4276 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 174

por pinhais, goza de excepcional clima marítimo - mitigado -, sem ventos, bem nevoeiros, com pequeníssimas variações térmicas, raras vezes ultrapassando os 23, na estação calmosa.
Na verdadeira região oleira de Barcelos, próximo à Citânia de Roriz, na montanha do Facho, dispõe de todas as condições naturais para o indispensável e merecido desenvolvimento.
Absolutamente desprezada, nas últimas décadas, foi electrificada e melhorada a estrada de acesso. Há muito a fazer: parques, campismo, piscinas, lagos, hotéis, sem esquecer a indispensável protecção para que não sejam perdidas todas as naturais condições, mercê de obras anárquicas e intempestivas. Aguarda a vinda do Exmo. Ministro das Obras Públicas, já prometida.
Tem o distrito de Braga, como verificamos, uma riqueza extraordinária em águas medicinais que muito pode contribuir para o desenvolvimento económico-social e turístico de algumas das suas zonas, zonas que bem necessitam de o ser.
Estude-se o problema com largueza e vamos deitar mãos à obra.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cardoso de Matos:- Sr. Presidente: Consciente dos problemas vários que nas suas diversas graduações e em escalas diferentes nos preocupam sobremodo, não hesito em afirmar que aquele que hoje aqui se debate - a política mineira - se reveste de oportunidade ímpar no tocante ao País em geral e muito especialmente quanto a Angola, por cujo círculo fui eleito. De facto, enquanto as riquezas mineiras no continente e noutras províncias ultramarinas constituem apreciáveis valores com que conta em razoável escala a economia nacional, em Angola essa riqueza constitui já um dos mais importantes sectores da sua economia, e nela podemos depositar as maiores esperanças como valioso contributo para o desenvolvimento e engrandecimento da província, o que significa dizer o todo nacional.
Ao olharmos a carta mineira de Angola -já hoje bastante completa -, imediatamente nos compenetramos da vastidão das suas riquezas, e mesmo quando nos não detenhamos nessas análises, indiferentes que sejamos, quem ignora o valor dos diamantes, do petróleo, do ferro, dos fosfatos e do cobre, para só nomearmos os mais vulgarizados?
De resto, não tem a prática mostrado que, quanto ao subsolo, a riqueza está na razão directa da extensão dos territórios, não havendo propriamente territórios ricos ou pobres, mais dependendo apenas da maior ou menor intensidade de extracção? E sendo assim, como é, avalie-se pela extensão de Angola o quanto mais pode produzir para além do que já nos dá. De reato, atente-se nos ventos da história que atiçam o fogo em África, repare-se na cobiça que rodeia aquele continente e não se hesite na conclusão a tirar - é dos mais extensos, portanto dos mais ricos, acrescendo a relativa facilidade de extracção de minérios, que o torna um dos factores mais importantes de desenvolvimento e progresso económico da humanidade.

O Sr. Sousa Birne: - Tenho apreciado muito a exposição de V. Exa. no pouco que já disse, e apenas queria corroborar as palavras de V. Exa. dizendo que só
deve oferecer certeza a possibilidade de que Angola apoie nos recursos do subsolo grande parte da sua valorização futura.

O Orador: - Agradeço muito a achega de V. Exa. e as palavras com que se referiu à parte que já fiz da minha exposição.
Desde que nos estabelecemos em Angola - há séculos - que as sucessivas gerações se transmitiam as lendas e miragens do ouro, da prata - nem sempre lenda, nem sempre miragem. Porém, só nos começos do século em que vivemos a realidade foi surgindo pouco a pouco, substituindo o vago dos contos pela concreta exploração dessas riquezas, não já o mito do ouro e da prata, mas dos outros nomeados minérios, cuja exploração é, nos nossos dias, uma consoladora realidade e uma forte esperança de um melhor futuro.
É, pois, para esse importante recurso, valioso motor do progresso da Nação, que chamo a atenção desta Câmara e do Governo.
A orientação das indústrias extractivas em Angola pertence à Direcção Provincial dos Serviços de Geologia o Minas.
A orgânica destes serviços, estabelecida pela Portaria do Governo-Geral de Angola n.º 4071, de 10 da Agosto de 1942, portanto com mais de 22 anos, encontra-se, como é óbvio, completamente desactualizada.
Os serviços funcionam com base numa organização interna, estabelecida e regulamentada em ordens de serviço.
As dotações que lhes são consignadas nos orçamentos da despesa ordinária foram sempre das mais baixas e manifestamente insuficientes, cifrando-se, a partir de 1957, em cerca de 8000 contos, que representa, por exemplo, metade da dotação para os serviços de economia e estatística! ...
Assim, os serviços têm trabalhado com dotações do Plano de Fomento.
O seu quadro permanente, exceptuando- o seu director, não inclui um engenheiro de minas; estas categorias somente estão previstas no quadro do pessoal contratado; são três os lugares e encontram-se vagos, porque os respectivos vencimentos, por muito baixos, não encontraram pretendentes, e o mesmo acontece quanto ao lugar de engenheiro geólogo de 1.ª classe do quadro permanente.
Os serviços dispõem presentemente de catorze geólogos a sete engenheiros de minas, que, com a excepção já notada para o director dos serviços, preenchem lugares não orçamentados e são contratados eventuais do Plano de Fomento; assim, não são funcionários dos serviços, mas, sim, do Plano de Fomento. Por esta razão não há continuidade nem garantias de seguimento dos seus trabalhos, visto não serem funcionários permanentes, o que constitui grave inconveniente, pois há necessidade de uma grande especialização, conforme os empreendimentos que supervisam.
Presentemente, porém, e a fim de actualizar a orgânica dos serviços, encontra-se para aprovação, no Ministério do Ultramar, um projecto recentemente elaborado em conjunto pelas províncias de Moçambique e Angola.
Esta reorganização constituirá o instrumento legal indispensável para a resolução de importantíssimos problemas básicos, de fundamental importância, entre os quais se destacam os seguintes:
Necessidade de organizar os serviços em departamentos administrativos que garantam a continuidade das tarefas e dos empreendimentos.