4208 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 170

ligadas aos Ministérios, às escolas, à organização corporativa e à de coordenação económica. Na realidade, no meio de muitos técnicos a produzirem bem, outros há desperdiçados. Urge colocar estes últimos em condições de produzirem - ao menos para que o País se veja compensado dos encargos correspondentes à sua manutenção. Convém ainda não estudar o que já está estudado, não descobrir ... o que já está descoberto ..., não publicar o que já está publicado, mas sim estudar, descobrir, publicar, o que realmente interessa para o desenvolvimento cultural, económico e social do País e, deste modo, para os planeamentos metódicos, realistas e exequíveis das diversas actividades nacionais.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Desenvolvimento regional e política habitacional. - No relatório do Plano afirma-se que se procurou, sempre que possível, evitar os inconvenientes das excessivas concentrações industriais e favorecer a criação de novos «pólos de desenvolvimento geradores de múltiplos núcleos de progresso económico e social, capazes de assegurar a recuperação de zonas em declínio e a valorização da vida rural». Acrescenta o Governo, porém, que «não se pôde, no entanto, ir tão longe como se desejava na realização deste objectivo, uma vez que as circunstâncias actuais exigem que o crescimento do produto nacional prime sobre todas as demais finalidades».

Parece, pois, que ainda não é desta vez que se inicia o arranque corajoso para diminuir as desigualdades regionais, em que a zona de Lisboa, logo seguida da do Porto, se mestra desequilibradamente favorecida, como pode ver-se através do peso do sector primário na população activa total, da distribuição do produto interno e do confronto dos níveis de vida.

Sabe-se que o peso da população activa no total excede os 50 por cento em todos os distritos além dos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga e Aveiro. Quanto ao nível de vida, em relação à média do continente, mede-se por mais 90 por cento em Lisboa e mais 22 por cento no Porto, descendo até um terço da média em Viana do Castelo, Vila Real e Viseu. Além disso, a distribuição espacial do rendimento e da despesa revela-se mais desigual do que a do produto, e as desigualdades, como se vê pelo confronto das populações distritais em 1950 e 1960, têm vindo a agravar-se no decurso do tempo.

Daqui decorre que a resolução do problema habitacional depende, em larga medida, de se atenuarem estas desigualdades chocantes e perturbadoras.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não se contesta a necessidade de uma política destinada ao crescimento do produto nacional, mas este objective pode alcançar-se progressivamente sem se afectarem os interesses das zonas interiores do País, desde que, através do vasto planeamento regional ou de programas parcelares escalonados, ou ainda de medidas isoladas, se queira enfrentar o problema e, com ele, as forças que mais têm contribuído para que o prato da balança, com um fiel já algo deformado, se incline por de mais num único sentido. Tem-se esperado que tal aconteça, mas os tempos vão rodando e o problema mantém-se - agravado e de solução crescentemente dificultada.

Ao menos, enquanto a questão não é encarada globalmente e com decisão, por que continuam a ser concedidas constantes autorizações para a instalação de novas unidades fabris nos centros urbanos e suburbanos de Lisboa e Porto?

Eis aqui uma situação cujos aspectos essenciais transcendem a ordem económica e cuja singular acuidade reclama decisões corajosamente enérgicas. O que está a consentir-se - haja em vista a anunciada instalação à ilharga mesmo do Porto de nova e poderosa unidade fabril, em reedição de graves erros cometidos em Lisboa - acabará por suscitar, mais cedo ou mais tarde, sérias complicações sociais, das quais a menor será a do agravamento do êxodo rural e, em consequência, do problema da habitação nas zonas acentuadamente industrializadas.

Por que se concedem alvarás para novas instalações industriais nessas zonas? Por que não se exige, ao menos, a prova de que no local se dispõe de mão-de-obra e de que se assegura habitação condigna aos trabalhadores?

Por que, tantas vezes com sacrifício de empreendimentos de maior interesse, se lançam grandes obras em centros superpovoados, sem se atender às consequências que daí resultarão para o congestionamento urbano com todo o cortejo das suas funestas implicações de ordem social?

Por que se não estabelece um plano de descentralização dos serviços públicos, já que alguns deles bem poderiam distribuir-se mais racionalmente pelo País, a exemplo, aliás, do que se fez com a regionalização das instituições de previdência a partir de 1958?

Por que se não aproveitou a extensão da obrigatoriedade do ensino para se estabelecer uma escola única de base, a fim de se evitar que a instrução se diferencie em nível e qualidade, e até nas instalações em que é ministrada, conforme se trate das zonas urbanas ou dos meios rurais?

Por que se não dá execução a diversos preceitos legais tendentes à melhoria do padrão de vida das populações agrícolas?

Por que se não deu, no próprio Plano Intercalar para 1965-1967, à agricultura tratamento favorável que, de algum modo, se compare com o das outras actividades nacionais?

E, dentro do espírito que tem ditado estas minhas considerações, não deixarei de formular o voto de que se acentue o ritmo de execução da cobertura corporativa e sanitária das populações rurais ao abrigo da Reforma da Previdência votada por esta Assembleia, as quais importa ainda fazer beneficiar progressivamente das modalidades de habitação social previstas na Lei n.º 2092.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Afigura-se, por exemplo, muito modesta à medida em que, no Plano Intercalar, se visa «o alargamento da política de valorização do meio rural, através da beneficiação de aldeias nos pontos mais necessitados do País». Pelo menos, não se prevêem dotações que permitam dar a esta acção a amplitude requerida, nem se vê que os serviços competentes se mostrem estruturados convenientemente para atingirem este objectivo, o qual exige, de resto, uma grande cooperação de esforços entre diversos sectores oficiais e, bem assim, entre este» e as autarquias locais e organismos corporativos.

Alude-se ao problema porque a crise habitacional nos grandes centros tem de combater-se actuando fundamentalmente sobre as suas causas. Há, assim, que sustar a progressão da tendência para a instalação de novas unidades fabris nas regiões de Lisboa e Porto e criar, ao mesmo tempo, condições e estímulos para a criação imediata dos anunciados pólos de desenvolvimento regional, através de um conjunto de providências bem conhecidas e experimentadas noutros países e que aguardam a hora de se converterem em realidades da política económica e social portuguesa.