacional, invalida e pulveriza a crítica à riqueza acumulada, mesmo quando individualizada ou referida a índices de que quando muito só o Ministério das Finanças poderá ser conhecedor.

Em cousa está, fundamentalmente, saber-se se a Administração desenvolveu, com base no fisco, uma política, do redistribuição de rendimentos e a não levou até às últimas consequências. Desenvolveu-a de tal maneira que as despesas do Estado subiram do 5.116 milhões de contos, em 1950. para 10,705 milhões de contos, em 1964. Prossegue essa política e não estamos longe de conhecê-la quando se virem os efeitos da reforma fiscal, em execução. Oxalá o fisco saiba ganhar a confiança dos contribuintes dentro da orientação tão esclarecidamente definida pelo infatigável Ministro das Finanças, Pinto Barbosa.

O Sr Ulisses Cortês: - Muito bem!

O Orador: - Está. ainda, em causa o ataque frontal a todas as formas do condicionamento económico. Aqui, sim. são legítimos os reparos e as acusações, uma vez que o empolamento económico de certos sectores constituídos em grupos de pressão põe em risco a própria contunidade da ordem instaurada por Salazar.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - A sensibilidade nacional está atraída para a rejeição definitiva de toda as formas de monopólio e não faz concessões, seja qual for o fundamento invocado.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Neles se situa a origem de todos os males e só vestigiam insanáveis suspeições. Não se trata de uma posição política susceptível de interpretações, mas de atitude psicológica de amplitude nacional.

O Sr. Ulisses Cortês: -Muito bem!

O Orador: - Acautelemo-nos todos, se realmente queremos, como queremos, a sobrevivência da Revolução Nacional.

Vozes: --Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente: iamos nós há pouco a considerar os condicionalismos específicos da política económica, tendo fim vista a escolha dos objectivos dentro do contexto estrutural, a realidade estática, e do contexto conjuntural, a realidade dinâmica, com os seus desequilíbrios a exigir decisões imediatas, para acentuarmos o relevo de uma nova escolha, a dos meios ou instrumentos da política, económica. Também aqui não são os critérios racionais cio eficácia e de custo a imperar para obter o rendimento Social máximo com o custo social mínimo.

Para além da política, de contrapartidas na realização do uma. economia concertada entre o Estado e certas actividades fundamentais: há a ter em conta as preferências ideológicas e as limitações resultantes do próprio quadro institucional, tudo conducente à manutenção da coesão nacional e à defesa da ordem social.

Com o exposto quero significar, o que está no ânimo de todos, a impossibilidade de regular, por forma precisa, a elaboração e a execução da política económica, a planificação indicativa a longo prazo, o intervencionismo a curto, prazo.

Ora, os dirigentes responsáveis da política económica, conhecedores destas realidades, não deveriam colocar esta Câmara perante o exame de textos extensíssimos, densos de sua natureza e de alta tecnicidade. Deveriam antes trazer-lhe, com a natural clareza e singeleza que todos os problemas comportam, os aspectos essenciais das questões e apresentar-lhe uma formulação precisa de opções nos objectivos e nas prioridades.

Vozes: -Muito bem!

O Orador: - Dadas indicações precisas sobre o consumo e o investimento, as importações e exportações, bem como as finanças públicas - saber se a Câmara era favorável a maior investimento para aumentar a capacidade de produção ou à manutenção dos níveis de consumo.

Conhecer a sua opinião sobre os sectores e indústrias em que devia incidir maior esforço de investimento e de crescimento e ainda, sobre os critérios a "adoptar na ordem da prioridade dos investimentos projectados. Propor também à Câmara opções sobre as taxas de expansão e de investimento produtivo e sobre a repartição das aquisições dos investimentos produtivos entre o consumo privado e os objectivos gerais, nestes entre o consumo da administração, a habitação e os equipamentos colectivos, ordenando os escolares, os culturais, os agrícolas, os urbanos, os sanitários, os rodoviários, os telefónicos e outros. E, para melhor juízo, apresentar-lhe um estudo de variantes de tal sorte que as razões de preferência pudessem ser examinadas em profundidade.

Tudo isto, quando apresentado com a devida antecedência, primeiro na Câmara Corporativa e posteriormente, não imediatamente, na Assembleia Nacional, poderia tornar relevante a nossa missão de órgão de decisão, a que a Constituição nos dá e garante. Fazemos votos de que os progressos alcançados na elaboração do Plano se continuem a acentuar e de que seja revisto o processo da sua apresentação às Câmaras, para fortalecimento e prestígio das instituições.

Sr. Presidente: A moção em discussão interpreta o pensamento da Comissão Eventual e espero que o da Assembleia. Exprime uma linha de orientação na ordem económica, e eu diria mais na ordem política, porque é a acção de certos órgãos da Administração a razão primeira das discordâncias, dos desenganos e das aspirações. A Assembleia Nacional nunca esteve em conflito com o pensamento do Governo, definido pelo Presidente do Conselho. Sente-se, porém, inclinada, e com ela o País, a distinguir muitas vezes entre Governo e governantes, e isto porque o encadeamento lógico, entre o pensamento o a acção, parece não ter consistência nem vigor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O espírito heróico combativo e renovador não domina, inteiramente, o de retina e de conformismo, que, infelizmente, se expandem com larga margem para desvios inaceitáveis e inconciliáveis com a saúde moral da Nação.