15 DE JANEIRO DE 1965 4279

O Sr. Nunes Barata: - Mas o problema que é também um problema financeiro. A verba dotada o Plano Intercalar de Fomento é insuficiente para 245 000 km2.
Devo dizer-lhe mais. Por exemplo, nós, na metrópole, à escala de 1-50 000, temos 10 000 km2 245 000 km2 é três vezes a área de Portugal. Isso significará, portanto que se atira para o III Plano de Fomento o encargo agora, estando já a comprometer verbas desse Plano.

O Orador: - Estou pondo apenas o problema de Angola conforme foi indicado. Como os serviços pretendem proceder depois e pagar esses trabalhos sai do meu conhecimento.

O Sr. Sousa Birne: - O concurso deve estar fé em função da importância que está aprovada.
Creio, no entanto, que não pode haver a pretensão de abranger a cartografia geológica de uma região Dm a área de 245 000 km2 pelo montante de 20 000 contos

Orador: - Agradeço a achega do Sr. Deputado Sousa Birne e, como digo, isto terá de vir a ser estudado.

O Sr. Nunes Barata: - Não me parece, porque e foi posta a concurso uma área ela é adjudicada a uma determinada empresa. Mas, por razões de economia, pode ter-se fixado 245 000 km2, que fica muito mais económico relativamente do que fazer só, por exemplo, o levantamento de 100 000 km2. Isso é que gostaria que fosse esclarecido, porque da exposição do Sr. Deputado parece-me depreender que V. Exa. defende para já toda a extensão dos 245 000 km2. Não haverá interesse em abrir concurso para 245 000 km2 se o propósito é fazer apenas 100 000 km2.

O Sr. Sousa Birne: - Se se põe a concurso de 245 000 km2, aparecem concorrentes que apresentam propostas e uma delas será escolhida.
A proposta indicará o montante necessário ao levantamento da área total, montante que com certeza será superior aos 20 000 contos atribuídos. O financiamento da importância complementar terá de, necessàriamente feito por ulteriores e sucessivos escalões.

O Orador: - Eu não comento o facto, apenas o cito.
Agradeço ao Sr. Deputado a sua opinião, que veio completar a minha exposição.

O Sr. Nunes Barata: - Não era uma opinião, era uma dúvida.

O Orador: - O facto de se conhecer bem um território pode ter maior ou menor interesse. A sua dúvida constitui um problema que se levanta e é de toda a oportunidade.
Com um conhecimento mais perfeito dos jazigos minerais que existem em Angola, reduzem-se os riso empresas e facilita-se a entrada de capitais, nacionais e estrangeiros, o que se reflecte de forma muito rentabilidade dos investimentos do Plano de Fomento suportarão os encargos com esta empreitada.
Por outro lado, a divulgação que se espera para a carta mineira de Angola reveste-se também de um interesse imediato, porquanto nela se indicam a localização dos jazigos já conhecidos, ocorrências e índices minerais e os elementos que se conhecem acerca das suas características.
Este documento também não deixará de constituir grande incentivo para os entidades interessadas nas actividades mineiras.
Sr. Presidente: Procurei expor o panorama de política mineira em Angola: do que está feito e do que há a fazer. Não me referi especificamente a nenhum dos minerais já, hoje conhecidos, alguns dos quais verdadeiras e reais riquezas, para não exceder o âmbito deste meu trabalho. Não posso, porém, deixar de salientar de novo o valor dos diamantes, do petróleo, do ferro, dos fosfatos, do cobre, dos betuminosos, das micas, etc., e, embora menos vulgarizadas, mas de importância, as águas mineromedicinais, em que hoje há explorações interessantes de salientar também.
O abastecimento de água às regiões pastoris do Sul de Angola, apenas a ano e meio do início dos trabalhos, constitui já hoje apreciável obra de captações que têm aumentado o bem-estar das populações e valorizado as regiões que servem.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Muito, porém, há ainda a fazer. Muitos minerais já conhecidos e outros, de cuja existência há fortes indícios aguardam a exploração em larga escala.
Há que activar o fomento mineiro em Angola - criar condições que atraiam os capitais para o desenvolvimento das suas explorações -. e, se muito já está feito neste sentido, muito ainda há a fazer.
O incremento da indústria mineira em Angola resultará num dos maiores factores do saneamento da sua balança de pagamentos e a solução do já crónico problema das transferências; pois se já ouvimos dizer que a exportação do petróleo bruto pura a metrópole só por si constituiria a solução!
E não se nos afigura inoportuno referirmo-nos aqui à integração económica nacional, hoje e em pleno funcionamento, mas cujas consequências futuras podem ser imprevisíveis: haja em vista que presentemente os pagamentos feitos em Angola só têm cobertura na metrópole cerca de dois meses depois.
Portanto, tudo o que possa ser feito, todo o carinho que se dispense à política mineira, incluindo a urgente actualização da sua orgânica, deve merecer todo o apoio do Governo e a sua melhor boa vontade e compreensão.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Nesse sentido aqui fica o meu apelo.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr Belchior da Costa: - Sr. Presidente: Seria tarefa vã e de todo o ponto inglória tentar formular qualquer dúvida ou qualquer reserva sobre a importância e a oportunidade do aviso prévio em discussão.
Já lá vai quase um ano que o Sr. Deputado Sousa Birne tomou a iniciativa de o anunciar nesta Câmara, a ele ligando a responsabilidade do seu nome, não só como Deputado, mas também como técnico altamente qualificado, juntamente com os demais ilustres Deputados que o subscreveram: mas nem por isso deixou a sua matéria de ter o mais flagrante actualidade, até talvez agora mais em evidência, uma vez que no Plano Intercalar de Fomento, recentemente aqui discutido e aprovado, se comete à