22 DE JANEIRO DE 1965 4351

À luz dos princípios da moral cristã e no desempenho das funções sociais e sanitárias muito se exige dg (farmacêutico E porque assim é, pergunta-se como poderia um profissional que, servindo-se de palavras que noutra oportunidade proferimos, põe toda a sua inteligência, a sua técnica, os seus conhecimentos científicos, aliados a princípios morais e deontológicos, que envolvem mesmo segredo profissional e que fazem do exercício da suai actividade uma profissão liberal, depender de outro a quem pouco ou nada se pede?
As farmácias, como tantas vezes se tem afirmado, devem ser, e felizmente ainda Só em muitos casos, verdadeiras instituições sanitárias ao serviço da comunidade, e não estabelecimentos comerciais ou comercializados como inadvertidamente algumas pessoas pensam, sistema self-service onde se poderá comprar de tudo e até medicamentos.

O Sr. Jorge Correia: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Jorge Correia: - Tenho estado a ouvir com muita atenção as reputadas palavras de V. Ex.ª Nem deixar de ser assim, vindas de um grande professor da Faculdade de Farmácia do Porto.
Como médico, porém, tenho uma palavra a dizer, precisamente neste momento. Nenhum médico pode considerar a farmácia como um estabelecimento comercial quer, como uma mercearia ou uma drogaria, por exemplo. Nenhum médico, com a consciência dos seus deveres e das suas obrigações, pode considerar a farmácia um estabelecimento comercial.
Há aspectos a salvaguardar-aspectos de ordem e aspectos de ordem sanitária Por consequência, a minha posição nesta Câmara, quero desde já afirmar ser absolutamente contrário a qualquer tese que queira que a farmácia seja considerada um estabelecimento comercial.
Tem, pois, V. Ex.ª muita razão Possivelmente a fazer outras considerações, mas, neste momento, rei por aqui a farmácia não pode ser considerada um estabelecimento comercial.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: -Agradeço as palavras de V. Ex.ª, e, na sequência das considerações que vou ainda fazer, ocupar-me-ei exactamente do mesmo problema, mas, desde as palavras valiosas de V. Ex.ª são ainda muito mais valiosas, por virem exactamente de um médico, uma profissão afim da do farmacêutico, e que melhor que ninguém poderá apreciar.
Só assim poderá pensar quem desconheça que a segurança do doente exige que os medicamentos fornecida mesmo quando não preparados pelo farmacêutico na sua farmácia, sejam entregues com as mesmas precauções e as mesmas garantias de uma preparação magistral.
E não será inoportuno citar mais uma vez as palavras esclarecidas do presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos Franceses, no seu artigo «La Pharmacie, Profession Libérale» «A venda de medicamentos um aspecto especial que impede que ela seja comparada à venda de artigos de outra natureza.

O Sr Jorge Correia: - Muito bem!

O Orador: - Há os aspectos científico, técnico e comercial, mas a matéria manipulada tem ainda um carácter peculiar Não conta apenas como matéria, quer dizer, como mercadoria, é matéria humanizada pelo seu destino, não pode ser valorizada na medida do dinheiro, mas na do sofrimento que vai aliviar»

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O instrumento de trabalho do farmacêutico é a farmácia Diz-se que actualmente se manipula muitíssimo menos nas farmácias, mas mesmo assim, em escala maior ou menor, continua a oficina de farmácia a fazê-lo, e a lei exige até, e muito bem, que continue a oferecer condições para isso.

O Sr Jorge Correia: - E neste momento está a manipular-se mais.

O Orador: - Embora a função e importância da indústria farmacêutica, na produção de medicamentos que, pela sua complexidade e delicadeza, não podem ser preparados na oficina de farmácia, seja indiscutível, não resta dúvida de que o emprego de medicamentos manipulados, portanto de preparação recente e adaptado a cada caso, é uma solução terapêutica que, em vez de se considerar desactualizada, deve antes ser encarada como vantajosa e, em muitos casos, preferível.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Várias individualidades se têm pronunciado neste sentido e, embora a tal respeito pudesse citar a autorizada opinião do Prof. Bissaia Barreto, permitimo-nos neste momento apenas recordar as declarações feitas à Revista Portuguesa de Farmácia, em 25 de Novembro de 1962, pelo então Ministro da Saúde e Assistência, Dr Martins de Carvalho.

Com isto não se quer dizer que muitos medicamentos não possam e devam ser produzidos em série, apenas se quer dizer que se está abusando do sistema (e introduzindo nele aspectos de mera publicidade perante as massas, que se têm revelado inconvenientes - basta citar o exemplo dos tranquilizantes) e que muitos congressos internacionais de medicina e até departamentos da Organização Mundial de Saúde se estão insurgindo cada vez mais contra os malefícios do método actual.
Não se pensa (nem seria possível) desconhecer os benefícios da produção em série, apenas se deseja que os médicos voltem a saber receitar, a fim de que o produto industrializado seja o de primeira linha e portanto o que resolve a maioria dos casos, mas se lhe siga, quando necessário, o medicamento específico para aquele doente, naquele caso concreto, quando o produto de primeira linha não foi suficientemente eficaz.

Assim se pensava e pensa no departamento responsável pelos problemas da saúde pública, que fez publicar recentemente um extenso e valioso suplemento à Farmacopeia e o primeiro grande formulário geral dos hospitais centrais e onde se está a desenvolver trabalho intensivo na elaboração de um formulário nacional, cuja publicação se aguarda para breve.
Servem estas referências para pôr em evidência o papel que sempre esteve e continuará a estar reservado à farmácia de oficina, que deve ser para o farmacêutico um dos seus primeiros objectivos Ora, se assim é, como se compreenderá o exercício de tão delicada actividade se a farmácia não for integralmente orientada por uma consciên-