4430 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 782

radiantes de verdade e de certeza, todos os pontos de direito que se referem à propriedade da farmácia.
Ali todos podem ver, trazido à superfície de límpido e sagaz raciocínio, os poderosos esteios em que se firma a indivisibilidade e as graves implicações em que se afunda a dissociação da propriedade e da gerência das farmácias.
Todos podem ver Mas todos quererão ver?
Parece que não.
Pelo menos, há poucos dias, alguns cidadãos, que os jornais dizem pertencer ao Sindicato dos Ajudantes de Farmácia, reunidos em Lisboa para discutirem os anseios e aspirações da classe, assim parece o haverem demonstrado.
Durante essa reunião vários oradores usaram da palavra, expondo com toda a clareza os seus pontos de vista, que foram desde o protesto contra o facto de só diplomados poderem ser proprietários de farmácias até à classificação de «discriminação social», a situação em que todos ficariam se o projecto de lei agora em discussão nesta Câmara fosse aprovado. E, no fim de tudo isto, parece que o presidente do referido Sindicato não só enviou vários telegramas, não sei de que teor (os jornais não o dizem), aos Srs. Presidentes da República, do Conselho, da Assembleia Nacional e da Corporação do Comércio, como ainda dirigiu à Presidência do Conselho uma nota pedindo a suspensão da discussão da lei que agora nos ocupa.
O caso causou-me espanto, e causou-me espanto porque sempre conheci e considerei os ajudantes de farmácia, tais como os enfermeiros, preciosos e disciplinados auxiliares do farmacêutico e do médico, com justo sentido dos seus direitos e deveres e profundo respeito pela ordem social estabelecida.
É claro que se se tratasse de um sindicato de proprietários de farmácia, não farmacêuticos, eu não me admiraria de que os seus filiados, receando ver em breve terminada, com a aprovação da nova lei, a situação ilegal em que a maioria se encontrava e encontra, procedesse daquela forma.
Mas, tratando-se de um sindicato de ajudantes de farmácia, situação perfeitamente definida na hierarquia social da Nação e no quadro dos servidores da saúde pública que em nada é afectada pelo projecto actual da nova lei, a admiração não era para menos.
Assim, se bem entendo, os pontos de vista ali expostos não foram os atinentes a uma melhoria de horário e de vencimentos nem à obtenção de mais largas regalias previdenciais, o que seria absolutamente justo.

O Sr Burity da Silva: - V Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz obséquio

O Sr Burity da Silva: - Quero esclarecer que acho perfeitamente legítima a atitude do Sindicato dos Ajudantes de Farmácia, porque lhe interessa defender os interesses da sua massa associativa, e que grande parte das farmácias é propriedade dos ajudantes de farmácia Estão, portanto, em jogo os interesses da sua massa associativa.

O Orador: - Acho bem que esse Sindicato continue a defender os interesses da sua massa associativa, logo que se limite a defender aqueles que forem legítimos
O que aqueles ajudantes de farmácia pediram foi, nem mais nem menos, que a propriedade da farmácia não fosse de futuro exclusivamente pertença dos farmacêuticos!
Mas porquê?
Porque preferem que o patrão não seja o seu director técnico?
Porque desejam eles ser patrões e ter o director técnico sob a sua dependência?
Ou porque, pura e simplesmente, ambicionam arredar definitivamente o director técnico diplomado das farmácias para serem eles os donos e directores de tudo aquilo?
Seja qual for a resposta que se tenha de dar a qualquer destas interrogações, o facto é de bradar aos céus!
Se se considerar a primeira interrogação, nenhuma vantagem se vê em que um ajudante de farmácia tenha por patrão uma pessoa que cão seja e não perceba do ofício, a menos que, por qualquer razão, ele se sinta incomodado com a presença de alguém que saiba mais do que ele e que, melhor do que ninguém, o possa orientar.
Se se tomar em conta a segunda, acha-se simplesmente demasiada a ambição, por se tratar de pura e inadmissível inversão de posição.
Se se quiser atentar na terceira, temos de a classificar benevolamente de mera e inconsistente prosápia, visto não ser com os simples, embora muito apreciáveis, conhecimentos empíricos que possuem, que se podem garantir, inteiramente, nos dias de hoje, as exigências técnicas e deontológicas de uma farmácia.
Mas, além destes pontos de vista, fizeram-se ainda neste banquete verdadeiras afirmações gratuitas.
Aludiu-se a discriminação social!
Discriminação, social porquê?
Acaso a lei impede alguém de se elevar na sociedade tanto quanto o seu esforço ou o seu valor mereçam?
Se a lei entende que para se ser proprietário de uma farmácia é indispensável ter-se o diploma de farmacêutico, acaso alguma vez se proibiu que o ajudante tirasse o curso do liceu e logo após ele se dirigisse a qualquer das escolas de Lisboa ou de Coimbra ou à Faculdade do Porto para ficar apto a dirigir essa farmácia ou dirigir um. laboratório de análises,?
Não é assim, estudando afincadamente dez ou doze anos, que se chega a saber o suficiente pana se merecer e portanto ter direito àquele diploma?
Não é esse o caminho legítimo, e socialmente justo, que todos devem percorrer?
Discriminação social então porquê?
Porque se não dá, de mão beijada, ao ajudante de farmácia, por vezes sem o 1.º ciclo do liceu sequer, o diploma universitário que lhe abriria as portas legais da direcção técnica e de propriedade da farmácia?
Porque se não permite que ele seja, ilegalmente, proprietário e director técnico de um estabelecimento para o qual não tem título bastante que corresponda a preparação técnica e deontológica suficientes?
Mas se isto se fizesse não era autêntica inversão ou subversão social?
É então isto que os Srs. Ajudantes de farmácia desejam para o seu país?
Não Os verdadeiros ajudantes de farmácia que eu conheço, esses honestíssimos e prestantíssimos elementos que são braço direito dos seus directores técnicos e preciosos auxiliares do médico e do público, corteses, disciplinados, sem invejas, nem ódios, nem ambições desmedidas, não pedem a sua equiparação aos seus naturais superiores hierárquicos. Sempre que pretendem ser donos e dirigentes da farmácia seguem as vias normais que aí conduzem e, uma vez lá chegados, têm as mesmas honras e os mesmos direitos dos seus antecessores
Quem falou, portanto, naquela reunião, não foram os ajudantes de farmácia.
Os jornais enganaram-se E enganaram-se talvez porque alguns dos assistentes estivessem disfarçados de proprietários de farmácias ilegais